Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), adotou medidas para garantir os critérios de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões., éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. nas contratações emergenciais realizadas durante a pandemia da Covid-19. A controladoria irá auditar empresas contratadas sob o regime de emergência para assegurar a implantação eficiente do Programa de Integridade (ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de...).
Com a auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado..., as empresas terão até 180 dias, a partir da data de celebração do contrato, para comprovarem a implantação de seus programas de integridade. O objetivo é proteger a administração pública estadual de eventuais atos lesivos – causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais – assim como garantir a conformidade da lei nº 7.753.
A lei nº 7.753 institui o Programa de Integridade (Compliance) nas empresas que tenham contratos com a administração pública estadual com valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. superiores a R$ 650 mil para compras e serviços e R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, e prazo igual ou superior a 180 dias.
Fonte: https://www.tupi.fm/