A Câmara Municipal de Natal aprovou no final de julho um projeto que determina a adição de um Seguro Anticorrupção (SAC) em contratos públicos de obras ou fornecimento de bens ou serviços. A iniciativa busca assegurar que um contrato com participação em licitação para construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente realizado. Caso a empreiteira ou prestadora de serviços não conclua a obra ou entregue o serviço de maneira inadequada, a seguradora deverá promover meios para que isso seja resolvido, seja contratando terceiros para solucionar o problema ou indenizando o Poder Público.
Leia mais sobre esse projeto de Lei no jornal Agora RN: https://agorarn.com.br/politica/projeto-anticorrupcao-em-obras-e-servicos-publicos-e-aprovado-em-natal/