O avanço de práticas irregulares e falhas de governança no setor de saúde, agravadas no período pós-pandemia, impõe a necessidade de uma nova agenda de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. que envolva Estado, mercado e sociedade civil. Esse foi o diagnóstico central do painel A luta por integridade na saúde no Brasil, realizado no seminário Caminhos contra a CorrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de..., promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
Com mediação de Renato Porto, presidente executivo da Interfarma, o debate reuniu Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, Eliane Medeiros, diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos...).
Na abertura, Porto relembrou que escândalos como o da “máfia das próteses” impulsionaram iniciativas de integridade no setor e destacou que o desafio atual vai além de casos isolados de corrupção. Segundo ele, trata-se de equilibrar interesses econômicos legítimos com o objetivo central do sistema de saúde: garantir acesso a tratamentos de qualidade.
Explosão de corrupção depois da pandemia
Dados apresentados no painel indicam a dimensão do problema. Pesquisa do Instituto ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saúde apontou que 91% dos agentes do setor percebem aumento da corrupção após a pandemia, especialmente em compras públicas, contratos hospitalares e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, levantamentos mostram deterioração da confiança: metade dos médicos afirma não confiar nas operadoras de planos de saúde, enquanto consumidores relatam dificuldades como negativas de cobertura e reajustes elevados.
Ao abordar o funcionamento do setor, Bruno Sobral destacou que a integridade está diretamente ligada à qualidade dos contratos e aos incentivos econômicos. Segundo ele, a saúde suplementar é marcada por forte assimetria de informação entre pacientes, médicos e operadoras, o que abre espaço para conflitos e comportamentos oportunistas. “A ética também é um instrumento de eficiência na alocação de recursos”, afirmou, ao defender modelos contratuais que reduzam distorções e estimulem práticas adequadas.
Sobral citou ainda problemas recorrentes na cadeia, como fraudes na entrada de beneficiários, conflitos com prestadores e distorções geradas por modelos de remuneração que incentivam volume em detrimento de qualidade. Para ele, mecanismos como avaliação de tecnologias em saúde e compartilhamento de riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... com a indústria são caminhos para melhorar a governança.
Insatisfação crescente
Na perspectiva regulatória, Eliane Medeiros apresentou o impacto da crescente insatisfação dos usuários. Segundo ela, o número de reclamações na agência saltou de cerca de 135 mil em 2019 para 375 mil em 2024. A diretora afirmou que a resposta da ANS tem sido reformular o modelo de fiscalização, com foco em prevenção, transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. e responsabilização.
Ela destacou a criação de novas normas para melhorar o atendimento ao consumidor e aumentar a rastreabilidade das decisões das operadoras, além de um modelo de fiscalização “responsiva”, que combina orientação e punição conforme o comportamento das empresas. “Integridade é ética, transparência e informação”, resumiu.
A necessidade de uma mudança estrutural
Já o ministro Vinícius Marques de Carvalho defendeu uma mudança estrutural na forma de enfrentar a corrupção. Segundo ele, o problema não pode mais ser visto apenas como desvio individual na relação entre Estado e mercado, mas como fenômeno enraizado nas relações econômicas e institucionais.
O ministro criticou abordagens exclusivamente repressivas e destacou a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção, transparência e participação social. Para ele, a corrupção deve ser entendida como abuso de poderViolação de deveres inerentes às suas funções por parte de um indivíduo investido de poderes públicos, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo... — tanto público quanto privado — e enfrentada com sistemas de integridade e gestão de riscos dentro das próprias organizações.
Carvalho também apresentou dados sobre o aumento da capacidade de investigação do Estado. Segundo ele, operações recentes identificaram prejuízos bilionários que já existiam, mas não haviam sido revelados. “Não é que a corrupção surgiu agora, mas que ela está sendo mais combatida”, afirmou.
A saída das soluções integradas
Ao longo do debate, os participantes convergiram na avaliação de que o setor de saúde, pela sua complexidade e volume de recursos, exige soluções integradas. A relação entre público e privado, característica central do sistema brasileiro, amplia tanto os riscos quanto a necessidade de coordenação institucional.
No encerramento, ficou evidente que o avanço da integridade depende não apenas de regulação e fiscalização, mas também de maior engajamento da sociedade. A ampliação da transparência, o acesso a dados e o fortalecimento do controle social foram apontados como elementos decisivos para reduzir distorções e melhorar a qualidade do gasto em saúde.
A discussão reforçou que, diante da centralidade do setor para a população, a integridade deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar posição estratégica no debate sobre políticas públicas no país.