Pressão para compartilhar propaganda política no WhatsApp, exigência de “santinhos” em perfis pessoais, vigilância das redes sociais e ameaças relacionadas ao emprego.
Essas são algumas das situações mais frequentes em processos de assédio eleitoralPrática em que alguém, especialmente em relações de trabalho ou hierarquia, pressiona, constrange ou tenta influenciar o voto de outra pessoa, por meio de ameaças, promessas de vantagens ou qualquer... que chegaram à Justiça do Trabalho nos últimos anos e foram analisadas em uma pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada com exclusividade ao g1.
O estudo mostra como a pressão política ocorre dentro das empresas e quais estratégias são mais frequentemente utilizadas contra trabalhadores durante períodos eleitorais. (saiba mais abaixo)
Muitos desses processos foram ajuizados após o trabalhador deixar o emprego, fazendo com que casos de uma eleição apareçam no ano seguinte.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédioConduta abusiva, repetitiva ou sistemática, que expõe uma pessoa a situações humilhantes, constrangedoras ou ofensivas no ambiente de trabalho, afetando sua dignidade, integridade ou condições de trabalho.... eleitoral no país. Os dados estão no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a instituição de mecanismos específicos para identificação desses casos.
É nesse conjunto de casos que o TST buscou entender como o assédio eleitoral acontece na prática. O tribunal fez uma pesquisa qualitativa com 138 processos de todas as regiões do país, selecionados em uma amostra estatisticamente válida.
Terror psicológico é a forma mais comum
A modalidade mais recorrente identificada nos processos foi o chamado terror psicológico, presente em 81,9% dos casos analisados.
O ambiente digital também é um dos principais meios de execução do assédio eleitoral. Ferramentas virtuais estiveram presentes em 67,4% dos processos analisados.
A pesquisa identificou práticas como:
Segundo o TST, o WhatsApp aparece como a principal ferramenta tecnológica utilizada nas práticas de assédio eleitoral.
Outro mecanismo recorrente identificado pela pesquisa foi a pressão econômica. Ela esteve presente em 61,6% dos processos analisados e inclui situações como:
O estudo aponta ainda que o assédio eleitoral raramente se restringe à conduta isolada de um chefe. Em 92% dos processos analisados, foram encontradas características de assédio institucionalOcorre quando a própria estrutura, cultura ou política da organização fomenta, legitima ou se omite frente a práticas abusivas. Aqui, não se trata apenas de um indivíduo agir de forma..., quando a pressão política está associada à própria estrutura ou cultura organizacional da empresa.
Nesses casos, a pesquisa identificou o envolvimento da alta administração nas práticas de assédio, além do uso de canais corporativos para propaganda político-partidária. Também foram relatadas reuniões internas com conteúdo eleitoral, orientações de como se manifestar e convocações de funcionários para atividades de campanha, como carreatas e panfletagens.
Em parte dos casos, houve ainda a utilização da jornada de trabalho para atividades relacionadas às eleições.
Segundo o TST, a maior parte das ações está concentrada em cinco estados. São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina respondem juntos por cerca de 56,3% dos processos registrados.
A maioria absoluta dos processos foi apresentada pelos próprios trabalhadores. Dos 738 casos registrados, 644 foram ajuizados por pessoas físicas.
Justiça reforçou monitoramento
O assédio eleitoral passou a ter identificação própria no sistema da Justiça do Trabalho em 2023, após a edição da Resolução CSJT nº 355. Hoje, o tema conta com:
Em julho deste ano, a regra foi atualizada. Juízes que identificarem indícios de assédio eleitoral devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho também mantém plantão para analisar medidas urgentes relacionadas a denúncias de assédio eleitoral, como ameaças.
O que a Justiça pode determinar
Além de indenizações, a Justiça do Trabalho pode determinar medidas para interromper o assédio eleitoral, como retirar conteúdos irregulares, divulgar comunicados, promover campanhas e treinamentos, criar canais de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção.... e programas de prevenção.
Também pode proibir o monitoramento de posicionamentos políticos dos trabalhadores ou o uso da estrutura da empresa para propaganda eleitoral.
O descumprimento pode resultar em multas diárias e indenizações por danos morais individuais e coletivos.