Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios
O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, foi instituído em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental e é reconhecido como uma data de conscientização global relacionada ao assunto. Tema que, cada vez mais, convida empresas e profissionais a refletirem para além do social, pois avança ocupando espaço relevante também no campo jurídico e do complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... empresarial.
Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma síndrome ocupacional, o burnout e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho estão entre as principais causas de afastamentos, absenteísmo e litígios trabalhistas no Brasil. A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou a responsabilidade das empresas, incluindo os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de 2026, então, as organizações deverão avaliar, mitigar e monitorar fatores como sobrecarga, assédio, ambientes tóxicos e jornadas exaustivas – medidas que deixam de ser opcionais e passam a ser exigência legal.
Na prática, o empregador tem o dever jurídico de prevenir doenças ocupacionais, inclusive as de origem emocional. A responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva, conforme o nexo entre o trabalho e o adoecimento, mas em ambos os casos a omissão pode gerar indenizações, fiscalizações e danos à imagem corporativa.
Empresas que desejam longevidade precisam compreender que cuidar da saúde mental é também proteger o próprio negócio. Adoecimentos mentais geram alta rotatividade, queda de produtividade, aumento de custos e prejuízo reputacional. Em contrapartida, programas estruturados de apoio psicológico, canais de escuta anônimos, treinamento de lideranças e uma gestão humanizada reduzem riscos e fortalecem a cultura organizacional.
A prevenção jurídica e o cuidado humano caminham juntos: um protege a empresa, o outro garante o bem-estar de quem a constrói todos os dias. O desafio das instituições modernas é construir relações de trabalho mais seguras, éticas e empáticas – não apenas por conformidade legal, mas por visão estratégica. Além de um pilar que abrange governança e compliance, no ambiente corporativo atual, promover a saúde mental torna-se uma decisão empresarial inteligente e juridicamente necessária.