Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira.
“Temos participado de capacitações nessa área justamente pela necessidade que o mercado apresenta. Com um bom compliance tributário, as empresas podem se destacar mais, visto que o valor pago a mais pode ser revertido para o seu negócio”, avalia o advogado-sócio do MBT Advogados Rodrigo Totino.
Em síntese, o compliance tributário consiste no cuidado da conformidade legal de procedimentos e de mecanismos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias da empresa. O princípio mestre é que sejam cumpridas de acordo com as exigências feitas pelo Fisco.
“Dessa forma, o compliance anda lado a lado com o planejamento tributário, de olho no pagamento de impostos e verificação da entrada de documentação, com especial tratamento das informações prestadas aos entes fiscalizadores”, aponta o advogado.
“As empresas também estão muito preocupadas com ganhos de reputação no mercado, estar bem vista e posicionada nesse cenário implica também ações sociais – envolvendo colaboradores, fornecedores, enfim, todos os stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada..., temas tão pertinentes na administração moderna”, diz Rodrigo.
Não à toa o compliance tem sido apontado como um pilar fundamental das práticas ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de..., o que é mencionado pela maioria dos entrevistados de uma pesquisa da Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis.
“A mitigação de riscos fiscais diminui diretamente os riscos legais da empresa, tornando-a mais competitiva, robusta, resiliente e confiável tanto para o público interno, quanto para o mercado. Estamos entrando em uma nova era de responsabilidade. Tanto o complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de..., quanto os princípios ESG unidos estão no radar das empresas, com efeitos para o ano que vem, 2024, 2025 e por aí adiante”, diz o advogado.
MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência.
Publicada originalmente no Jornal Contábil