Em 1º de junho de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJEm português quer dizer: Departamento de Justiça dos Estados Unidos. É uma instituição que se assemelha ao Ministério Público Federal brasileiro. Saiba mais) atualizou o seu Guia para a Avaliação de Programas de ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba maisCorporativos (Guia). Ao fazê-lo, o DOJ elevou novamente as suas expectativas nessa área. Apesar dos desafios para algumas empresas, principalmente no contexto da crise gerada pela pandemia, a manutenção de um programa de compliance efetivo se faz ainda mais necessária neste momento. A seguir, apresentamos uma visão geral do Guia e compartilhamos algumas recomendações para que empresas protejam seus programas de compliancenos próximos meses.
O Guia orienta decisões importantes do DOJ, como a persecução ou a resolução de um caso, as penalidades aplicáveis e as obrigações de compliancea serem impostas sobre uma empresa no contexto de um possível acordo (como, por exemplo, a necessidade de um monitor externo). A atualização do Guia não promove mudanças radicais, mas incorpora referências importantes sobre as melhores práticas de compliance e informa ao público o que as autoridades americanas esperam das empresas sob a sua jurisdição.
Esta notícia foi publicada originalmente no Estadão