Publicado na CompliancePME em 27 de julho de 2021

A Prefeitura do Rio de Janeiro aderiu ao ‘Time Brasil’, Programa de Transparência e Integridade em Municípios e Estados, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que tem como objetivo reforçar o combate à corrupção. O Decreto 49186, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Rio, cria o grupo de trabalho para a implementação do programa em solo carioca.

Integram o grupo a Controladoria-Geral do Município (CGM), Instituto Pereira Passos (IPP), Empresa Municipal de Informática (IplanRio) e as secretarias municipais de Governo e Integridade Pública (Segovi), Infraestrutura (SMI), Fazenda e Planejamento (SMFP) e Educação (SME).

Em nota, a prefeitura ressalta que a iniciativa “incentiva o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: transparência, integridade e participação social – e está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável no planeta”.

“Assumimos essa nova gestão do prefeito Eduardo Paes com a missão de prevenir desvios na esfera municipal e garantir o interesse público. Estar inserido num programa nacional, que permite a troca sobre as melhores práticas entre diversos entes da federação, é uma excelente forma de aprimorar os nossos mecanismos de integridade e transparência”, afirma o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

Segundo o subsecretário de Transparência e Governo Digital, Bruno Bondarovsky, a partir do método da CGU no programa Time Brasil a secretaria identificou “fragilidades e oportunidades de melhorias”.

“O plano de ação elaborado pela Prefeitura do Rio ficou ousado, com 23 entregas programadas nos 3 eixos: transparência, integridade e participação social. São inovações importantes como a plena divulgação das obras públicas, o estabelecimento de uma política de dados abertos, a implantação da gestão de riscos e de um plano de integridade nos órgãos da prefeitura e a promoção ampla da ética, inclusive em atividades educativas nas escolas municipais”, detalha o subsecretário.

Originalmente publicada no O Dia