O Guia atualiza o Programa de Integridade empresarial em consonância às novas legislações e práticas de mercado A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta data, o Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas – volume II. O documento foi elaborado no âmbito da Secretaria de Integridade Privada, em complemento ao Guia “Programa de Integridade:…
Diz Byung-Chul Han que a modernidade, com o avanço tecnológico, vive a sociedade da transparência, a qual reputa que “[A]s ações se tornam transparentes quando se tornam operacionais, quando se subordinam a um processo passível de cálculo, governo e controle”[1]. Em igual sentido, mas numa outra roupagem, Gilles Deleuze crê que a humanidade caminha para…
Patricia Punder Advogada e CEO da Punder Advogados O avanço acelerado da inteligência artificial (IA) está transformando profundamente diversos setores, trazendo consigo tanto oportunidades quanto desafios éticos e legais. Neste cenário dinâmico, a relevância dos Programas de Compliance se tornou mais evidente do que nunca, pois são fundamentais para assegurar que as práticas empresariais envolvendo…
A inteligência artificial já está sendo bastante usada pelas empresas que atuam no Brasil por meio de ferramentas que se utilizam de técnicas e/ou aplicam essa tecnologia em suas soluções para compliance e integridade, de acordo com o Relatório de Integridade Global 2024, produzido pela EY. Na amostra brasileira, mais da metade dos entrevistados (51%)…
Por Bruno Barata* A realização do G20 no Brasil em 2024 coloca o país no centro das atenções globais para discussões cruciais sobre desenvolvimento sustentável, governança corporativa e inovação tecnológica. Entre as tendências que emergem nesse cenário, a integração da Inteligência Artificial (IA) nas práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e Compliance destaca-se como…
Relatório mostra que funcionários de fazenda pernoitavam sobre camas improvisadas com tábuas e galões de agrotóxicos numa casa abandonada; cantor afirma que caso aconteceu em área arrendada da propriedade A responsabilização de Leonardo — nome artístico para Emival Eterno da Costa — acontece após uma fiscalização realizada por técnicos do MTE, em novembro de 2023,…
A 11ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, a Mercedes-Benz a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. Além da indenização, o colegiado também impôs à empresa uma multa por obrigações de fazer e não fazer, no valor de R$…
Dando continuidade às ações do Governo Federal relativas ao enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1/10), duas portarias que regulamentam o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação…
Primeira abordagem realizada na Operação Resgate IV no Distrito Federal, a fiscalização conjunta feita no dia 19 de agosto deste ano pelas equipes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal nas granjas Santa Rita e São Francisco, localizadas no Paranoá (DF), resultou no resgate de 23…
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30/9), a Operação Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo. O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por…
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assinou nesta segunda-feira (30/09), a Portaria Normativa nº 176, que estabelece novas diretrizes sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011). O objetivo da medida é fortalecer o uso adequado da possibilidade de restrição de acesso a informações…
Ter sido alvo de discriminação ao buscar um emprego marcou para sempre a trajetória de Carmem Brito, 59. Ela conta que, com o orçamento doméstico apertado, tentou trabalhar como garçonete, mas foi rejeitada por ser negra e estar acima do peso. Incentivada pelo pastor de sua igreja, começou a cozinhar para eventos religiosos. Rapidamente, expandiu…