As práticas de benchmarking no setor de recursos humanos têm atraído a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), especialmente quando envolvem o compartilhamento de informações sobre salários e benefícios entre empresas. Segundo o CADE, essa troca pode, se mal conduzida, restringir a competitividade do mercado e limitar as oportunidades de negociação salarial para os trabalhadores, além de distorcer as condições naturais de oferta e demanda.

Um caso emblemático ocorrido em 2021, envolvendo o grupo MedTech, em que empresas compartilhavam informações salariais, culminou em um acordo de leniência e sublinhou a necessidade de uma governança mais robusta na troca dessas informações. Atualmente, o CADE mantém quatro investigações ativas, que envolvem dezenas de departamentos de RH, suspeitos de comportamentos que podem ser interpretados como trocas de informações sensíveis ou formação de cartel.

Além das penalidades corporativas, que podem chegar a multas de 15% a 20% do faturamento anual das empresas envolvidas, os profissionais de RH que participam dessas trocas também podem enfrentar consequências legais, incluindo possíveis penas criminais de dois a cinco anos de reclusão.

Patricia Barboza, advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia do CGM Advogados, ressalta a importância de conscientizar o mercado sobre como realizar benchmarking de maneira segura e efetiva. Segundo ela, “o benchmarking pode beneficiar o mercado, desde que se sigam certas regras. As informações devem ser compartilhadas de forma agregada e não detalhada, sem identificar pessoas ou cargos específicos.”

Dicas Práticas para um Benchmarking Seguro

Para garantir que as práticas de benchmarking sejam éticas e legais, a especialista lista dez recomendações essenciais:

  1. Dados Agregados e Anonimizados: Evite detalhar informações que possam identificar indivíduos ou cargos específicos.
  2. Governança Clara: Estabeleça protocolos e regras claras para a troca de informações, incluindo termos de não compartilhamento e moderação em grupos de discussão.
  3. Controle de Acesso: Restrinja o acesso a informações sensíveis apenas a profissionais capacitados.
  4. Treinamento de Equipe: Capacite os profissionais de RH para lidar com informações sensíveis e reconhecer os riscos associados ao compartilhamento inadequado.
  5. Uso de Fontes Públicas: Prefira dados de consultorias independentes que forneçam informações agregadas e anonimizadas.
  6. Suporte Jurídico: Consulte regularmente o departamento jurídico para avaliar a segurança das trocas de informações.
  7. Evite Exclusões: Não apague mensagens de grupos ou e-mails relacionados ao benchmarking, pois isso pode ser interpretado como tentativa de ocultação.
  8. Clareza nas Mensagens: Seja preciso nas respostas a solicitações de dados, indicando claramente o nível de detalhamento das informações que pode fornecer.
  9. Atenção ao Contexto das Mensagens: Evite mal-entendidos em cadeias de mensagens longas.
  10. Reflexão sobre Exposição: Considere como a participação em determinadas práticas seria vista publicamente.

Essas orientações são cruciais para profissionais e empresas que desejam manter práticas de benchmarking responsáveis e alinhadas às exigências legais e éticas.

Disponível originalmente no Mundo RH. Publicado na CompliancePME em 24 de janeiro de 2025