Em maio deste ano, a Operação Penalidade Máxima desencadeou um dos maiores escândalos de manipulação de jogos da história do futebol brasileiro. Na ocasião, o Ministério Público de Goiás denunciou 15 atletas por receberem cartões ou cometerem pênaltis de forma proposital para beneficiar aliciadores. O pagamento aos jogadores poderia variar entre 50 mil e 80 mil reais.
Diante do caso e da ausência de regulamentação para apostas esportivas no Brasil, os clubes estão adotando medidas internas para coibir o envolvimento de atletas em práticas irregulares. Um exemplo é o São Paulo Futebol Clube, que vem implementando rigorosas medidas de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais, abrangendo não apenas os atletas, mas todos os funcionários do clube, com o objetivo de orientá-los sobre como lidar com o mercado de apostas de forma éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais e responsável.
“Não queremos sequer que aconteça a suspeita de participação em manipulação”, destaca Roberto Soares Armelin, diretor jurídico e de compliance do clube. “Depois da Penalidade Máxima, estamos trabalhando internamente para evitar qualquer situação que coloque qualquer pessoa relacionada ao São Paulo em suspeita. A melhor prática, na nossa opinião, é a vedação de apostas em quaisquer eventos desportivos com participação do São Paulo. Válido para qualquer atleta, colaborador e dirigente. É uma questão de autorregulamentação e evita possíveis conflitos de interesse.”
Além disso, os clubes vêm investindo em processos de due diligenceInvestigação com o intuito de se conhecer melhor uma determinada instituição, verificando - se todas as informações disponíveis sobre ela geralmente para se avaliarem riscos de uma transação ou qualquer... Saiba mais para negociar patrocínios ou parcerias com casas de apostas. Isso inclui investigar a reputação da empresa e sua conformidade legal. Além disso, há restrições a apostas de funcionários, PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e proteção a jogadores com menos de 18 anos (o São Paulo, por exemplo, não estampa marcas de apostas nos uniformes das categorias de base). “Do ponto de vista do compliance, os clubes têm optado por patrocínio de casas de apostas que possuem controles internosé um processo desenvolvido para proporcionar segurança razoável às operações, divulgação e conformidade. As atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir... Saiba mais sólidos e medidas efetivas de prevenção à lavagem de dinheiro(PLD): normas estabelecidas para prevenir comportamentos ilícitos dentro de uma organização, é uma forma que o governo e as principais instituições financeiras do país têm para tentar impedir o crime... Saiba mais. Ter a certeza de que o terceiro realizará verificações de documentos e beneficiários finais traz uma tranquilidade adicional para o clube”, explica Luciana Silveira, Chief Compliance OfficerChief Compliance Officer (CCO): A pessoa responsável pela implementação do programa de compliance dentro de determinada empresa. Saiba mais da Neoway, empresa de Data Analytics e Inteligência Artificial da B3, que oferece soluções de risk & compliance e tem o SPFC entre os seus clientes.
Para a especialista no assunto que há mais de dez anos atua no mercado de apostas esportivas, Simone Trevisani, a regulamentação do segmento, legalizado no Brasil desde 2018, é fundamental para trazer segurança jurídica ao processo. Isso especialmente no futebol, em que 19 dos 20 clubes na Série A do Campeonato Brasileiro contam com casas de apostas como patrocinadores-master. “O Brasil está muito atrasado nessa discussão. Em outros países, já existem questões relativas ao marketing. Um exemplo é se o jogador pode ter um contrato de patrocínio com uma casa de apostas ou não”, destaca.
Nesta semana, o governo publicou uma medida provisória com regras para o setor de apostas. Segundo o texto, as as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento de prêmios aos jogadores e do imposto de renda. A MP também prevê uma série de regras, como a proibição de que jogadores, técnicos e árbitros possam apostar.
As empresas de apostas esportivas movimentam cerca de 150 bilhões de reais no Brasil por ano, segundo informações do site BNL Data, especializado no mercado de jogos. Com a implementação do novo tributo sobre bettings, estima-se que a arrecadação do Ministério da Fazenda alcance entre 5 bilhões e 12 bilhões de reais anualmente.
Publicada originalmente no site da Veja