* Por Rafael Kenji
ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais é o conjunto de regras criadas para garantir que as normas, as políticas, as diretrizes e os regulamentos da empresa sejam cumpridos. Do inglês “to comply”, significa cumprir, obedecer e estar de acordo.
O compliance é importante porque guia o comportamento da empresa em diversas situações envolvendo os stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada... Saiba mais, o relacionamento interno e o mercado, além de discussões éticas e de comportamento dentro da instituição. Para isso, é indicado que a companhia estruture seu Código de ÉticaDocumento com diretrizes que norteiam a postura e as atitudes dos colaboradores, baseados em atos considerados ideais ou moralmente corretos. Saiba mais e Conduta e crie um canal de ouvidoria, anonimizado e sigiloso, para denúncias internas e externas sobre desvios de conduta.
Um compliance bem estruturado protege a reputação da empresa e garante a existência de um ambiente de trabalho saudável, além de prevenir assédios, fraudes e melhorar o controle de riscos da organização.
De acordo com a Legal Ethics & Compliance, existem dez pilares norteadores de um programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... Saiba mais. São eles: suporte da alta administração; avaliação de riscosAvaliar a probabilidade e a severidade do dano. Probalidade x Impacto. Normalmente são avaliados em: baixo, médio, alto. Saiba mais; código de condutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. Saiba mais e políticas; controles internosé um processo desenvolvido para proporcionar segurança razoável às operações, divulgação e conformidade. As atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir... Saiba mais; treinamento e comunicação; canais de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção.... Saiba mais; investigações internas; due diligenceInvestigação com o intuito de se conhecer melhor uma determinada instituição, verificando - se todas as informações disponíveis sobre ela geralmente para se avaliarem riscos de uma transação ou qualquer... Saiba mais; auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... Saiba mais e monitoramento; e diversidade e inclusão.
Essa estruturação deve seguir uma rotina de diagnóstico, implantação, revisão e avaliação constantes.
Na área da saúde, o compliance ganha importância ainda maior, devido ao contexto sigiloso de todas as informações tratadas no setor. Deve-se incluir nessa série de processos aqueles referentes à proteção dos dados envolvidos no atendimento.
Para o cumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados, é preciso implantar um processo que garanta a prática adequada não apenas dos dados, mas também de toda a informação relacionada ao processo saúde-doença do paciente.
Ao contrário da maioria das empresas que precisam se preocupar apenas com os dados pessoais e financeiros dos clientes, na saúde toda a informação é sigilosa, de posse única e exclusiva do paciente, desde o prontuário médico até os documentos entregues durante e após o atendimento. Essa preocupação deve estar presente em todo o setor, como hospitais e clínicas, e não apenas nas healthtechs.
Dentro da área da saúde, o assunto é tão delicado que existem regras específicas envolvendo a informação, descritas pelo próprio Conselho Federal de Medicina no Código de ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais Médica.
A existência de um canal de ouvidoria é extremamente importante para evitar excessos, não apenas entre os profissionais, mas também entre profissional e paciente. No atendimento médico, muitas vezes o paciente encontra-se em situação de vulnerabilidade ou exposição, como durante o exame físico. Qualquer conduta ou comportamento estranho deve ser denunciado para proteger os envolvidos. Por esse motivo, o compliance na saúde requer até mesmo que departamentos específicos sejam criados para seu acompanhamento.
Assim que cumpridos todos os pilares da iniciativa e a proteção dos dados de saúde do usuário seja garantida, é sugerido um comunicado público e interno, informando o cumprimento de todos os critérios com o canal de denúncias. É adequado ainda que a empresa constantemente reforce as regras estabelecidas para que os funcionários e prestadores de serviços ajudem a companhia a fiscalizar os desvios de conduta e as políticas de compliance.
Rafael Kenji Hamada é médico e CEOChief Executive Officer (CEO): O Chefe Executivo da empresa, conhecido também como Diretor Executivo, Diretor Geral e Diretor Presidente ou Presidente. Saiba mais da FHE Ventures, uma Corporate Venture Builder cujo principal objetivo é desenvolver soluções inovadoras voltadas ou adaptadas para as áreas de saúde e educação.
Publicada originalmente no site Sturtupi