As empresas voltadas para o segmento de tecnologias financeiras, ou fintechs, estão cada vez mais em destaque, dadas as inovações que viabilizam serviços com maior eficiência, agilidade e redução de custos nas operações. Há, ainda, o diferencial de acesso em tempo real das transações, viabilizando tomadas de decisões mais assertivas e estratégicas. Com isso, o uso de serviços bancários digitais, aplicativos e plataformas de gestão financeira cresce de forma significativa. Assim, também surgem novos desafios para o setor, principalmente no que tange a complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de....
O compliance trata do conjunto de diretrizes a fim de cumprir e se fazer cumprir a legislação vigente e os normativos estabelecidos pela empresa. Nas fintechs, por sua vez, englobam as políticas e procedimentos voltados para a prevenção à lavagem de dinheiro(PLD): normas estabelecidas para prevenir comportamentos ilícitos dentro de uma organização, é uma forma que o governo e as principais instituições financeiras do país têm para tentar impedir o crime... (AMLAnti-Money Laundering (AML): Lavagem de dinheiro é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou...), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), anticorrupção, proteção de dados, segurança da informação, entre outros. A ideia é ganhar a credibilidade dos usuários, mitigando riscos de fraudes, sanções e multas.
No contexto das fintechs, há algumas recomendações para uma implantação abrangente e integrada da área de compliance. Vejamos:
Cultura
É crucial alimentar a cultura organizacional que valorize o compliance. Isso pode ser disseminado com treinamentos e apoio do endomarketingÉ uma estratégia de marketing muito importante no meio institucional, também chamado de Marketing Interno. É um dos principais aliados para disseminar as Políticas de Compliance. para inserção nos meios de comunicação internos. Nesse sentido é o teor da Circular do Banco Central (BC), a Resolução nº 65, de 26/01/2021, com a recente redação dada a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024, para determinar ‘’a disseminação de padrões de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. e conduta éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. como parte da cultura da instituição’’.
Políticas e procedimentos objetivos
Estabelecer políticas e procedimentos em linguagem clara e para os diferentes níveis da organização garante que todos compreendam as suas responsabilidades e as práticas esperadas na empresa. Os processos excessivamente complexos podem ser um vilão para o compliance.
Nesse sentido, no Anuário Compliance On Top (LEC e Vittore) de 2023 identificou-se a busca crescente por normativos mais simples. Até porque ‘’nas empresas, esse item também avançou, embora ainda em um nível baixo, subindo de 9,3% em 2022 para 11,5% em 2023’’. Fato é que é possível criar normativos de fácil compreensão e eficazes, sem prejuízo de atendimento a toda a legislação vigente e aos órgãos reguladores.
Tecnologia
As tecnologias avançadas, como machine learning e inteligência artificial são ferramentas que contribuem significativamente para a eficácia dos controles de compliance. As transações podem ser monitoradas em tempo real, por exemplo, para detectar movimentações fora do padrão e suspeitos, produzindo relatórios e alertas precisos.
Nesse sentido, conforme o Anuário Compliance On Top (LEC e Vittore) de 2023, quase 60% das lideranças de compliance buscam eficiência ao integrar as tecnologias avançadas e inovadoras aos monitoramentos, considerando a proteção e conformidade dos dados para aumentar a assertividade dos indicadores.
AuditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado...
A manutenção de auditorias regulares contribui para o contínuo monitoramento, assim como a identificação e rápida correção de qualquer inobservância dos normativos internos. As certificações das normas ISOA Organização Internacional de Normalização ou Organização Internacional para Padronização, popularmente conhecida como ISO é uma entidade que congrega os grémios de padronização/normalização de 162 países.... são grandes aliadas. Entre elas, estão as das famílias 37000 e 27000, com foco no compliance e sistema de gestão de segurança da informação e dos dados, respectivamente.
Oportunidades para 2024
A integração eficiente entre áreas de prevenção a riscos, compliance e segurança da informação, abordando fraudes, lavagem de dinheiroÉ uma expressão utilizada popularmente para fazer referência às pessoas (ou empresas) que usam meios falsos para justificar o ganho de recursos ilícitos. e riscos cibernéticos, tem sido cada vez mais exigida nas tecnologias financeiras. Isso porque o Brasil tem adotado medidas cada vez mais rigorosas, em linha com os padrões internacionais nestes temas.
Nas iniciativas como o Drex (Real digital) e outros produtos do BC, há a busca de soluções integradas para processar transações em larga escala e com segurança. Surgem, assim, oportunidades e desafios importantes para as fintechs em busca de conformidade em um ambiente em constante evolução.
Portanto, o compliance é uma importante área para ser observada nas tecnologias financeiras. À medida que as inovações das fintechs continuam a transformar o setor, a eficaz e robusta implementação das práticas de compliance não apenas assegura a conformidade regulatóriaEstar em conformidade com as leis e diretrizes relevantes para o modelo de negócio e atuação da empresa, evitando punições como multas e restrições comerciais;, como também garante a confiança dos clientes e a sustentabilidade de longo prazo.
Daiane Souza Ribeiro é gerente jurídica e de compliance da fintech Idea Maker.