Apesar de em 2023 termos comemorado os 10 anos da Lei Anticorrupção, o tema perdeu sua centralidade no âmbito do complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... e da integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. empresarial, dando espaço para outros temas como proteção de dados, IA e ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de..., que elevam as responsabilidades das empresas brasileiras e prometem ser os temas de maior relevância nos próximos anos.
A governança corporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e... (o G de ESG) irá considerar nas suas análises e monitoramento não apenas os aspectos internos das empresas, mas também os impactos sociais, ambientais e éticos das atividades empresariais. Cabe ressaltar que a relevância desse tema é evidenciada pelo compromisso da Controladoria-Geral da União (CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos...) em incorporar a temática de ESG em sua agenda anticorrupção para o ano de 2024.
No cenário dinâmico das companhias abertas, a governança emerge como um pilar essencial, caracterizado por um aumento significativo no controle e responsabilização dos players do mercado. A necessidade de transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal., prestação de contas e éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. nos processos decisórios impulsiona uma transformação na maneira como as empresas conduzem seus negócios.
Acionistas, conselheiros, gestores e demais atores no universo das companhias abertas são cada vez mais instados a desempenhar papéis ativos na salvaguarda dos interesses dos investidores e na promoção de práticas que assegurem a sustentabilidade. Essa evolução na governança não apenas fortalece a confiança do mercado, mas também estabelece um ambiente mais robusto e responsável, em prol do sucesso sustentável das companhias abertas.
Nessa linha, vale destacar a importância do monitoramento da cadeia de fornecedores das empresas. Países e blocos econômicos estão cada vez mais editando normas acerca o tema, o que demonstra que a integridade e conformidade apenas no âmbito das atividades mercantis não são suficientes. É imperativo que as organizações assumam a responsabilidade pela conduta ética e em conformidade de toda a sua cadeia de valor.
A CGU lançou três ferramentas inovadoras para o combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de...: (i) uma calculadora online de multas por violações à Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto...; (ii) um portal com a função de monitorar os Programas de Compliance em Acordos de Leniência; e (iii) o novo portal online “Pró-Ética”, que facilita o acesso a informações sobre o programa Empresa Pró-Ética, incentivando empresas privadas a adotarem medidas de integridade.
Como novidade, esse ano teremos a introdução voluntária de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, seguindo o padrão internacional estabelecido pelo International Sustainability Standards BoardGeralmente se refere à expressão completa “Board of Directors” que equivale ao Conselho de Administração no Direito Societário brasileiro. Órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma empresa em... (ISSB), conforme estipulado na Resolução CVMComissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. 193/2023. Nesta fase, as companhias abertas devem tornar o seu programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... ainda mais robusto, de modo que todas as áreas como financeira e contábil tenham interface com a área de Compliance.
Outro aspecto que merece ser pontuado é que a intensificação das demandas de compliance nas empresas vem ganhando ainda mais impulso com a crescente utilização da inteligência artificial na gestão de riscos. Este avanço tecnológico cria um notável distanciamento entre as empresas que já incorporaram essa tecnologia e aquelas que ainda não o fizeram.
É evidente que era digital trouxe consigo novos desafios em termos de obtenção de provas em processos legais. Os processos de e-discovery, que envolvem a identificação, coleta e preservação de dados eletrônicos como evidência, tornam-se mais cruciais do que nunca. As empresas precisam investir em tecnologias e práticas eficazes para lidar com a complexidade desses processos, garantindo a conformidade com a lei.
Em suma, o ambiente empresarial de 2024 exige que as organizações estejam preparadas para enfrentar uma série de desafios em termos de compliance. Adotar uma abordagem proativa e abrangente para essas questões emergentes será fundamental para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo. As empresas que conseguirem navegar nessas ondas de transformação empresarial emergirão mais resilientes e alinhadas com as expectativas do mundo.
Anna Carolina Malta Spilborghs, Katherine Cardoso de Souza e Mariana de Souza Carvalho, da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador do BMA Advogados
Publicada originalmente no site Capital Aberto