Publicado na CompliancePME em 12 de setembro de 2023

A expressão “Governança Corporativa” está cada vez mais difundida e começa a entrar nas páginas dos jornais, nas rodas de conversa (mesmo as de fora do mundo corporativo) e no dia a dia das pessoas. Mas será que o seu conceito está claro para todas as pessoas que usam a expressão e, sobretudo, para todos que são afetados por ela?

Caso você não tenha uma noção clara do conceito de Governança Corporativa, não se preocupe, você não está só. Ele está mudando, e o próprio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa acabou de atualizá-lo. Até pouco tempo, era definido como o sistema pelo qual as organizações (em especial, as empresas) são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização interna e controle e demais partes interessadas. Agora, esse conceito foi expandido, para incluir que esse sistema deve ter vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral e que ele balizará o equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente.

Fácil perceber que a evolução deu ao conceito um aspecto mais holístico comparado ao anterior, abraçando expressamente e expandindo nominalmente o conceito tímido de “demais partes interessadas”. Percebe-se, assim, que esse sistema, antes focado na longevidade e otimização das empresas, agora volta os olhos mais firmemente ao macrossistema que circunda um negócio e à sociedade em geral, colocando no texto os princípios que ganharam força e relevância nos últimos anos no mercado e no meio acadêmico: de que a empresa deve ser administrada de acordo com uma função social.

Pois bem, e como a governança corporativa afeta a sua vida?

Primeiramente, e mais óbvio, do ponto de vista da empresa, as boas práticas de governança corporativa se traduzem em uma organização corporativa bem definida, com papéis claros e distribuídos entre os diferentes agentes e órgãos internos, processos claros para aprovações e para lidar com situações de potencial conflito de interesse e transparência. A consequência mais direta é uma máquina “bem azeitada”, em que todos tenham interesses alinhados, poderes e deveres estabelecidos e uma meta comum. Isso sem mencionar que esse sistema, uma vez implementado, facilita o acesso a crédito e investimento, estimula a atração e retenção de talentos, e atrai clientes, cada vez mais interessados nos processos produtivos e impactos causados pelas fabricantes das mercadorias que consomem. Todos esses elementos geram uma pressão competitiva para que as empresas que não seguem esses princípios passem a adotá-los, difundindo, assim, ainda que “na marra”, sua implantação.

Para o investidor, a governança se traduz, principalmente, em acesso a informações, confiabilidade e segurança, que permitem ao mercado avaliar, com muito mais precisão, a estratégia e os rumos da empresa, vis a vis seus resultados passados e esperados. Portanto, é um aliado fundamental da adequada determinação do valor das empresas, bem como da sua capacidade de pagamento. E isso tem reflexo mesmo para o pequeno investidor, que, com acesso a essas informações – ainda que preparadas por especialistas –, pode definir o destino de suas poupanças pessoais com mais segurança e maior alinhamento aos seus valores e visão de mundo.

Sob a ótica do colaborador da empresa, a governança exerce o importante papel de dar clareza à estrutura organizacional e às competências cabíveis aos diferentes atores, que se traduz em eficiência na execução do trabalho e, do ponto de vista pessoal, (pre)visibilidade de carreira e percepção das metas e objetivos e como esses impactam seus ganhos de curto e longo prazo e sua evolução dentro da organização.

O novo conceito, porém, é especialmente relevante para as demais “partes interessadas”. Isso é, a comunidade na qual se insere a empresa, todo o ecossistema em que está ou que se forma ao redor dela, como seus terceiros, as comunidades em que atua e até a sociedade em geral. Agora essas partes são mais claramente reconhecidas como parte integrante do sistema de governança corporativa, assim como que é papel da governança equilibrar interesses dos sócios (como o lucro) com o impacto social e ambiental das medidas corporativas. Ou seja, ficou mais claro a responsabilidade da empresa (mas não única dela, vale dizer!) para o desenvolvimento social.

Mas, cuidado! A governança que funciona é a governança efetiva, pensada especificamente para aquela instituição e considerando as suas características. Caso contrário, vira governança de papel. E governança de papel de nada serve, e ainda se presta ao desfavor de jogar sobre todo o mercado um ar de dúvidas sobre a efetividade das medidas anunciadas pelas empresas. A boa notícia é que cada um de nós, como investidores, como trabalhadores, como consumidores e como cidadãos, estamos cada vez mais empoderados para atuar como agentes da efetiva governança das várias organizações que nos circundam.

*Gustavo Rugani é sócio da área de Mercado de Capitais e Raphael Soré é sócio da área de Compliance e Investigações do Machado Meyer Advogados

Publicada originalmente no site da Época Negócios