Desde a aplicação da Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... Saiba mais, ou Lei da Empresa Limpa (nº 12.846/2013), as ferramentas de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais têm se mostrado cada vez mais indispensáveis nas empresas brasileiras, principalmente nas de grande porte — como as de óleo e gás, construtoras, marítima etc. Departamentos e profissionais que atuam nessa área são agentes fundamentais no combate, detecção e tratamento de diferentes desvios e inconformidades que possam ocorrer numa empresa.
Com a deflagração da Operação Lava Jato no Brasil, em 2014, a opinião pública pôde ter a dimensão da importância do compliance na boa governança das instituições públicas e privadas, especialmente após a extensa cobertura da mídia tradicional em torno do assunto. Entretanto, havia um hiato quando se tratava das pequenas e médias empresas, que segundo dados do Sebrae, responderam por 27% do PIB nacional em 2019, ou seja, cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto do país. Outro dado é que dos 20 milhões de empreendimentos no Brasil, quase 70% desses negócios são pequenos, de acordo com a consultoria Empresômetro.
Notando a carência de debates acerca de compliance nesses setores, a Compliance PME desenvolveu o 1º Congresso de Compliance para Pequenas e Médias Empresas. O evento será transmitido online, através da plataforma Zoom, de 25 a 29 de janeiro de 2021, e contará com até três mesas diárias — das 9h às 11h, das 15h às 17h e das 19h às 21h. Participantes do congresso receberão certificado de participação.
O 1º Congresso de Compliance para Pequenas e Médias Empresas é voltado para pequenos e médios empresários, consultores de compliance, compliance officers e profissionais de compliance que lidam com a cadeia de fornecedores. Os inscritos no evento poderão participar de mesas sobre compliance para PME, compliance para Startups, compliance trabalhistaMedidas aplicadas na prevenção de riscos decorrentes das relações de trabalho. Saiba mais, mentoria, LGPDLei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 12.709/2018): Lei Brasileira que visa garantir a proteção e a privacidade de dados pessoais. Equivalente a GDPR que é o regulamento europeu... Saiba mais, canal de denúncias e investigações internas, análise de riscos, compliance no Terceiro Setor, treinamentos, due dilligence, entre outros. Cada uma das mesas será formada por um mediador e até dois palestrantes. A duração das mesas é de até 90 minutos cada.
As inscrições são feitas online pelo site: https://www.compliancepme.com.br/1-congresso-de-compliance-para-pequenas-e-medias-empresas. Através do endereço, é possível escolher os tipos de participação: de R$ 97, com direito aos cinco dias de Congresso, ou de R$ 197, com direito aos cinco dias ao vivo, mais 30 dias de acesso remoto. Associados à Compliance PME não pagam nada.
Em conformidade com os preceitos da diversidade, a Compliance PME e os patrocinadores do evento distribuirão bolsas de inclusão racial. O congresso também se destaca na temática da diversidade por apresentar uma equipe de palestrantes formada majoritariamente por mulheres.
Publicado originalmente em LawInnovation