Publicado na CompliancePME em 9 de novembro de 2023

As fraudes corporativas representam um problema sistêmico, oneroso e multifacetado que afeta empresas e investidores em todo o mundo. Escândalos notórios, como os envolvendo as empresas Enron, WorldCom e Lehman Brothers, permanecem gravados na memória coletiva como lembranças sombrias de como a má conduta empresarial pode causar estragos nos mercados financeiros globais.

Esses incidentes iluminaram de maneira inegável a necessidade premente de uma governança corporativa robusta como um mecanismo crítico para evitar e mitigar os riscos associados à fraude corporativa.

A governança corporativa é um conceito fundamental que transcende as fronteiras das empresas e desempenha um papel vital na manutenção da integridade e da confiança nos negócios. Ela se refere a um conjunto intrincado de princípios, políticas e práticas que regulam como uma empresa é administrada e supervisionada. Além disso, a governança corporativa desempenha um papel crucial na prevenção e detecção de fraudes corporativas, exercendo influência significativa sobre a cultura organizacional, a transparência, a responsabilidade e a conformidade regulatória.

Uma estrutura de governança eficaz requer que as empresas adotem práticas que garantam a divulgação de informações financeiras precisas e transparentes. Isso, por sua vez, torna significativamente mais difícil para os perpetradores de fraudes ocultar suas atividades ilegais e contribui para a manutenção da integridade dos negócios e da confiança dos investidores e partes interessadas.

Um dos princípios-chave da governança corporativa é a transparência na divulgação financeira. Isso implica que as empresas devem divulgar informações financeiras de forma completa, precisa e acessível. A divulgação adequada inclui a apresentação de demonstrações financeiras auditadas e a divulgação de informações sobre a saúde financeira da empresa, seu desempenho e riscos potenciais.

Essa transparência permite que os investidores e outros interessados tenham uma visão clara das operações e finanças da empresa, tornando mais difícil para os fraudadores manipularem ou distorcerem as informações financeiras para benefício próprio.

Além da transparência na divulgação financeira, a governança corporativa também enfatiza a prestação de contas e responsabilidade. Isso significa que os líderes e gestores da empresa são responsáveis perante os acionistas e outras partes interessadas pelos resultados e práticas da empresa.

A prestação de contas é fundamental para a prevenção de fraudes, uma vez que os gestores são incentivados a agir com integridade e responsabilidade.

Uma estrutura de governança corporativa eficaz age como um forte deterrente à fraude, na qual os sistemas de controle interno e as políticas de governança ajudam a identificar e mitigar os riscos de fraude antes que eles ocorram.

Além disso, as auditorias independentes e a supervisão rigorosa das práticas financeiras desempenham um papel crucial na detecção precoce de qualquer irregularidade.

Os perpetradores de fraudes enfrentam obstáculos significativos em empresas com uma governança sólida, pois a transparência e a prestação de contas aumentam as chances de suas atividades serem descobertas. Isso serve como um dissuasor eficaz e ajuda a proteger os ativos da empresa e a reputação das partes interessadas.

As empresas que adotam uma abordagem rigorosa em relação à governança estão mais bem preparadas para proteger seus ativos e manter a confiança das partes interessadas em um mundo empresarial cada vez mais complexo e desafiador.

A implementação eficaz da governança corporativa, apesar dos benefícios claros que ela oferece, é um processo que pode ser repleto de desafios e obstáculos. Esses desafios podem surgir em diferentes níveis da organização e podem prejudicar a capacidade de uma empresa de adotar uma cultura de governança sólida.

Uma das maiores barreiras para a implementação eficaz da governança corporativa é a resistência à mudança por parte dos executivos e líderes da organização. Muitas vezes, os altos executivos estão acostumados com práticas de gestão tradicionais e podem ver a governança corporativa como uma ameaça à sua autoridade e liberdade de tomada de decisões. Convencê-los a adotar novas práticas pode ser um desafio significativo.

