Na última sexta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos... Saiba mais) aplicou uma multa de R$ 45,7 milhões na operadora Vivo. O motivo foi a distribuição de ingressos gratuitos para jogos da Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos.
A sentença foi encerrada pelo ministro Wagner de Campos Rosário, que teve sua decisão publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. O texto explica que a operadora teria distribuído mais de 100 ingressos a fim de influenciar deputados, fiscais, autoridades e outros membros do governo para que portas fossem abertas para a Vivo no Brasil.
A ação não é compatível com a Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... Saiba mais, mais especificamente com o 5º artigo da legislação em questão, já que o que a Vivo fez é considerado um oferecimento de vantagens indevidas a servidores da administração pública.
Apesar de alto, o valor da multa corresponde a apenas 0,1% do faturamento bruto da Vivo em 2018, sem contar os tributos.
Além de pagar a multa, a operadora precisa providenciar a publicação da sanção da CGU em uma edição de um dos quatro maiores jornais no Brasil. O texto correspondente à decisão também deve ser fixado nas principais entradas de pedestres da sede da Vivo e no site da operadora por 30 dias.
Em nota oficial, a Vivo declarou que “desenvolve e implementa iniciativas para assegurar a melhoria contínua de seu programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... Saiba mais, por meio de uma estrutura organizacional e de governança que garanta uma atuação pautada na éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais, transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. Saiba mais e respeito às leis e regulamentos aplicáveis”.
Em maio de 2019, a operadora já havia sido multada em US$ 4,1 milhões (aproximadamente R$ 16 milhões na conversão das moedas na época) pela Comissão de Valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. Saiba mais Imobiliários dos Estados Unidos pelo mesmo motivo.
Notícia publicada originalmente no Olhar Digital.