O estímulo à implantação e aperfeiçoamento de programas de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Saiba mais (complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais) no âmbito empresarial e na administração pública foi o tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira, 21, entre o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.
Em fevereiro deste ano, as duas instituições firmaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover iniciativas que atuem, principalmente, na prevenção da corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... Saiba mais e na valorização de condutas éticas nas relações das empresas com o Poder Público.
A proposta é permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência, a competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos das empresas sofrerem sanções por descumprimentos de leis e normas.
O termo de cooperação resulta do projeto “ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Saiba mais e Integridade Empresarial na prevenção da corrupção”, idealizado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, que tem como objetivo geral implementar um conjunto de ações para incentivar as empresas a implantarem ou aperfeiçoarem programas de integridade (compliance), em prol da prevenção da corrupção e da valorização das condutas éticas nas relações com o público, com o setor privado e com os clientes em geral.
“A proposta é mudar a mentalidade, prevenir a corrupção e valorizar as condutas éticas nas relações com o público, com o setor privado e com os clientes em geral”, explicou Barros.
Na avaliação de Ted Lago, é preciso envolver a sociedade neste debate e a parceria do MPMA é fundamental. “Essa ação institucional conjunta mostra que o Ministério Público tem um papel preventivo muito importante e não apenas punitivo”.
Eduardo Nicolau destacou que vai direcionar os esforços do Ministério Público para combater a corrupção e atender a população mais vulnerável. “O exercício da cidadania passa, necessariamente, pela valorização de relações e condutas éticas. Tenho certeza que a parceria estabelecida entre a Emap e o Ministério Público do Maranhão vai ser estratégica nesse processo de mobilização social”.
Participaram da reunião os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (Secretaria de Planejamento e Gestão), Joaquim Ribeiro Júnior (Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício), Ednarg Fernandes Marques (Assessoria Especial da PGJ) e Marco Aurélio Batista Barros (titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís). O diretor-geral da PGJ, Júlio César Guimarães, e o gerente de Compliance da Emap, Rodrigo Desterro, igualmente participaram do encontro.
COMPLIANCE
O termo compliance, que vem do inglês to comply, serve para denominar uma série de diretrizes utilizadas por uma organização a fim de cumprir com as suas regras e normas legais. Essas diretrizes ou normas utilizadas podem contribuir inclusive para a detecção de irregularidades e condutas duvidosas de seus colaboradores.
Portanto, manter a organização em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, bem como dos regulamentos internos, sobretudo aqueles inerentes ao seu controle interno.
Esta notícia foi publicada originalmente no Portal do MPMA