Após ajuizar uma ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou na última sexta-feira (26) um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras.
O processo está relacionado ao resgate de 224 trabalhadores chineses, em dezembro de 2024, na obra da fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação foi aberta em maio deste ano e, inicialmente, o MPT-BA solicitava o pagamento de R$ 257 milhões.
De acordo com o órgão, R$ 20 milhões do acordo atual corresponde a indenizações por danos morais individuais, que serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, o que equivale a mais de R$ 89 mil para cada um.
Os outros R$ 20 milhões referem-se a danos morais coletivos e serão depositados em conta judicial, com posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT-BA.
Pelo acordo, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumem obrigações relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas.
A BYD atua como avalista do acordo e só será responsável pelo pagamento em caso de descumprimento das obrigações pelas empreiteiras.
Caso o acordo não seja cumprido, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.