Publicado na CompliancePME em 2 de janeiro de 2024

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram, este mês, o primeiro acordo de leniência com uma empresa de pequeno porte. No valor total de R$ 196.179,57, o acordo foi firmado com uma empresa do ramo de máquinas e equipamentos agrícolas e tem como base os dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Segundo o Secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, “este caso exemplifica que os acordos de leniência podem ser uma solução tanto para grandes esquemas de corrupção quanto para a resolução de situações de inconformidades pontuais, estando ao alcance até mesmo de empresas de menor porte.”

Ao longo dos anos de 2018 a 2021, a empresa envolveu-se em práticas lesivas à Administração Pública, relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas para a intermediação de vendas de máquinas agrícolas em um programa de crédito rural do Banco do Brasil.

Negociação

Em 2022, a empresa iniciou as negociações com a CGU e a AGU para a celebração de um acordo de Leniência e passou a colaborar efetivamente com as autoridades públicas nas investigações, resultando na mitigação das sanções a serem aplicadas em decorrência dos ilícitos praticados.

Em razão do acordo, a empresa se comprometeu ao pagamento do valor total de R$ 196.179,57. Deste montante, R$ 65.458,52 serão destinados à multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção, destinados diretamente para os cofres da União, enquanto R$ 130.721,05 correspondem ao perdimento dos valores obtidos ilicitamente, beneficiando a entidade pública lesada.

Além das implicações financeiras, o acordo estabelece que a empresa implementará medidas de integridade, uma ação para evitar recorrências de práticas ilícitas contra a Administração Pública.

Segundo Marcelo Vianna, esse acordo mostra o compromisso atual do Governo Federal com o combate à corrupção e à promoção da integridade privada em todos os seus níveis.

Publicada originalmente no site da CGU