por BCompliance&Law
A segurança e a saúde no trabalho sempre foram pilares fundamentais das relações laborais no Brasil. Com a modernização das normas regulamentadoras (NRs) e o avanço da legislação trabalhista, a criação e manutenção de canais de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção.... eficazes tornou-se uma exigência cada vez mais presente – especialmente com a chegada da Lei 14.457/2022. Mas como tudo isso se conecta? Vamos entender!
A Nova NR 5: CIPA mais estratégica e moderna
A NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de AcidentesComissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): grupo de funcionários indicados pela empresa e eleitos pelos demais colegas, com a finalidade de prevenir acidentes de trabalho e doenças pela atividade... e de AssédioConduta abusiva, repetitiva ou sistemática, que expõe uma pessoa a situações humilhantes, constrangedoras ou ofensivas no ambiente de trabalho, afetando sua dignidade, integridade ou condições de trabalho.... (CIPA), foi atualizada e agora possui um foco mais amplo. Com a entrada em vigor da Lei 14.457/2022, a CIPA passou a ter também o papel de prevenir o assédio moralExposição a situações constrangedoras no ambiente de trabalho durante as atividades exercidas. Esse assédio geralmente é cometido por condutas negativas dos gestores e da alta administração da empresa em desfavor... e sexual no ambiente de trabalho, e não apenas acidentes e doenças ocupacionais.
Essa mudança representa uma virada de chave: a CIPA não é mais apenas técnica, mas também relacional. Isso reforça a importância de canais de escuta segura, onde trabalhadores possam relatar situações de riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza..., assédio ou condutas inadequadas de forma confidencial.
O que a NR 5 diz agora?
- A CIPA deve ser treinada para lidar com denúncias de assédio.
- Deve promover um ambiente seguro psicologicamente, além do físico.
- Precisa ser integrada aos canais de denúncia e medidas de apuração.
NR 1: A base para todas as outras normas
A NR 1, por sua vez, trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais. Ela introduz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como elementos centrais.
Um canal de denúncias eficaz se conecta diretamente com esse gerenciamento, pois:
- É uma fonte primária de informações sobre riscos, inclusive os psicossociais.
- Alimenta o PGR com dados reais do ambiente de trabalho.
- Apoia a cultura de prevenção ativa e participativa.
Lei 14.457/2022: A virada na prevenção ao assédio
A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, trouxe uma exigência clara para empresas com CIPA obrigatória: a implementação de medidas para prevenção ao assédio sexualConduta de natureza sexual, não desejada, que constrange ou intimida alguém, podendo ocorrer por meio de insinuações, propostas, contatos físicos ou outras atitudes que criem um ambiente hostil ou condicionem... e outras formas de violência no trabalho.
Entre essas medidas está a obrigatoriedade de criar e divulgar canais de denúncia internos, acessíveis e com garantia de sigilo.
O que a lei exige?
- Canal de denúncias funcional e protegido.
- Divulgação clara do canal aos trabalhadores.
- Treinamento da liderança e da CIPA.
- Adoção de medidas disciplinares quando necessário.
Por que um canal de denúncias bem estruturado é essencial?
A simples existência de um canal não é suficiente. Para estar em conformidade com a NR 5, NR 1 e a Lei 14.457, o canal precisa ser:
- Confiável – o trabalhador precisa se sentir seguro para denunciar.
- Confidencial – proteção da identidade e do relato.
- Ágil e transparente – com protocolos claros de apuração e retorno.
- Integrado à gestão – conectado ao GRO/PGR e às ações da CIPA.
ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de..., SST e ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... caminhando juntos
A integração entre as normas de segurança, a legislação trabalhista moderna e os canais de denúncia mostra que estamos avançando para ambientes de trabalho mais seguros, éticos e inclusivos.
Empresas que se antecipam e implementam boas práticas não apenas cumprem a lei, mas também constroem reputações sólidas, reduzem riscos e atraem talentos.
Se sua organização ainda trata os canais de denúncia como um item burocrático, é hora de mudar a abordagem: eles são ferramentas estratégicas de governança, risco e compliance (GRC), e agora também uma exigência legal.
Publicado originalmente no blog da BCompliance&Law.