A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação da Receita Federal à ABNT, no contexto do Programa Confia, e representa o avanço mais estruturado já…
O banco BRB teve seus ratings de crédito de longo e curto prazo rebaixados pela S&P Global Ratings de “BB para B“, diante de pressões sobre o capital regulatório e da persistência de riscos reputacionais associados a investigações em curso sobre a relação com o Banco Master. A agência manteve a perspectiva negativa, indicando a…
A Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizará o seminário “Integridade Além das Fronteiras: O Combate à Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais”. O evento acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2026, na nova…
Em análise pela CCJ da Câmara dos Deputados, o PL 686/2025[1], de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe uma mudança significativa no regime de responsabilização de pessoas jurídicas no Brasil. A proposta institui critérios específicos e cumulativos para que empresas possam ser excluídas da responsabilização por atos ilícitos praticados por seus colaboradores ou dirigentes,…
Reconhecimento em relatórios da ONU e da OCDE reforça a atuação da CGU e o papel do Brasil como referência global no combate à corrupção empresarial Publicações recentes de organismos internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçam o papel…
O início de 2026 trouxe um retorno abrupto de um elemento que muitos imaginavam superado: a política de poder clássica. A captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, sob a narrativa de combate ao narcoterrorismo, e as sinalizações posteriores sobre a possibilidade de controle norte-americano sobre a Groenlândia recolocaram o mapa no centro do Direito.…
Por Elaine Bimbato* O termo Compliance (em português, conformidade) já deixou de ser uma mera tendência ou um custo operacional para se firmar como um pilar estratégico e ético indispensável no cenário empresarial brasileiro. A pesquisa “Future of Controls” da Deloitte mostra que 58% das grandes empresas no Brasil já possuem seus controles de riscos…
O varejo brasileiro passa por uma reconfiguração impulsionada pelo comportamento de consumidores cada vez mais exigentes. Transparência, ética e prática socioambiental deixaram de ser atributos complementares e passaram a orientar decisões de compra e mudar decisões estratégicas para grandes varejistas. De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (APAS), 95% dos consumidores dão preferência a…
A Controladoria-Geral da União busca ampliar o conceito de compliance no mercado ao incluir esses temas na avaliação de integridade corporativa feita pelo Programa Empresa Pró-Ética Instituído em 2010, o Programa Empresa Pró-Ética da Controladoria-Geral da União (CGU) está ampliando o conceito de ética empresarial no setor privado. A nova edição do programa, iniciada este…
Uma pesquisa realizada pela CLA Brasil entre março e julho de 2025 revelou que 50% dos profissionais brasileiros já sofreram ou presenciaram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. O levantamento ouviu mais de 400 respondentes de forma online e buscou dimensionar a gravidade do problema no país. Segundo os organizadores, o objetivo foi…
O que acontece quando 96% das empresas globais dizem que vão manter ou ampliar programas de diversidade, mas as verbas encolhem, os aliados recuam e o discurso político endurece? Segundo o Inclusion Barometer de 2024, que ouviu executivos C-level e líderes de RH, 72% das lideranças esperavam ampliar programas de DEI nos 24 meses seguintes…
Vivemos em uma era de desconfiança. A sensação de que, a qualquer momento, podemos ser a próxima vítima de uma fraude online — ou de uma artimanha que começa no mundo digital e rapidamente nos alcança no real — tornou-se uma sombra constante em nosso cotidiano. O avanço da tecnologia, que deveria representar liberdade e…