O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou no dia 22 de agosto um decreto instituindo o Programa de IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Saiba mais Pública no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado. O programa é um conjunto de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... Saiba mais, conflitos de interesses e desvios de conduta, em apoio à boa governança.
A assinatura do decreto ocorreu durante a 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizada em Salvador.
Segundo o texto, servidores de órgãos e entidades estaduais deverão atribuir a unidades novas ou existentes as competências correspondentes a processos e funções como promoção da éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais e de regras de conduta para servidores; promoção da transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. Saiba mais ativa e do acesso à informação; tratamento de conflitos de interesses e nepotismo; tratamento de denúncias; verificação do funcionamento de controles internosé um processo desenvolvido para proporcionar segurança razoável às operações, divulgação e conformidade. As atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir... Saiba mais e do cumprimento de recomendações de auditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... Saiba mais; e implementação de procedimentos de responsabilização e remediação de ilícitos. A Controladoria Geral do Estado irá monitorar a execução das medidas pelos órgãos e entidades.
Veja a minuta do decreto aqui: https://www.compliancepme.com.br/site/wp-content/uploads/2019/08/art20190822-04.pdf