Após 58 anos de vigência do Decreto-Lei 200/67, o Brasil se prepara para uma transformação que transcende a mera atualização normativa. A minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), entregue em dezembro de 2025 pela comissão de especialistas aos ministros da Advocacia-Geral da União e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representa um…
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), apresentou proposta referencial de regulamentação para orientar estados e municípios na implementação do procedimento de avaliação de programas de integridade em contratações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento integra o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) instituído no…
Por Fabiano Jantalia* Nos últimos anos, liquidações e regimes de administração especial temporária aplicados a instituições supervisionadas pelo Banco Central, uma antiga pergunta voltou à tona: como evitar que esses problemas aconteçam e afetem direitos dos clientes-consumidores? A resposta está menos em slogans e mais em uma disciplina silenciosa: compliance e gestão de riscos. No…
Por Amanda Lourenço, associada da área de Societário e M&A do VBSO Advogados Durante muito tempo, a governança corporativa foi tratada como um tema restrito a conselhos de administração, investidores e reguladores. Um conjunto de práticas voltadas a organizar o exercício do poder dentro das empresas, reduzir conflitos de interesse e garantir transparência na gestão.…
“Pesadelo”, “constrangimento”, “incômodo”. Ana*, de 26 anos, passou a relacionar a rotina profissional a momentos de tristeza em função do assédio moral e sexual que vivenciava em um supermercado onde trabalhou por seis meses. Ela pediu demissão, mas não denunciou os gritos e insinuações do ex-patrão por medo. “Eu não sabia como me defender daquilo”, disse.…
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de premiação da 7ª edição do Selo Agro Mais Integridade, referente ao biênio 2025-2026. O evento ocorreu na sede da ApexBrasil, em Brasília (DF). O Selo Agro Mais Integridade é uma iniciativa do Mapa, por meio da Assessoria Especial de Controle Interno,…
Em outubro deste ano, o Brasil volta às urnas para escolher o presidente da República, governadores e representantes legislativos. Em anos assim — e num contexto em que a política se tornou mais polarizada — o ambiente corporativo tende a sentir o impacto: conversas “esquentam”, grupos se formam, e a linha entre opinião e pressão…
A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo da…
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou o escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) ao incluir formalmente os chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida abrange situações relacionadas a assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência organizacional. Com a mudança, as empresas passam a ter o dever de…
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública, realizará no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira) mais uma edição do Ciclo Nacional de Diálogos – Liderança Íntegra na Prática. O tema desta edição será “Governança que gera confiança: liderança e integridade nas estatais”. O encontro ocorrerá das 10h30 às 12h, no…
POR GABRIELA ALVES GUIMARÃES e MOISES ASSAYAG* Enquanto muitos acreditavam que os olhos para o esporte neste ano estariam voltados exclusivamente para os jogos da Copa do Mundo, o recente e estrondoso escândalo envolvendo o Banco Master revelou um emaranhado de prováveis crimes com consequências ainda não mensuráveis que se irradiam para o mercado esportivo…
Um levantamento da Vittude, plataforma de desenvolvimento e gestão de programas de saúde mental para empresas, avaliou as percepções dos trabalhadores brasileiros em relação ao assédio dentro das empresas. Dos 174.475 participantes do Censo de Saúde Mental 2025, 30.193 (ou 17%) afirmaram ter sofrido ou presenciado episódios de assédio no ambiente de trabalho no ano…