Publicado na CompliancePME em 23 de setembro de 2021

A Prefeitura do Rio estabeleceu novos procedimentos para nomeações, designações e contratações para cargos, funções e empregos públicos. De acordo com um decreto publicado nesta segunda-feira (dia 20), que entrará em vigor no prazo de 30 dias, os indicados — sejam servidores efetivos ou indivíduos de fora dos quadros — terão que passar por uma avaliação prévia para verificação de integridade.

O processo incluirá o preenchimento de formulários e questionários sobre fatos da vida pessoal ou profissional, atual ou passada, que possam ter implicação no desempenho da atividade laboral. Informações adicionais poderão ser solicitadas e deverão ser prestadas por meio de documentos ou videoconferência.

Caso sejam identificadas inconformidades, a Subsecretaria de Integridade Pública, subordinada à Secretaria Municipal de Governo de Integridade Pública (Segovi) e responsável pela condução das análises, recomendará que a contratação, a nomeação ou a designação do agente público não ocorra.

Ainda segundo o decreto, a fim de comprovar integridade, os interessados deverão, além de fornecer dados pessoais, entregar certidões emitidas pelas Justiças Eleitoral, Estadual e Federal, pela Polícia Federal e pelos Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Publicada originalmente no Extra