Publicado na CompliancePME em 23 de novembro de 2023

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de realizar “greenwashing”, prática na qual são atribuídas características a produtos e/ou serviços afirmando que eles são ambientalmente corretos ou adequados em algum aspecto, com o objetivo de despertar o interesse do público consumidor que tem empatia pela causa ambiental, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a decisão administrativa do MPCE, a Naturágua e a Crystal comercializam água mineral em embalagens ditas eco sustentáveis ou biodegradáveis, porém sem que seja apresentado no rótulo qualquer certificação de tais aspectos. Por meio da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF), foram realizadas análises em embalagens coletadas pelo Decon e foi concluído que as garrafas são compostas de polímeros não biodegradáveis e que, se não forem descartadas adequadamente, irão passar anos no meio ambiente. Além disso, no caso da Naturágua, verificou-se que os materiais apresentam aditivos que aceleram a quebra de partículas poliméricas, gerando microplástico.

O Decon determinou ainda que as empresas recolham do mercado, no prazo de 15 dias, todos os produtos cujas embalagens contenham a palavra “eco”, sob pena de multa diária de R$ 54.922,80 (10.000 UFIRCE). A Naturágua e a Crystal podem recorrer da decisão administrativa.

Publicada originalmente no site do Ministério Público do Ceará