Outro desafio comum é a falta de capacitação em governança corporativa dentro da organização, muitos membros da equipe podem não estar familiarizados com os princípios e melhores práticas de governança, o que pode dificultar a implementação eficaz.

As empresas muitas vezes enfrentam pressões significativas para alcançar resultados financeiros de curto prazo, especialmente em ambientes econômicos voláteis. Essas pressões podem levar a práticas de negócios de alto risco e até antiéticas, à medida que a busca por lucros imediatos supera considerações de longo prazo e responsabilidade corporativa.

Uma cultura organizacional que não valoriza a governança corporativa pode representar um desafio significativo. Se os valores e normas da organização não estiverem alinhados com a transparência, a responsabilidade e a ética nos negócios, a implementação da governança corporativa pode ser uma tarefa árdua.

Em empresas com estruturas de propriedade complexas, como aquelas com acionistas dispersos ou múltiplas partes interessadas, a implementação da governança pode ser ainda mais desafiadora. Coordenar e obter o apoio de todas as partes interessadas pode ser um processo complexo e demorado.

Implementar e manter práticas sólidas de governança corporativa também pode ser custoso. Isso inclui custos relacionados à contratação de consultores especializados, treinamento de pessoal e auditorias regulares. Para algumas empresas, esses custos podem ser um obstáculo à adoção efetiva da governança corporativa.

Embora a governança corporativa ofereça inúmeros benefícios, não se pode subestimar os desafios associados à sua implementação eficaz. É fundamental que as empresas estejam cientes desses desafios e adotem uma abordagem estratégica para superá-los. Isso envolve o comprometimento de líderes, a educação e treinamento adequados, e a criação de uma cultura que valorize a transparência, a responsabilidade e a ética nos negócios.

A governança corporativa desempenha um papel inegavelmente crítico no cenário empresarial contemporâneo, especialmente quando se trata de prevenir e detectar fraudes corporativas, uma governança eficaz é um escudo essencial que protege os interesses dos investidores, das empresas e, por extensão, da economia global, através da promoção da transparência, responsabilidade e conformidade, a governança corporativa cria um ambiente empresarial saudável, onde os riscos de irregularidades são significativamente reduzidos.

A transparência e a responsabilidade são pedras angulares da governança corporativa. Os órgãos de administração e os executivos-chave devem ser responsáveis por suas ações e decisões.

A conformidade com regulamentos e padrões é uma extensão natural da transparência e responsabilidade. As empresas que aderem às melhores práticas regulatórias não apenas minimizam riscos legais, mas também demonstram um compromisso com a ética nos negócios.

A governança eficaz não é uma meta a ser atingida, mas um processo contínuo de melhoria. À medida que o ambiente empresarial evolui, as práticas de governança também devem evoluir. O aprendizado com as lições do passado, a adaptação às novas realidades do mercado e a colaboração entre todas as partes interessadas são elementos-chave desse processo contínuo.

Empresas que priorizam a governança eficaz não apenas mitigam os riscos de fraudes corporativas, mas também constroem a confiança dos investidores, impulsionam a sustentabilidade e promovem a estabilidade econômica em escala global.

Portanto, a governança corporativa deve ser vista não apenas como uma obrigação, mas como um investimento no futuro do negócio e da sociedade como um todo.

 

Por Jacqueline Beltrami de Jesus – Advogada, Compliance Officer na LJ ADM, responsável pelas áreas de usinas fotovoltaicas e biogás voltadas à produção de energia limpa e renovável, transportes/transportadoras com foco na logística de carga nacional e de fronteira. Consultora de Práticas ESG, vice-presidente da Comissão sobre a Verdade da Escravidão Negra no Brasil – Subseção de Santo Amaro, primeira-secretária da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Santo Amaro, presidente do Núcleo de Direito Antidiscriminatório da Comissão da Jovem Advocacia/SP e coordenadora da Jovem Advocacia na ANAN

 

Originalmente publicada no site Jota