Publicado na CompliancePME em 11 de dezembro de 2023

A KPMG, uma das maiores empresas de auditoria do mercado, virou alvo de uma investigação na Controladoria-Geral da União (CGU) por ter, segundo o órgão de controle, se recusado a publicar uma punição em seu site.

Após ter sido condenada a dar publicidade a uma condenação, a empresa criou um novo endereço na internet no Brasil só para a publicação, o “kpmgauditores.com.br”, e disse à CGU que havia atendido a determinação.

A punição à KPMG se deu em decorrência da Operação Boca Livre, realizada em conjunto com a Polícia Federal em 2017 para investigar desvios na aplicação da Lei Rouanet. A KPMG usou o benefício fiscal para produzir material de marketing corporativo, desvirtuando a finalidade da lei de incentivo à cultura.

Com um projeto financiado pela Lei Rouanet, de acordo com a CGU, foram impressos livros que a KPMG entregava de brinde aos clientes, com alterações no título e no corpo do texto em relação ao projeto aprovado pelo Ministério da Cultura.

“Custos relevantes para a produção das obras, tais como fotógrafo e produção fotográfica, coordenação gráfica e editorial, digitalização, editoração, projeto gráfico e produção e revisão de texto, correram à conta do projeto cultural, o que levou à percepção de que a KPMG teria se apropriado de recursos públicos para a realização de seu programa de marketing corporativo”, concluiu um relatório da CGU.

A empresa foi punida em 30 de agosto deste ano com uma multa de R$ 2 milhões, depois reduzida para R$ 1,3 milhão, e com a obrigação de publicar em seu site um aviso de que havia sido condenada por um ato lesivo contra os cofres públicos.

Em seguida, em 16 de outubro, a empresa registrou o domínio “kpmgauditores.com.br”, diferente daquele que utilizava desde 1996 e aparece nos buscadores, o “www.kpmg.com.br”. Em 30 de outubro, a KPMG disse à CGU que havia cumprido a determinação publicando um banner no site novo.

No mesmo dia, a CGU respondeu à KPMG que o banner deveria ser publicado no site que é de fato utilizado pela empresa. A empresa refutou, dizendo que não caberia à controladoria escolher em qual site deveria ser publicada a punição.

“A criação de sítio eletrônico novo, qual seja kpmgauditores.com.br, apenas para fins de cumprimento da penalidade, com base nas informações apresentadas, gera sérias dúvidas quanto à possível forma de desviar a publicidade para site desconhecido do grande público”, diz um despacho da CGU sobre o caso.

Dessa forma, a empresa visa “minorar ou até mesmo anular os efeitos da sanção, a qual é aplicada justamente para dar ampla publicidade ao público acerca da sanção pela prática de ato lesivo”, continua o texto.

“O site criado https://kpmgauditores.com.br possui visitação irrisória, não é divulgado nos materiais e documentos da pessoa jurídica e não se apresenta como resultado na busca pelo termo ‘kpmg’ nos principais buscadores de internet.”

Em 27 de novembro, a Secretaria de Integridade Privada da CGU determinou a abertura de uma investigação sobre o descumprimento da decisão e mandou incluir a KPMG no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) da administração federal.

Depois de ser notificada dessa decisão, já no início de dezembro, a empresa recuou e publicou o banner em seu site principal. A CGU disse então que a empresa continuava descumprindo a decisão, porque o aviso deveria estar no topo da página. Nesta quarta-feira (6/12), após ser procurada pelo UOL, a empresa alterou o site para dar mais destaque ao aviso da CGU.

O que diz a empresa investigada

A KPMG nega ter cometido qualquer irregularidade e afirma que está questionando na Justiça o pagamento da multa de R$ 1,3 milhão imposta à empresa.

“A KPMG afirma que esclareceu para a Controladoria Geral da União (CGU) a forma do cumprimento de suas obrigações (…) e aguarda nova manifestação do órgão. O referido processo administrativo trata de caso relacionado à utilização de benefícios fiscais (Lei Rouanet) pela KPMG Auditores Independentes que tramitou sob sigilo.”

“A empresa informa ainda que a decisão proferida se encontra enfrentada pela medida judicial cabível e que a Justiça Federal suspendeu, em 23 de outubro deste ano, a cobrança da multa imposta, estando o caso, atualmente pendente de julgamento pelo Poder Judiciário. A KPMG reforça sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade no caso e que tais procedimentos não afetam ou impedem as operações da empresa.”

 

Publicada originalmente no UOL