PCC e Comando Vermelho são ‘ameaças significativas’ à segurança regional, diz governo Trump
Crédito: Felipe Frazão | Captação: Isabella Almada | Edição: João Abel
Esta semana, circula nas mesas de conjunto de disciplinas que mantêm o empreendimento em conformidade com leis, normas e regras (complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de...) brasileiras uma ilusão confortável.
A de que a designação americana do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas é problema de polícia, não de banco. Leitura errada. E errada do tipo caro.
Plano para restringir acesso a contas suspeitas e desligar clientes de riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... apontados na revisão. (Fonte: Joyseulay/Shutterstock)
Vamos aos fatos, porque o prazo é curto e a letra é técnica. Desde o anúncio de 28 de maio, CV e PCC já figuram como Specially Designated Global Terrorists (SDGT) – Terroristas Globais Especialmente Designados.
A camada mais pesada, a de Foreign Terrorist Organization (FTO) – Organização Terrorista Estrangeira, entra em vigor em 5 de junho, depois do período de sete dias de notificação ao Congresso americano. São dois andares distintos de risco. O segundo muda o jogo para quem opera em dólar.
O PCC, é verdade, já estava na mira do Office of Foreign Assets Control (OFACSigla para Office of Foreign Assets Control. É o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, uma agência de inteligência e aplicação financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos....) – Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, desde dezembro de 2021, por narcotráfico, sob a Ordem Executiva 14059. Então qual é a novidade? A natureza do risco.
A designação FTO cria responsabilidade criminal, para brasileiros e americanos, por fornecer material support – apoio material, a uma organização terrorista designada.
E material support é uma expressão de elástico longo. Alcança o banco que processa o dinheiro, sem entender direito o que processa, que já viajou três camadas adiante da origem.
Aqui está o ponto que o sistema financeiro brasileiro precisa engolir rápido. O risco que importa não é a acusação criminal. É o risco regulatório. Esse mata mais rápido, e sem julgamento.
Não é preciso imaginar o cenário. Ele já rodou do lado de cá da fronteira. Em meados de 2025, depois que Washington carimbou vários cartéis mexicanos como FTOs, o FinCEN agiu contra três instituições financeiras mexicanas, CIBanco, Intercam e Vector.
Não houve processo de anos. Houve uma ação administrativa que, na prática, fecha um banco, porque corta o acesso dele ao sistema de pagamentos em dólar.
Para uma instituição que liquida comércio exteriorComércio Exterior (COMEX): auxilia no progresso da economia do seu país, afinal, lida diretamente com os processos de venda e compra de produtos para dentro e fora do mesmo...., que tem correspondente em Nova York, que precisa do dólar para respirar, perder esse acesso não é multa. É sentença.
Traduzindo para o caso brasileiro: a partir de 5 de junho, o perfil de risco do sistema financeiro brasileiro inteiro sobe aos olhos dos bancos americanos.
Não porque os bancos daqui sejam coniventes, a imensa maioria não é, mas porque o custo de errar, do lado de lá, deixou de ser reputacional e passou a ser criminal.
E quando o custo de errar sobe para o correspondente, ele faz o que todo banco faz nessas horas. Aperta o KYC (Know Your Customer(KYC): “conheça seu cliente”. É uma estratégia para avaliar o risco do perfil de cada cliente antes da sua validação como cliente. É muito usado para a concessão de crédito...), exige mais papel, e, no limite, desliga a relação com quem entrega risco demais por retorno de menos.
A pergunta, então, deixa de ser se isso é justo. Passa a ser o que o banco brasileiro faz nas próximas semanas. E a resposta técnica tem três frentes. Nenhuma delas é opcional.
A primeira é olhar para dentro. Revisão imediata de exposição, e não à exposição óbvia.
A que mora nos intermediários, nas estruturas opacas, nas relações com bancos menores e regionais que, por sua vez, podem estar carregando o risco que a instituição grande não enxerga.
Isso pede auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... externa de KYC, de transações e de triagem de sanções, conduzida por quem tem distância suficiente do balanço para ver o que o time interno já normalizou.
E pede, com franqueza, olhar para a própria governança de compliance no nível de diretoria e de conselho. É exatamente ali que o regulador americano vai cavar quando quiser encontrar negligência.
A segunda é remediar antes de ser obrigado. Plano para restringir acesso a contas suspeitas e desligar clientes de risco apontados na revisão.
Se autoridades brasileiras ou americanas já sinalizaram contas específicas, a remediação dessas contas não espera a próxima reunião de comitêGrupo de pessoas escolhido para análisar assuntos específicos, podendo ser composto por membros externos da empresa;. Esperar, neste ambiente, é construir o próprio processo de negligência, tijolo por tijolo.
A terceira, e a mais delicada, é a frente externa. O banco brasileiro precisa conversar com o correspondente americano antes que o correspondente converse sobre ele. Entender como mudou o apetite de risco do outro lado. Incorporar essas preocupações ao plano de remediação.
E, sim, considerar uma manifestação pública que receba bem a designação e afirme o compromisso da instituição em barrar o CV, o PCC e qualquer fluxo ilícito.
E aqui chegamos à parte que ninguém gosta de dizer em voz alta, porque ela mistura compliance com geopolítica. O silêncio, neste caso, não é neutro.
Num ambiente em que Washington acaba de transformar duas facções brasileiras em alvo de terrorismo, e na mesma semana em que aterrissa a proposta tarifária de 25% sobre o Brasil, o banco que não se posiciona não está sendo prudente.
Está sendo lido. E lido, do lado americano, como quem tem algo a esconder ou, pior, como quem não entendeu o tamanho da mudança.
Há um custo político nisso, e é legítimo senti-lo. Receber bem uma designação que parte do governo brasileiro trata como afronta à soberania não é confortável, e há quem enxergue aí um alinhamento automático a Washington num momento de atrito. Reconheço a tensão.
Mas a tensão é entre o banco e o governo, não entre o banco e a lei. A instituição financeira não foi consultada sobre a designação, não a pediu, e não tem o luxo de tratar como questão ideológica algo que, para o regulador americano, é questão de exposição criminal e de acesso ao dólar.
Vale lembrar o tamanho real desse elástico, porque o Brasil ainda raciocina como se material support fosse sinônimo de cumplicidade.
Em Holder v. Humanitarian Law Project, de 2010, a Suprema Corte americana decidiu que mesmo ajuda pacífica e legal a uma organização designada, ensinar a peticionar à ONU, treinar para a advocacia política, conta como apoio material e pode ser crime.
Foi naquele caso que a então procuradora-geral Elena Kagan resumiu a lógica sem rodeio: o Hezbollah constrói bombas, mas também constrói casas, e quem ajuda a construir a casa está ajudando a construir a bomba. A intenção do banco não entra na conta. O conhecimento, sim.
A linha que separa a prudência da paranoia, aqui, é fina, e o erro nas duas direções cobra caro. Reagir de menos é arriscar virar o próximo caso FinCEN.
Reagir demais, desbancarizando regiões inteiras por medo, é empurrar população para fora do sistema formal e, com ironia cruel, e mais para perto da economia que o CV e o PCC já controlam.
O banco sofisticado é o que mira a exposição real, com bisturi. Não o que fecha a porta no susto.
No fim, a designação de 5 de junho não pergunta ao banco brasileiro se ele concorda.
Pergunta se ele está pronto. E estar pronto, neste caso, não é posição defensiva. É a única posição que mantém a instituição dentro do sistema financeiro global no dia seguinte.