ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de..., termo em inglês, oriundo de “to comply”, significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente.
O sistema tributário brasileiro é complexo, existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios).
As penalidades pelo não cumprimento das obrigações acessórias tributárias são pesadas e podem colocar em riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... a atividade empresarial.
Manter uma escrituração fiscal e contábil em dia é vital para evitar dissabores com a fiscalização em geral, bem como para propiciar uma análise pormenorizada visando possibilidades de planejamento tributário no anseio da justiça fiscal, que se configura pela acertada apuração dos valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. a serem recolhidos.
Na atualidade existe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – que contém de forma articulada todos os livros necessários a suportar as apurações tributárias, fruto de um trabalho em cooperação dos entes tributantes, nos três níveis de Poder.
A elaboração das informações constantes do SPED, é complexa e meticulosa, com alto nível de detalhes, em toda sua extensão.
A área tributária numa empresa merece atenção para não se recolher tributos a mais, perdendo competitividade e não ser autuada ou mesmo chegar a ter incursão em algum crime de responsabilidade tributária pela não observância das regras.
Para a acurada prática do planejamento tributário, que gera grandes oportunidades de ganhos financeiros, é de suma importância ter uma estrutura confiável na escrita fiscal e contábil, com integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões..
Atualmente existem diversas ferramentas digitais confiáveis que auxiliam na realização dessas tarefas. A utilização desses “softwares” tanto para a confecção das obrigações, bem como para revisão e auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... das informações a serem prestadas aos órgãos tributantes são essenciais ao bom desempenho da conformidade fiscal.
Além disso, é Importante estar sempre bem assessorado por profissionais, advogados e contadores, capacitados e especializados na lide tributária.
Estar em conformidade fiscal gera segurança a todos atores sociais ligados ao negócio (“stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada...”), como governo e investidores e atende a pauta atual do “ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... (Environment, Social & Governance)”, na governança e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal..
Por Fábio Hoelz de Matos, advogado Tributarista
Publicada originalmente no odiariodemogi.net.br