Primordiais para a implantação do conceito de governança corporativa no mundo, os conselhos de administração tiveram sua atividade e responsabilidade ampliadas nos últimos 25 anos. Durante o 21º Congresso Anual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, convidado pelo Capítulo Minas Gerais do IBGC, analisou a trajetória da governança e dos conselhos administrativos no Brasil.

Surgida na década de 1980 nos Estados Unidos e trazida para o Brasil na década seguinte, a governança corporativa nasce a partir de uma ação reflexiva em torno da ética, a qual versa sobre a discussão acerca das relações entre o mundo corporativo e a sociedade, entre as empresas de uma mesma cadeia de negócios e, dentro das companhias, entre os acionistas, os conselhos e a direção executiva.

Para ele, naqueles anos iniciais havia uma ideia – logo posta de lado – de que para ter um bom Conselho bastava convidar “medalhões” para participar.

“O Conselho faz parte da gestão da empresa, inclusive com implicações legais. Nesse processo evolutivo entendeu-se que era preciso dedicar tempo à empresa. Então, ao receber o convite para participar de um conselho, a pessoa precisa, além de verificar se não existem conflitos de interesse, também se não existem conflitos de agenda. A reunião do conselho não pode ser aquele encontro chato com velhinhos experientes, mas que não agregam nada. Tem que haver sinergia e alinhamento com a gestão em prol do melhor futuro para a empresa”, explica Brumer.

A governança, porém, não se limita apenas ao conselho de administração. Cada vez mais caminhamos para a integração, como o ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), que se refere aos três fatores centrais na medição da sustentabilidade e do impacto social de um investimento em uma empresa ou negócio. A governança precisa estar integrada a outras demandas da sociedade.

No Brasil, a visão patrimonialista é muito forte, temos a ideia que precisamos ser donos. Esse é um tema forte em Minas. A partir do momento que vai ao mercado de capitais, você passa de poucos sócios para acionistas, e quem tem acionistas, tem patrão. Um acordo de acionistas precisa ser discutido na maior profundidade até ser assinado, depois disso, deve ser guardado na última gaveta. Empresa é formada de gente, empresa tem alma e isso precisa ser respeitado”.

Para o conselheiro, o ESG é a governança já no presente. Esse conceito já começa a nortear os canais de financiamento como critério de concessão de crédito para as empresas. Corporações que não entenderem isso terão muitos problemas para encontrar financiamento para seus projetos.

“O mundo que caminhou para os shareholders está voltando aos stakeholders. Todo o mercado financeiro vai notar essas empresas não comprometidas. Governança é atender as demandas dos stakeholders e no final do dia o lucro será uma consequência. Quando a sustentabilidade começou a ser discutida, era muito voltada para o meio ambiente, mas é isso e muito mais, como investimento em pessoas, tecnologia, cuidados com a comunidade e no final de tudo isso também o lucro. Sem ele não há como fazer as demais. A governança nada mais é do que implantar esses conceitos. Estamos caminhando para as licenças socioambientais. Não haverá desenvolvimento social sem o econômico e vice-versa”, avalia.

Mineração – Os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) – nas regiões Central e metropolitana de Belo Horizonte, respectivamente – elevou o grau de observação da sociedade sobre a atividade minerária. Segundo Brumer, a sociedade não conhece bem o sistema e um dos grandes debates do setor é como melhorar a comunicação.

“A mineração do futuro estará cada vez mais preocupada com a sociedade, com os conceitos do ESG. Daí a carta compromisso. Nesse momento de pandemia o setor se abriu diante da comunidade para resolver seus problemas internos e também os da sociedade, afinal eles têm influência direta sobre os resultados do dia a dia. A carta compromisso passa por temas como o melhor uso da água e da energia, desenvolvimento do território, segurança operacional, redução da dependência regional da atividade, entre outros temas. Temos feito muitos avanços”, completa o presidente do Conselho de Administração do Ibram.

80% dos conselheiros são remunerados

A evolução do trabalho dos conselheiros trouxe a necessidade de que as empresas remunerassem esses especialistas pelo tempo e expertise dedicados. A pesquisa “Remuneração de Conselheiros em Empresas de Capital Fechado”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), lançada durante o 21º Congresso do IBGC, revela que mais de 80% dos conselheiros são remunerados, sendo que 57,6% dos conselheiros de administração e 61,9% dos conselheiros consultivos ganham até R$ 15 mil por mês.

De acordo com a pesquisa, 25,5% dos conselheiros de administração ganham entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, enquanto a remuneração é de R$ 5 mil a R$ 10 mil para 26,2% dos conselheiros consultivos. Contudo, destaca-se que quando o conselho consultivo está formalizado (com os devidos registros no estatuto e contrato social), a remuneração de seus membros se concentra na mesma faixa que os conselheiros de administração, de R$ 10 mil até R$ 15 mil.

Segundo o presidente do conselho de administração do IBGC, Henrique Luz, conhecer esses números ajuda as empresas na busca por melhores práticas quando se deseja contratar profissionais ou constituir conselhos.

“Após alguns anos divulgando as remunerações de conselheiros em companhias abertas, percebemos uma grande lacuna no que tange às corporações de capital fechado. Um dos indicadores da necessidade dessa pesquisa é, justamente, o número de respondentes que nos surpreendeu pela alta receptividade”, destaca o presidente do conselho.

O estudo também mostrou que para 75% dos conselheiros de administração, a participação em comitês não está vinculada à remuneração adicional, mantendo-se a remuneração fixa. Outro ponto que chamou a atenção, ainda em relação aos conselhos de administração, foi a disponibilização do Seguro de Responsabilidade Civil (D&O) para 77,2% dos respondentes que atuam em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões. Percebe-se que quanto maior o faturamento, maior é a preocupação das corporações em proteger os conselheiros.

Para as remunerações mais altas, a pesquisa aponta que 6,6% dos conselheiros de administração têm ganhos de R$ 25 mil a R$ 30 mil, e 11,7% com remuneração acima de R$ 30 mil. Já nos conselhos consultivos 8,3% dos respondentes recebem entre R$ 25 mil e R$ 30 mil, e 4,8% têm remuneração acima de R$ 30 mil.

Diversidade – Apenas 12,3% dos respondentes da pesquisa eram mulheres, o que indica que ainda estamos longe de uma representação feminina ideal dentro dos conselhos. Considerando esse universo restrito pelas condições históricas que limitaram a chegada de mulheres a cargos de alto escalão dentro das empresas, as mulheres são maioria em três faixas de remuneração dentro dos conselhos de administração, sendo 33,3% com remuneração de até R$ 5 mil; 27,8% com ganhos de R$ 10 mil a R$ 15 mil; e 16,7% entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. Já os homens, nessas mesmas faixas, correspondem a 9,3% com ganhos de até R$ 5 mil; 25,4% de R$ 10 mil a R$ 15 mil; e 14,4% de R$ 15 mil a R$ 20 mil.

Nos conselhos consultivos, 11% das mulheres possuem remuneração acima de R$ 30 mil, contra 4,1% dos conselheiros homens. Já entre os que recebem de R$ 15 mil a R$ 20 mil, 33,3% são mulheres e 13,7% são homens.

Por Daniela Maciel

Esta notícia foi publicada originalmente no portal Diário do Comércio

Publicado na CompliancePME em 24 de novembro de 2020