Uma das iniciativas mais importantes do ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... brasileiro ganhou nova forma, fazendo valer o seu histórico de contínuo aprimoramento: o “Empresa Pró ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral.”, iniciativa da CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos... (Controladoria-Geral da União) para reconhecer as empresas com bons Programas de Compliance.
As inscrições para a edição 2020 e 2021, que é comemorativa dos 10 anos desta importante iniciativa, foram abertas no último dia 26 de outubro.
Como regra geral desta edição, serão consideradas apenas as ações e evidências realizadas no período entre setembro de 2018 até outubro de 2020, reforçando a importância de realizar as ações periodicamente, bem como fazer as devidas atualizações. Para participar, há diversos requisitos a serem cumpridos.
No que tange ao Programa de ComplianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das..., continua necessário ter um Código de ÉticaDocumento com diretrizes que norteiam a postura e as atitudes dos colaboradores, baseados em atos considerados ideais ou moralmente corretos. e um Canal de Denúncias na internet, ambos em língua portuguesa, bem como uma área responsável pelo Compliance com responsabilidade formalmente atribuída até o final de dezembro de 2019.
Uma novidade este ano é que o bloco de “Canais de DenúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção.... e Remediação” passa a valer 15 pontos, ao invés de 20 da edição anterior, enquanto o bloco “Análise de RiscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... e Monitoramento” passa de 10 para 15 pontos.
Tal mudança reflete a maior maturidade do “Empresa Pró Ética”, bem como sinaliza ao mercado a importância de realizar um mapeamento de riscos com foco em Compliance e de ter processos para gerenciar estes riscos – aspecto ainda negligenciado em muitas organizações.
Identificar os riscos relevantes é fundamental para planejar e realizar ações que permitam mitigar estes riscos.
Outra novidade, considerando o contexto atual de pandemia, é que o regulamento prevê até 3 pontos extras para as empresas que contribuíram com doações para ações de enfrentamento da crise socioeconômica e de saúde, que atingiu o planeta, inclusive o Brasil.
Os pontos estão atrelados à transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. das doações realizadas e o monitoramento feito. Tal critério está alinhado com as boas práticas de sustentabilidade dos negócios (ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de..., do inglês Environmental, Social and Governance), chamando a atenção para o papel social das empresas, bem como da importância de gerenciar adequadamente as doações. Não basta fazer a boa ação. Ela precisa ser feita respeitando o Compliance.
O novo questionário possui um número maior de questões e ganha maior clareza e pragmatismo em relação à edição anterior. Por exemplo, no bloco V de “Análise de Risco e Monitoramento”, enquanto na edição 2018-2019 era solicitado apenas que a empresa comprovasse a análise de riscos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... e fraudeDesvio de comportamento com a intenção de enganar terceiros e adquirir vantagens ilícitas, seja em relações pessoais ou comerciais., na 2020-2021 entram perguntas sobre a classificação dos riscos, medidas de mitigação, identificação dos responsáveis, periodicidade e se o processo teve a revisão e aprovação da alta direção da empresa. Também é questionado se o mapa de riscos alimenta o plano de treinamento.
São diversas e relevantes as melhorias na edição do Empresa Pró-Ética 2020-2021. Se a sua empresa não tem um Programa de Compliance, saiba que ele é importante e estratégico para o seu negócio, independentemente do setor ou porte.
Se existem algumas iniciativas, o questionário pode ser uma referência para entender o que ainda precisa ser feito.
E se a sua empresa já tem um programa efetivo, aplique ao processo e faça parte de um seleto grupo. O Compliance é importante para os negócios e precisamos disseminá-lo cada vez mais.
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Por Jefferson Kiyohara é professor em ética e compliance da FIA BusinessNegócio ou a atividade-fim da empresa. School e diretor da prática de compliance e Flávia Momii é gerente de compliance, ambos na ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... interna, investigação, proteção e privacidade de dados, única empresa de consultoria reconhecida como Empresa Pró-Ética por quatro anos consecutivos.
Esta notícia foi publicada originalmente no portal Jornal Contábil