Por Elaine Bimbato*
O termo ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... (em português, conformidade) já deixou de ser uma mera tendência ou um custo operacional para se firmar como um pilar estratégico e ético indispensável no cenário empresarial brasileiro. A pesquisa “Future of Controls” da Deloitte mostra que 58% das grandes empresas no Brasil já possuem seus controles de riscos alinhados à estratégia de negócios, um índice ligeiramente superior à média global.
No entanto, o verdadeiro salto qualitativo não reside apenas na implementação de normas e procedimentos, mas sim na construção de uma cultura de Compliance robusta e enraizada.
Reputação além da multa
A percepção inicial de muitos gestores era de que o Compliance se limitava a atender exigências regulatórias, como as impostas pela Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... (Lei 12.846/13). Hoje, felizmente, a visão amadureceu. A cultura de Compliance é a alma do programa, garantindo que as regras não fiquem apenas no papel, mas sejam vivenciadas por cada colaborador, do estagiário ao CEOChief Executive Officer (CEO): O Chefe Executivo da empresa, conhecido também como Diretor Executivo, Diretor Geral e Diretor Presidente ou Presidente..
Essa transformação significa que o Compliance não é sobre a multa, mas sim sobre a reputação. Uma cultura forte de conformidade transcende o riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... legal e financeiro, tornando-se o maior ativo de confiança de uma empresa, o que protege a marca em momentos de crise e atrai investidores e parceiros de negócios que valorizam a integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões..
Liderança e cultura
O ponto de partida é sempre a liderança, por meio do conceito de “Tone at the Top”. Se a alta direção não demonstrar um compromisso com a éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. – se houver “exceções” para líderes ou com a base de resultados – o programa de Complianceserá percebido como pura formalidade.
O engajamento da cúpula é o catalisador que transforma políticas em comportamentos, algo que está bem estabelecido no país: 62% das empresas no Brasil classificam o compromisso da alta liderança com controles e riscos como alto ou muito alto, reforça a pesquisa “Future of Controls” da Deloitte.
Desafios e práticas no Brasil
O Brasil possui um ambiente de negócios complexo, marcado por uma legislação vasta e, historicamente, por desafios de integridade. É neste contexto que a cultura de Compliance se torna ainda mais vital.
Em primeiro lugar, o Compliance não é um treinamento anual isolado. Ele exige comunicação constante, adaptada a diferentes públicos e funções. As mensagens devem ser claras, práticas e reforçadas em todas as oportunidades, transformando o código de condutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. em um guia prático de tomada de decisão.
Comunicação e canais de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção....
Em segundo lugar, um canal de denúnciaÉ uma ferramenta aliada ao cumprimento do programa de compliance definido pela organização. Trata-se de um canal no qual seus clientes, colaboradores, parceiros e funcionários podem realizar a comunicação de... bem gerido – que garanta anonimato, não retaliação e investigação imparcial – é o termômetro da cultura. Ele sinaliza para os colaboradores que a empresa realmente leva a sério a integridade e que está disposta a corrigir o curso, atuando como a válvula de segurança ética da organização.
Por fim, o Compliance deve ser um facilitador de negócios, e não um obstáculo. A equipe de conformidade deve atuar em parceria com as áreas operacionais, ajudando a encontrar maneiras éticas e legais de alcançar os objetivos.
Quando a conformidade é vista como um parceiro estratégico, ela se integra naturalmente ao modus operandi da empresa. Para que isso seja plenamente atingido, a digitalização é crucial: 28% das empresas brasileiras ainda dependem de controles manuais e somente 2% entendem que seu ambiente de controles é altamente automatizado, indicando uma grande oportunidade para otimização e eficiência. (dados da pesquisa “Future of Controls” da Deloitte)
Integridade como sobrevivência
Em um mundo cada vez mais transparente e interconectado, a integridade não é mais um diferencial, mas sim uma condição para a sobrevivência dos negócios. As empresas que investem genuinamente na cultura de Compliance estão construindo não apenas um escudo protetor contra penalidades, mas uma base sólida de confiança que perdurará por gerações.
A transformação da conformidade de um mero conjunto de regras para um compromisso cultural é a chave para elevarmos o padrão ético do nosso mercado. É um investimento no futuro, na sustentabilidade e no papel social positivo que as empresas devem desempenhar no Brasil.
*Elaine Bimbato é Diretora Jurídica e de Compliance da MDS Brasil.