Cerca de 80% das empresas de capital fechado no Brasil possuem um profissional ou departamento para tratar do complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais. Em metade delas, quem integra essa área também participa das deliberações estratégicas da organização.
Os dados são da pesquisa “Panorama dos Programas de Compliance”, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Governança CorporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e... Saiba mais (IBGC), e refletem a realidade vivida no país: a maior compreensão sobre a necessidade de programa de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Saiba mais e de compliance no ambiente corporativo.
O aumento desse interesse ocorre paralelamente à responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira. A medida foi instituída pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... Saiba mais ou Lei da Empresa Limpa.
A função do compliance é assegurar que instituições públicas e privadas estejam em conformidade com as leis e as regulamentações externas que regem o setor e a atividade, bem como, as normas de conduta internas criadas com o propósito de estabelecer uma cultura organizacional que priorize a integridade.
Alta direção comprometida com o compliance
Uma das premissas para o resultado eficiente do compliance é assegurar o envolvimento da alta direção das instituições neste trabalho. De acordo com o IBGC, o comprometimento contribui para disseminar as ações e incentivar a participação da equipe.
Em geral, os empresários brasileiros têm cumprido esse papel. A pesquisa revelou que a cada dez empresas, nove têm a alta administração comprometida com o setor. Mas o resultado ainda pode melhorar. “O menor índice de comprometimento é observado nas empresas que apresentam faturamento de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões”, aponta o estudo.
A efetividade do canal de denúncias
O canal de denúncias é considerado uma das principais ferramentas para a atuação do compliance. A existência da ferramenta contribui para inibir irregularidades. No entanto, se estas práticas acontecerem, o canal serve para detectar, investigar e ajudar a solucionar o problema.
Segundo o levantamento, 70% das empresas de capital fechado possuem algum tipo de canal de denúncias. Os problemas mais recorrentes reportados por meio da ferramenta são assédio moralExposição a situações constrangedoras no ambiente de trabalho durante as atividades exercidas. Esse assédio geralmente é cometido por condutas negativas dos gestores e da alta administração da empresa em desfavor... Saiba mais e/ou sexual, violações às políticas internas, conflitos de interesse, fraudes, roubos e desvios de ativos, discriminaçãoFenômeno sociológico que consiste em separar uma pessoa do coletivo por condições diferentes da maioria, seja por raça, cor, credo, sexo ou orientação sexual. Saiba mais e preconceito, atos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... Saiba mais, violações das leis e transações com partes relacionadas, nesta ordem.
Ainda segundo a pesquisa, além do canal de denúncias, outras ferramentas usadas pelas empresas para a efetivação do compliance são o Código de CondutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. Saiba mais, os processos de investigação, a gestão de crises, as políticas de segurança da informação – atendendo à Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPDLei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 12.709/2018): Lei Brasileira que visa garantir a proteção e a privacidade de dados pessoais. Equivalente a GDPR que é o regulamento europeu... Saiba mais) –, dentre outros.
Setor público também está atento ao compliance
A necessidade do compliance não abrange apenas as empresas. O setor público também tem desenvolvido ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e responsabilização de irregularidades.
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, com ações de curto, médio e longo prazo que buscam atender a conformidade à Lei Anticorrupção de forma mais eficiente. A implementação será realizada até 2025.
Em julho deste ano, foi criado o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef) uma das propostas previstas pelo Plano Anticorrupção. Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos... Saiba mais), o sistema tem a função de coordenar atividades de integridade e padronizá-las para órgãos e entidades da administração pública.
Cerca de 80% das empresas de capital fechado no Brasil possuem um profissional ou departamento para tratar do compliance. Em metade delas, quem integra essa área também participa das deliberações estratégicas da organização.
Os dados são da pesquisa “Panorama dos Programas de Compliance”, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e refletem a realidade vivida no país: a maior compreensão sobre a necessidade de programa de integridade e de compliance no ambiente corporativo.
O aumento desse interesse ocorre paralelamente à responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira. A medida foi instituída pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa.
A função do compliance é assegurar que instituições públicas e privadas estejam em conformidade com as leis e as regulamentações externas que regem o setor e a atividade, bem como, as normas de conduta internas criadas com o propósito de estabelecer uma cultura organizacional que priorize a integridade.
Alta direção comprometida com o compliance
Uma das premissas para o resultado eficiente do compliance é assegurar o envolvimento da alta direção das instituições neste trabalho. De acordo com o IBGC, o comprometimento contribui para disseminar as ações e incentivar a participação da equipe.
Em geral, os empresários brasileiros têm cumprido esse papel. A pesquisa revelou que a cada dez empresas, nove têm a alta administração comprometida com o setor. Mas o resultado ainda pode melhorar. “O menor índice de comprometimento é observado nas empresas que apresentam faturamento de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões”, aponta o estudo.
A efetividade do canal de denúncias
O canal de denúncias é considerado uma das principais ferramentas para a atuação do compliance. A existência da ferramenta contribui para inibir irregularidades. No entanto, se estas práticas acontecerem, o canal serve para detectar, investigar e ajudar a solucionar o problema.
Segundo o levantamento, 70% das empresas de capital fechado possuem algum tipo de canal de denúncias. Os problemas mais recorrentes reportados por meio da ferramenta são assédio moralUm conjunto de valores, normas e noções sobre o que é certo ou errado. Saiba mais e/ou sexual, violações às políticas internas, conflitos de interesse, fraudes, roubos e desvios de ativos, discriminação e preconceito, atos de corrupção, violações das leis e transações com partes relacionadas, nesta ordem.
Ainda segundo a pesquisa, além do canal de denúncias, outras ferramentas usadas pelas empresas para a efetivação do compliance são o Código de Conduta, os processos de investigação, a gestão de crises, as políticas de segurança da informação – atendendo à Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, dentre outros.
Setor público também está atento ao compliance
A necessidade do compliance não abrange apenas as empresas. O setor público também tem desenvolvido ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e responsabilização de irregularidades.
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, com ações de curto, médio e longo prazo que buscam atender a conformidade à Lei Anticorrupção de forma mais eficiente. A implementação será realizada até 2025.
Em julho deste ano, foi criado o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef) uma das propostas previstas pelo Plano Anticorrupção. Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema tem a função de coordenar atividades de integridade e padronizá-las para órgãos e entidades da administração pública.
Publicada originalmente no site Noticiando