O sistema tributário brasileiro é complexo e de difícil compreensão. Por isso, é preciso saber o que é Compliance Tributário e o que faz?
O sistema tributário brasileiro e os empresários
O sistema tributário brasileiro é formado por uma quantidade imensurável de regras fiscais que regulam à arrecadação dos tributos. Neste sentido, estas características tornam o cumprimento das obrigações tributárias no Brasil uma tarefa cara, trabalhosa e permeada de insegurança.
Assim, é muito comum que os empresários brasileiros esbarrem em situações que onerem à organização, como por exemplo o pagamento de multas, aplicadas pelo Fisco nos casos de inobservância ou de descumprimento das leis.
Por isso, é fundamental utilizar ferramentas capazes de manter o as práticas dos contribuintes em conformidade com o sistema, de modo a prevenir possíveis riscos
Compliance Tributário e suas atividades
Estar em conformidade com o Direito Tributário significa zelar pelo conjunto de atividades que buscam adequar às práticas empresariais à legislação tributária. Nesse sentido, o Compliance Tributário se estabelece como um conjunto de rotinas sistematizadas que visam assegurar a conformidade do contribuinte com a lei.
Por exemplo, podemos elencar algumas das atividades pertinentes ao Compliance Tributário:
- Analisar a memória de cálculo de tributos;
- Orientar a emissão de notas fiscais;
- Garantir, dentro do possível, o pagamento dos tributos dentro do prazo de vencimento;
- Orientar o departamento fiscal a responder procedimentos fiscalizatórios;
- Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
- Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
- Buscar a melhor maneira de administrar eventuais passivos tributários;
- Zelar pela regularidade fiscal da empresa junto à administração pública (controle das certidões e análise do relatório fiscal);
A importância com Compliance Tributário para PMEs
Neste sentido, e no contexto de pequenas e médias empresas, o Compliance Tributário surge como ferramenta de prevenção e de redução do custo tributário.
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Por Rodrigo Manzutti – acesse o perfil no LinkedIn
Rodrigo é advogado tributarista no Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 2006. Especialista em Direito Tributário pelo IBET em 2014. Mestre em Direito Tributário do IBET, 2021.