Em sua primeira reunião oficial, nesta segunda-feira (6/2), o comitêGrupo de pessoas escolhido para análisar assuntos específicos, podendo ser composto por membros externos da empresa; Saiba mais criado para implementar um Plano de ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais na Câmara de BH, formado por vereadores e servidores efetivos, definiu como ponto de partida dos trabalhos a identificação do nível de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Saiba mais da Casa. A etapa inclui elaboração e aplicação de um questionário (Gap Analysis) para o diagnóstico dos processos internos, orientando a definição de estratégias para efetivação do plano. O compliance corresponde a um conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... Saiba mais e de sistemas de gestão antissuborno, conforme preceitos da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... Saiba mais. Paralelamente, o comitê vai realizar um seminário, já no mês de março, para informar e sensibilizar parlamentares e corpo técnico acerca da iniciativa.
“Estamos definindo um passo a passo dos nossos trabalhos e, de início, precisamos conhecer a estrutura interna. A intenção é que a implantação do compliance na Câmara de BH ocorra de forma linear e sem perseguições”, declarou a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente do comitê. Ela explicou que as regras anticorrupção que se pretende estabelecer são ainda mais amplas que as medidas antissuborno, cujo certificado (ISOA Organização Internacional de Normalização ou Organização Internacional para Padronização, popularmente conhecida como ISO é uma entidade que congrega os grémios de padronização/normalização de 162 países.... Saiba mais 37001) a Casa pretende obter. “A certificação comprovará a existência de mecanismos e de uma estrutura interna no Legislativo de BH capazes de minimizar riscos, detectar e resolver eventuais hipóteses de suborno e corrupção”, esclareceu. A parlamentar disse ainda que entre as ações previstas a médio prazo estão a atualização de normas e diretrizes contra ilegalidades e a criação de uma estrutura mais eficiente e transparente nos processos internos.
Braulio Lara (Novo), ouvidor e vice-presidente do comitê, falou sobre o momento de inovação e de desenvolvimento de uma nova cultura na Casa e a necessidade de envolvimento e integração entre a estrutura administrativa e a política, o que foi reforçado pela coordenadora do comitê, Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues, chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMBH.
Cabe ao comitê, que tem funcionamento previsto até o final do ano, promover a análise do tema e da legislação relacionada, produzindo diagnósticos, estudos e relatórios com a indicação de ações necessárias à prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas. O grupo também tem a responsabilidade de propor normativas e manuais de éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais e conduta no serviço público, sugerindo as contratações necessárias para o cumprimento dos objetivos do Plano de Compliance, além realizar palestras e treinamentos acerca do assunto.
Também participaram da reunião do comitê, que terá encontros quinzenais, os demais membros: o corregedor Marcos Crispim (PP), a vereadora Marilda Portela (Cidadania), e os servidores efetivos, Isabella Fernanda Santos Dias, Rafael José da Silva Mota, Maurício Leite de Moura e Silva e Bruno Valadão Peres Urban. O presidente Gabriel (sem partido), os diretores de Gestão de Pessoas, Marco Aurélio Gomes Cunha, e de Administração e Finanças, Sirlene Arêdes, e a gerente da Escola do Legislativo, Emanuela Pilé de Barros Torres, acompanharam a reunião.
Publicada originalmente no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte