O complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais ambiental está se consolidando como prioridade estratégica no ambiente corporativo brasileiro. Em 2024, a Comissão de Valores MobiliáriosComissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Saiba mais (CVM) aprovou regras que obrigam empresas de capital aberto a divulgarem informações detalhadas sobre suas políticas ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... Saiba mais – ambientais, sociais e de governança. A medida representa um avanço regulatório que vincula sustentabilidade à conformidade legal, exigindo das empresas maior responsabilidade e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. Saiba mais em suas operações.
Esse novo cenário desafia o setor privado a fortalecer suas práticas de compliance ambiental, especialmente diante da crescente pressão por responsabilidade legal nas ações sustentáveis. Segundo levantamento da KPMG, divulgado em maio de 2024, 68% das empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para integrar as exigências jurídicas às suas estratégias ESG – um dado que revela o desafio da adaptação à nova realidade regulatória.
Direito ambiental ganha protagonismo nas práticas ESG
Casos recentes de autuações ambientais envolvendo grandes companhiastêm reforçado a necessidade de estruturas mais robustas de compliance. A urgência de alinhar estratégias sustentáveis às normas legais não é apenas um imperativo ético, mas um requisito para garantir segurança jurídica, proteção reputacional e competitividade.
Segundo Flávio Lopes Linquevis, advogado especialista em Direito Ambiental e mestre em Legislação Ambiental pela Unicamp, “o alinhamento entre ESG e compliance jurídico deixou de ser tendência e tornou-se uma exigência estratégica. As organizações que se antecipam à regulamentação evitam passivos legais, ganham competitividade e fortalecem sua reputação diante de investidores e consumidores”.
O que é compliance ambiental e por que se tornou indispensável
O compliance ambiental é o conjunto de práticas e procedimentos que asseguram que a empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis. Sua implementação envolve:
- Cumprimento legal: seguir rigorosamente a legislação ambiental vigente;
- Políticas internas: estabelecer diretrizes sustentáveis dentro da governança corporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e... Saiba mais;
- Monitoramento: criar mecanismos de controle para prevenir e corrigir infrações;
- Remediação de danos: agir rapidamente em casos de impacto ambiental;
- Responsabilidade socioambiental: integrar a sustentabilidade ao modelo de gestão.
Essas medidas reduzem riscos jurídicos, melhoram a imagem institucional e, muitas vezes, viabilizam o acesso a mercados que exigem certificações ambientais específicas.
Exemplos brasileiros de governança ambiental: Grupo M. Dias Branco e Natura
Um dos maiores cases nacionais é o Grupo M. Dias Branco, que figura pelo quinto ano consecutivo no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, evidenciando seu compromisso com o compliance ambiental. A companhia tem avançado em metas ambiciosas, como o uso de embalagens 100% sustentáveis e a eliminação total de resíduos enviados a aterros sanitários. NoCDP Clima, a companhia atingiu a pontuação máxima, integrando a seleta A-List – reconhecimento internacional que posiciona a M. Dias Branco como uma referência em sustentabilidade no setor alimentício brasileiro.
Outro exemplo de destaque no cenário corporativo brasileiro é o da Natura, que se consolidou como referência em compliance ambiental no setor de cosméticos. A empresa mantém rigorosos processos de rastreabilidade de insumos naturais, controle de emissões e auditorias ambientais periódicas.A política de transparência adotada pela marca fortaleceu sua imagem entre investidores e consumidores e garantiu acesso a mercados internacionais com exigências ambientais severas, como a União Europeia e o Mercosul.
Esse tipo de governança ambiental integrada comprova que o compliance não é custo, mas investimento estratégico em reputação e sustentabilidade de longo prazo.
Impactos estratégicos e novos padrões com compliance ambiental
Com o mercado financeiro cada vez mais atento à legalidade das ações ESG, empresas que adotam compliance ambiental de forma estruturada tendem a atrair investidores preocupados com boas práticas. Além disso, a transparência nesse aspecto já se tornou fator decisivo em licitações, contratos com o setor público e no relacionamento com stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada... Saiba mais.
Mais do que cumprir normas, a prática passa a ser elemento-chave na construção de uma reputação sólida em sustentabilidade e inovação regulatória.