O maior riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... trabalhista de uma empresa moderna pode não estar na sua folha de pagamento, mas em uma linha de produção distante, operada por um fornecedor sem governança que age em seu nome.
Durante anos, o debate ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... concentrou os holofotes no “E” e no “G”, enquanto o “S” foi reduzido a relatórios e campanhas institucionais. O problema é que, nas entrelinhas das cadeias produtivas, ainda persistem práticas que corroem integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões.: jornadas exaustivas, terceirizações sem controle, alojamentos precários e vínculos disfarçados.
Em um mercado orientado por reputação, ignorar o que acontece fora dos muros corporativos tornou-se uma vulnerabilidade estratégica. O risco trabalhista deixou de ser apenas jurídico. Hoje, é também reputacional, ético e financeiro.
Do risco jurídico à responsabilidade social ampliada
A responsabilidade empresarial evoluiu. Hoje fiscalizações e decisões judiciais reconhecem que a empresa não pode se omitir sobre as condições de trabalho na cadeia que sustenta seu negócio. A Reforma Trabalhista e a Lei da Liberdade Econômica ampliaram possibilidades de contratação, mas também elevaram o dever de supervisão e governança sobre terceiros.
A responsabilização, seja subsidiária ou, em casos extremos, solidária, tem ganhado espaço sempre que há falha de controle ou benefício direto da negligência.
Normas recentes como a Lei 14.611/2023 (igualdade salarial), a Lei 14.457/2022 (Emprega + Mulheres) e as atualizações da NR-1 e NR-5 reforçam a necessidade de programas integrados de conformidade com foco em prevenção e rastreabilidade. Não basta assinar contratos. É preciso governança.
Contratos com terceirizadas devem prever restrições à quarteirização irregular, auditorias periódicas, obrigações de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... e protocolos de resposta. Mais do que fiscalizar, trata-se de desenvolver parceiros com metas sociais compartilhadas.
Em setores com cadeias longas, como agronegócio, construção, moda, logística e alimentos, o desafio se intensifica. A rastreabilidade é mais complexa e exige tecnologia, auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... e cultura de integridade compartilhada. Quanto maior a cadeia, maior o escrutínio e maior o risco reputacional da negligência.
Como enxergar o risco invisível
O desafio real não é jurídico, é operacional. Mapear e prevenir riscos de trabalho análogo à escravidão ou más condições laborais exige integração entre jurídico, compliance, suprimentos, RH e sustentabilidade.
A gestão eficaz das cadeias produtivas começa com dados e termina com cultura. Algumas medidas estruturantes são indispensáveis:
- Due diligenceInvestigação com o intuito de se conhecer melhor uma determinada instituição, verificando - se todas as informações disponíveis sobre ela geralmente para se avaliarem riscos de uma transação ou qualquer... social e análise de histórico de conformidade
- Auditorias de campo com tecnologia e canais anônimos de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção....
- Cláusulas contratuais robustas e limites claros à subcontratação
- Rastreabilidade da mão de obra e monitoramento contínuo
- Indicadores ESG conectando trabalho a risco reputacional e financeiro
- Capacitação e cultura éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. estendidas a terceiros
O papel do jurídico é criar processos rastreáveis e viáveis na prática. O compliance deve assegurar que a due diligence não se limite a papel, mas se traduza em conduta.
O custo do barato
Há um dilema que ainda perpassa muitas cadeias produtivas: o preço competitivo segue, em alguns casos, superando o compromisso social. Mas economias obtidas à custa de direitos humanosConjunto de princípios universais que garantem dignidade, liberdade, igualdade e proteção a todas as pessoas — fundamento ético do pilar social do ESG. criam passivos ocultos que podem explodir a qualquer momento, na forma de sanções administrativas, responsabilização civil e criminal e desgaste reputacional que afasta investidores e clientes.
As consequências são concretas: autuações por trabalho análogo à escravidão, inclusão em listas restritivas, perda de contratos com multinacionais e restrições de acesso a capital de instituições que exigem comprovação de due diligence.
O barato, nesse cenário, tem custado caro. Ética, rastreabilidade e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. deixaram de ser valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. institucionais para se tornarem critérios de competitividade e permanência em cadeias globais.
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A maturidade do ESG social
O futuro do ESG se medirá menos por metas ambientais isoladas e mais pela coerência social das organizações. O jurídico empresarial passa de uma atuação defensiva para a liderança na integridade das relações de trabalho em toda a cadeia produtiva.
Prevenção não é custo. É investimento na perenidade, legitimidade e confiança do mercado. Cumprir a lei dentro dos muros já não basta. A verdadeira conformidade percorre toda a cadeia e protege, com inteligência e propósito, cada pessoa que a sustenta.