O avanço de práticas irregulares e falhas de governança no setor de saúde, agravadas no período pós-pandemia, impõe a necessidade de uma nova agenda de integridade que envolva Estado, mercado e sociedade civil. Esse foi o diagnóstico central do painel A luta por integridade na saúde no Brasil, realizado no seminário Caminhos contra a Corrupção,…
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), tem ampliado sua atuação na agenda internacional de integridade e prevenção da corrupção, em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na última semana, a secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares, participou de uma série de…
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção após operações de M&A. De acordo com o art. 26 da recente Portaria Interministerial CGU/AGU 01/25 (Portaria), empresas que reportarem violações identificadas no contexto de operações societárias (M&A) e que…
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, disse, nesta quarta-feira, durante visita ao Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio, que a decisão de demitir Monique Medeiros — mãe de Henry Borel e ré pelo assassinato do filho — do cargo de professora foi tomada após ouvir os órgãos de controle. A medida…
O mês de março impõe às empresas uma reflexão que vai além do calendário: trata-se de uma oportunidade concreta para revisar práticas, aprimorar políticas internas e consolidar compromissos efetivos com a equidade de gênero. Em um cenário de crescente exigência por transparência, responsabilidade corporativa e conformidade legal, organizações que tratam o tema de forma estruturada…
O relatório bianual “Perspectivas de anticorrupção e integridade para 2026 -Integridade como vantagem estratégica” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado na última terça-feira (24/03), revela que o Brasil lidera o ranking internacional dos melhores sistemas disciplinares de servidores federais. O documento avalia ainda que o país alcança índices acima da média…
Por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo O compliance tributário O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade normativa. Milhares de normas tributárias encontram-se atualmente em vigor no país, editadas pelos diversos entes federativos e constantemente atualizadas, o que torna o ambiente fiscal…
Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos termos do Decreto estadual nº 69.861, de 11.9.2025. Esse decreto regulamenta obrigações previstas na Lei federal…
Por Carlos Felipe de Azevedo Castilho, especialista em TI e gestão de projetos Quase seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pergunta que ainda ecoa no ambiente corporativo é direta: as empresas brasileiras estão realmente adequadas ou apenas formalmente alinhadas? Apesar de o tema ter conquistado…
O recente escândalo envolvendo a rede de influenciadores ligada à marca WePink, da empresária Virgínia Fonseca, trouxe à tona um debate crucial para o mundo dos negócios: o impacto da falta de processos robustos de due diligence. O caso, apurado inicialmente pela Agência Pública e que envolve investigações de lavagem de dinheiro e conexões com o…
Após 58 anos de vigência do Decreto-Lei 200/67, o Brasil se prepara para uma transformação que transcende a mera atualização normativa. A minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), entregue em dezembro de 2025 pela comissão de especialistas aos ministros da Advocacia-Geral da União e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representa um…
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), apresentou proposta referencial de regulamentação para orientar estados e municípios na implementação do procedimento de avaliação de programas de integridade em contratações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento integra o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) instituído no…