Publicado na CompliancePME em 14 de julho de 2021

Por Pamela Silva

É inegável a revolução recente na maneira como as empresas lidam com a questão da integridade. Da imagem negativa de departamento especializado em avaliação de riscos e punições, passando a ser visto como a um parceiro importante para efetivação de negócios lucrativos, o compliance começa a ocupar um lugar de prestígio. O tema nunca esteve tão presente: nenhuma organização mais quer correr o risco de ser reconhecida como aquela que não adota boas práticas, e essa dinâmica inclui também ecossistema com o qual se relaciona. Afinal, é necessária a certeza de que se está contratando parceiros com aderência a uma cultura da integridade.

Esse movimento é global. No Brasil começou com o ruído dos escândalos de corrupção e se intensificou mais recentemente, ganhando musculatura de forma mais silenciosa. Há uma mudança de mentalidade em curso, passando a cultura de integridade a ser reconhecida como um processo relevante dentro das empresas. Várias já exigem que seus parceiros de negócios adotem certificações que endossem o cumprimento das boas práticas de governança. Esse requerimento contribui para diminuir o risco de que tanto a empresa contratante quanto a contratada sejam envolvidas em situações ilícitas e fraudulentas. Além da questão criminal, a transparência e a ética oferecem benefício às marcas e ajudam na melhoria de sua percepção pelos clientes.

Ponto de vulnerabilidade

Compliance é obrigação de todos. O mercado brasileiro está acordando para essa realidade, mas é preciso incentivo para que o movimento se torne uma prática constante e diária, superando o mero discurso. Multinacionais, empresas de capital aberto — que prestam contas ao mercado — e companhias em geral que atuam dentro de grandes cadeias de fornecimento têm exigido cada vez mais de todos os seus parceiros a comprovação de que atuam dentro dos princípios de conformidade.

Isso porque o modelo global de fornecimento abre um ponto potencialmente vulnerável para as operações dessas empresas: a possibilidade de que algum de seus parceiros não atue da forma ética e transparente. A preocupação é especialmente importante nas vendas governamentais, dada a possibilidade de ocorrência de práticas de corrupção ou de falta de transparência.

Normas, leis e certificações

A preocupação com o compliance já existe em uma série de normas e leis internacionais, que acabam servindo de parâmetro para as empresas desenvolverem suas políticas de conformidade. Exemplos são o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), dos Estados Unidos; o UK Bribery Act (UKBA), do Reino Unido; e a Convenção de Combate à Corrupção de Agentes Públicos em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa tendência se materializou no Brasil com a Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/13) e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (leis 8.666/93 e 14.133/21). Além disso, as grandes empresas começam a exigir de seus parceiros comerciais certificações que endossem a sua integridade, selos que já existem no Brasil.

Não se trata mais uma questão apenas dos empreendimentos de grande porte, mas uma realidade muito presente para empresas médias e pequenas que, de alguma forma, se relacionem com as maiores. O que era diferencial no passado se transformou em pré-requisito para o início de qualquer relacionamento comercial. A recusa a negócios antiéticos e a demonstração da existência de códigos, políticas, controles, condutas adequadas prévias às negociações e certificações são condicionantes a propostas. Quem não seguir nessa jornada ficará fora do jogo.

Pamela Silva (pamela.silva@certigo.com.br) é sócia e fundadora da certificadora CertiGov

Publicado originalmente no site Capital Aberto e republicado aqui com a autorização da autora