A grande maioria dos segmentos de negócios no Brasil passou a ter mais proximidade com práticas de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... dentro do contexto de mudança regulatória que as grandes manifestações de 2013 e a Operação Lava-Jato trouxeram para o Brasil.
Alçado como ferramenta de combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... pelas empresas, os programas de compliance ganharam popularidade ao terem sua existência associada ao fortalecimento do senso de éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. individual dos colaboradores da organização e à mitigação de riscos reputacionais na contratação de terceiros.
Embora não se possa desdenhar do certo mérito que essa proposição tem, entender o programa dessa maneira é subestimar a sua capacidade enquanto ferramenta de gestão corporativa. Compliance não cria valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas., ele os endereça e os solidifica dentro da prática de negócios, criando a tão desejada cultura empresarial.
Essa outra perspectiva, que difere do senso comum, possibilita agregar à gestão empresarial todos os tipos de conteúdo que podem ter um cunho ético, de prevenção de riscos legais e, por que não, dos novos padrões que as empresas ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... buscam imprimir em suas práticas.
O departamento de compliance, diante da evolução dos negócios, deve deixar de ser apenas uma área de gestão de riscos para se tornar uma verdadeira curadoria de valores empresariais, na medida em que a aderência a padrões de negócios mais altos não representa, necessariamente, um riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... com consequências legais, econômicas e de imagem graves a serem mitigadas, à exemplo do tradicional risco de corrupção.
De um lado, vemos a atuação construtiva do programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... a reforçar o compromisso com os processos de governança internos e a ampliar o escopo de influência que ele exerce sobre empresas investidas e terceiros, contribuindo para a criação de uma rede de confiança por parte dos stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada... quanto aos valores e princípios empresariais.
Do outro, remodelar o escopo de abrangência do programa de compliance corporativo não faz desaparecer problemas como o conflito de interessesÉ um conjunto de condições nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário., a fraudeDesvio de comportamento com a intenção de enganar terceiros e adquirir vantagens ilícitas, seja em relações pessoais ou comerciais. e toda a gama de riscos relacionadas ao engajamento com terceiros, que há muito já são conhecidos da área. Ao abraçar os princípios ESG, esses mesmos problemas agora passam a se apresentar também sob outras roupagens.
Na disputa pelo investimento ou por uma posição de destaque no mercado, situações de conflitos de interesse podem surgir diante de excessos nos discursos comerciais, em materiais publicitários (branding exagerado) e, nos contratos, em representações de aderência a padrões que não são realísticas.
Mais do que representações errôneas, sendo a aderência aos princípios ESG uma premissa à decisão do investidor ou do consumidor, por vezes em preferência aos próprios números da companhia, a sua má representação proposital pode levar a consequências legais e econômicas relevantes a depender do tipo de negócio conduzido.
As auditorias de compliance, por sua vez, passam a ter um papel significativo, pois além de revisar materiais – atividade que pode ser feita preventivamente também – e garantir que os processos internos sigam o fluxo de governança da empresa, suas atividades devem passar a incluir os pilares que suportam a afirmação dos relatórios de sustentabilidade.
Outra rotina que pode ser de grande auxílio, embora existam ainda muitas outras, é buscar conhecer em processos de diligência de terceiros se esse possui certificações que enderecem os princípios ESG. Embora positivas, não são todas as empresas que mantém o padrão de qualidade após receber o certificado. Ao checar passivos judiciais dos terceiros, por exemplo, é possível identificar por vezes que uma determinada recorrência de ações pode indicar a quebra de uma daquelas premissas certificadas no passado.
Para que esse novo standardSignifica padrão, norma. Geralmente relacionado com formato, por exemplo, formato standard, ou formato padrão, é quando um determinado objeto tem as formas e dimensões exatas, atribuídas diretamente a esse mesmo... se sustente ao longo da jornada da empresa, os pilares da comunicação interna e das ações de treinamento são importantes para a construção do compromisso e do engajamento dos colaboradores, mostrando mais um pouco do ferramental que o compliance dispõe.
A mudança que os mercados estão propondo para buscar mais sustentabilidade, respeito ao meio-ambiente e governança, põe o fortalecimento do programa de compliance empresarial para além de uma iniciativa de mitigação de riscos, mas como uma verdadeira proposta de valor ao negócio.
*Yuri Sahione é advogado, sócio do Cescon Barrieu
Esta notícia foi publicada originalmente no Estadão