Publicado na CompliancePME em 18 de setembro de 2020

Mesmo com a crise econômica e os efeitos devastadores da covid-19 no Brasil, o ano de 2020 acena com um saldo positivo para o mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou 12 ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) neste ano, contando até a estreia da rede de petshops Petz, em 11 de setembro. O número é maior que o dobro do computado em todo o ano de 2019, quando cinco empresas abriram o capital na B3, e pode crescer ainda mais, levando-se em conta as mais de 50 empresas com pedidos de registro de companhia aberta ainda em análise pela CVM.

Até o momento, todos os IPOs de 2020 escolheram como destino o segmento especial de listagem com o padrão mais elevado de governança corporativa, o Novo Mercado, repetindo uma tendência consolidada. É inegável que, prestes a completar 20 anos em dezembro, o Novo Mercado continua a ser visto como a única via possível — com raríssimas exceções — para a captação de recursos de estreantes em bolsa.

Isso comprova a importância da governança corporativa como fator que mitiga riscos e gera valor. Por outro lado, está claro que o crescimento do mercado de capitais como alternativa de financiamento de atividades econômicas depende significativamente da reputação do Novo Mercado. Nesse sentido, aumenta a responsabilidade das empresas já listadas em ser exemplo de melhores práticas.

Não é de hoje que os desenvolvimentos do mercado de capitais e da governança corporativa caminham lado a lado. Cinco anos antes do lançamento dos segmentos especiais de listagem surgia o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em 27 de novembro de 1995, tendo na então Bovespa uma parceira relevante desde o início de suas atividades. O IBGC, além de ter apoiado a criação dos Níveis 1 e 2 e do Novo Mercado, contribuiu para sua disseminação e para seu aperfeiçoamento contínuo, participando dos processos de revisão pelos quais os regulamentos passaram.

É das companhias com ações negociadas em bolsa que se esperam os maiores níveis de adoção e de transparência de governança corporativa. Em um momento em que as organizações são pressionadas a adotar uma postura proativa em questões ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG), as companhias, principalmente as dos segmentos especiais, têm mais uma vez a oportunidade de mostrar como estão evoluindo nessa agenda e, assim, atrair a confiança de seus stakeholders.

Até 30 de setembro, pelo segundo ano consecutivo as empresas listadas devem entregar à CVM o Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. Nele, o emissor deve esclarecer, por exemplo, se o conselho de administração define “estratégias de negócios considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo”. Esse é um daqueles itens do código que exigem uma indicação sobre como se dá sua aplicação, além da justificativa para os casos de não adoção ou adoção parcial da prática recomendada.

Respondê-lo de forma burocrática e irrefletida pode custar caro para a companhia. As informações prestadas nos informes têm impacto nas recomendações ou decisões de nove em cada dez profissionais de investimento ouvidos por uma pesquisa feita pelo GT Pratique ou Explique (formado por organizações ligadas ao mercado de capitais, entre elas o IBGC). Os investidores, porém, não estão seguros de que as informações fornecidas reflitam, de fato, a governança praticada pelas companhias: apenas 7% acreditam que as respostas dadas estejam adequadas. O momento pede mais cuidado.


*Henrique Luz (henrique@henriqueluz.com.br), CCIe, é membro independente de conselhos de administração e presidente do conselho de administração do IBGC

Esta notícia foi publicada originalmente no Capital Aberto