No dia 17 de maio, ocorreu o ciclo de palestras sobre ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... e Governança na Saúde, promovido pelo INLAGS _ Instituto Latino Americano de Gestão em Saúde, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de profissionais de destaque da iniciativa privada do mercado de saúde, além de representantes do judiciário, da ANS e do TCM-RJ.
Com palestras que exploraram os temas de conflitos éticos na saúde, programas de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. na saúde e o desafio da efetividade das certificações de compliance e governança como ferramentas de construção de organizações de sucesso na saúde, as falas das lideranças tiveram como ponto comum a necessidade de existência de um programa de integridade efetivo nas organizações.
O Desembargador César Cury trouxe a visão e dificuldades enfrentadas diariamente pelo poder judiciário na difícil tarefa de tomada de decisões no que diz respeito aos temas que envolvem saúde e, em especial, riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... de vida. Destacou que boa parte dos 11 milhões de processos judiciais em trâmite atualmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é composta por demandas de saúde e que o altíssimo índice de deferimento de liminares em saúde (em especial nos plantões noturnos) acaba, de certa forma, favorecendo um mercado de fraudes nesse tipo de ação.
Indicou como uma solução, sob o ponto de vista econômico e ético para este problema, um maior protagonismo das operadoras e seguradoras de planos de saúde para que melhorem as políticas de conformidade dentro de seus ambientes internos e que coloquem em prática novas formas de resolução de conflitos com seus usuários, uma vez que a sociedade moderna não se comporta mais nos limites estreitos de um processo judicial.
Uma questão destacada pelo advogado Rafael Gomes, Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos em Compliance (CPEC), foi também o assédio recebido pelos médicos pelas empresas farmacêuticas e de próteses e como as empresas desses setores devem possuir políticas internas que regulem o relacionamento com esses profissionais que efetivamente impeçam a prática de comportamentos antiéticos, como por exemplo o patrocínio de viagens com pretexto de participação em Congressos Médicos muita vezes sem relação direta com as atividades daquele profissional.
Os desafios do setor público na saúde foram explorados pelo auditorProfissional que realiza a avaliação dos controles e processos. externo de controle do TCM e subsecretário de saúde do Município do Rio de Janeiro Breno Santos, que explicou os três tipos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... encontradas no poder público: a sistêmica, endêmica e sindrômica, destacando a necessidade de também o setor público mapear bem os riscos de corrupção e de tomar medidas de prevenção, como por exemplo o aumento de controle contábil, prestação de contas e controle social dos atos da administração pública.
Todos destacaram que a existência de certificações sérias e com metodologias baseadas nas exigências legais e de mercado em compliance é um fator que gera mais credibilidade nas empresas e de pré-disposição ao menor risco na análise feita do fornecedor de produtos e serviços que a possui.
Outros profissionais do mercado, com destaque para Tae Young Cho, Diretora de Governança CorporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e... da United Health Group, demonstraram como as grandes empresas privadas têm se preparado e amadurecido no quesito compliance dentro de suas corporações e como isso impacta em maiores exigências em sua cadeia de fornecedores e parceiros comerciais.
A iniciativa do evento, tomada ainda com apoio da BRA Certificadora e A4 Quality, duas auditorias e certificadoras de programas de integridade, se mostra de extrema valia para o mercado de saúde e deve ser acompanhada de perto pelas pequenas e médias empresas que compõem a cadeia de fornecimento das grandes organizações em saúde.
Camila Gullo
Pós-graduada em Petróleo e Gás pela UFRJ. Advogada no Rio de Janeiro. Fundadora da plataforma CompliancePME. Aluna do LL.M. em Direito e Prática Empresarial pelo CEU Escola de Direito.
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