Publicado na CompliancePME em 8 de março de 2024

Apesar de em 2023 termos comemorado os 10 anos da Lei Anticorrupção, o tema perdeu sua centralidade no âmbito do compliance e da integridade empresarial, dando espaço para outros temas como proteção de dados, IA e ESG, que elevam as responsabilidades das empresas brasileiras e prometem ser os temas de maior relevância nos próximos anos.

A governança corporativa (o G de ESG) irá considerar nas suas análises e monitoramento não apenas os aspectos internos das empresas, mas também os impactos sociais, ambientais e éticos das atividades empresariais. Cabe ressaltar que a relevância desse tema é evidenciada pelo compromisso da Controladoria-Geral da União (CGU) em incorporar a temática de ESG em sua agenda anticorrupção para o ano de 2024.

No cenário dinâmico das companhias abertas, a governança emerge como um pilar essencial, caracterizado por um aumento significativo no controle e responsabilização dos players do mercado. A necessidade de transparência, prestação de contas e ética nos processos decisórios impulsiona uma transformação na maneira como as empresas conduzem seus negócios.

Acionistas, conselheiros, gestores e demais atores no universo das companhias abertas são cada vez mais instados a desempenhar papéis ativos na salvaguarda dos interesses dos investidores e na promoção de práticas que assegurem a sustentabilidade. Essa evolução na governança não apenas fortalece a confiança do mercado, mas também estabelece um ambiente mais robusto e responsável, em prol do sucesso sustentável das companhias abertas.

Nessa linha, vale destacar a importância do monitoramento da cadeia de fornecedores das empresas. Países e blocos econômicos estão cada vez mais editando normas acerca o tema, o que demonstra que a integridade e conformidade apenas no âmbito das atividades mercantis não são suficientes. É imperativo que as organizações assumam a responsabilidade pela conduta ética e em conformidade de toda a sua cadeia de valor.

A CGU lançou três ferramentas inovadoras para o combate à corrupção: (i) uma calculadora online de multas por violações à Lei Anticorrupção; (ii) um portal com a função de monitorar os Programas de Compliance em Acordos de Leniência; e (iii) o novo portal online “Pró-Ética”, que facilita o acesso a informações sobre o programa Empresa Pró-Ética, incentivando empresas privadas a adotarem medidas de integridade.

Como novidade, esse ano teremos a introdução voluntária de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, seguindo o padrão internacional estabelecido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), conforme estipulado na Resolução CVM 193/2023. Nesta fase, as companhias abertas devem tornar o seu programa de compliance ainda mais robusto, de modo que todas as áreas como financeira e contábil tenham interface com a área de Compliance.

Outro aspecto que merece ser pontuado é que a intensificação das demandas de compliance nas empresas vem ganhando ainda mais impulso com a crescente utilização da inteligência artificial na gestão de riscos. Este avanço tecnológico cria um notável distanciamento entre as empresas que já incorporaram essa tecnologia e aquelas que ainda não o fizeram.

É evidente que era digital trouxe consigo novos desafios em termos de obtenção de provas em processos legais. Os processos de e-discovery, que envolvem a identificação, coleta e preservação de dados eletrônicos como evidência, tornam-se mais cruciais do que nunca. As empresas precisam investir em tecnologias e práticas eficazes para lidar com a complexidade desses processos, garantindo a conformidade com a lei.

Em suma, o ambiente empresarial de 2024 exige que as organizações estejam preparadas para enfrentar uma série de desafios em termos de compliance. Adotar uma abordagem proativa e abrangente para essas questões emergentes será fundamental para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo. As empresas que conseguirem navegar nessas ondas de transformação empresarial emergirão mais resilientes e alinhadas com as expectativas do mundo.

Anna Carolina Malta Spilborghs, Katherine Cardoso de Souza e Mariana de Souza Carvalho, da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador do BMA Advogados

Publicada originalmente no site Capital Aberto