A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, destacou a importância de garantir meios de transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. Saiba mais entre o Estado e a população em sua fala no evento de lançamento do Referencial de Prevenção à FraudeDesvio de comportamento com a intenção de enganar terceiros e adquirir vantagens ilícitas, seja em relações pessoais ou comerciais. Saiba mais e Desvios nas Contratações Públicas, realizado nesta terça-feira (20).
Um dos objetivos do referencial é trazer mais segurança jurídica aos agentes públicos responsáveis pelas áreas de compras e contratações.
O evento reuniu a SIG (Secretaria Executiva de IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Saiba mais e Governança) e a SEA (Secretaria de Estado de Administração), que elaboraram o documento com a participação da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos.
Para a governadora, a estruturação de meios para prevenção de fraudes e estratégias de combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... Saiba mais dentro da atuação do governo é uma forma mais eficiente de entregar serviços ao cidadão.
“Esse referencial é uma orientação para incentivar os servidores a manterem e melhorarem a excelência dos serviços prestados ao cidadão. É comunicar melhor e garantir que o trabalho do Governo chegará de maneira mais transparente até o catarinense”, disse Daniela.
O referencial reúne uma lista de 50 riscos de integridade inerentes aos contratos públicos, sejam eles precedidos por processos licitatórios ou contratações diretas.
Os riscos abarcam desde a fase de planejamento, até a execução contratual, recebimento dos produtos ou serviços e condições de pagamento.
Além de sugerir medidas de prevenção e mitigação dos riscos, que visam conter eventuais prejuízos caso o processo se concretize.
O documento faz parte de um projeto mais amplo de parceria entre a SIG e a SEA, que inclui a capacitação dos servidores responsáveis pelas áreas de compras e contratações, por meio de um módulo específico voltado à gestão de riscos de integridade nas contratações públicas no programa DGLC Capacita.
A secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Czarnobai Augusto, reforça que as boas práticas sugeridas no documento convergem para o aprimoramento da governança pública.
“O Referencial de Prevenção à Fraude e Desvios nas Contratações possibilita que os agentes públicos responsáveis por esses atos administrativos possam atuar com maior segurança jurídica, evitando questionamentos e incertezas sobre a lisura dos processos de compras”, avalia.
A secretária de Estado da Administração, Ana Cristina Ferro Blasi, afirma que o documento é fundamental para a mitigação dos riscos de fraude nas compras e licitações do Estado.
“A iniciativa é de enorme importância para a boa gestão. É todo um arcabouço normativo, desde a lei que trata de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... Saiba mais e de integridade. É um conjunto de regras que vão somar para evitar corrupção e más práticas na administração pública”, destaca.
Construção do Referencial
O mapa de riscos de integridade apresentado no referencial foi construído a partir de uma análise dos principais pontos julgados do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como dos relatórios tornados públicos pela Controladoria-Geral da União.
O trabalho começou ainda no final do ano passado. Também foram utilizadas informações constantes de mapas de riscos e referenciais de combate à fraude e corrupção disponibilizados por entes públicos de outros poderes e entes federados.
Embora voltado ao Poder Executivo, o documento pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades públicas, inclusive nas gestões municipais, com as devidas adaptações.
A ideia é que os gestores implementem as medidas preventivas sugeridas, para reduzir os riscos de desvios públicos e, consequentemente, construir um ambiente de contratação mais eficiente.
Publicada originalmente no portal nd+