O agronegócio é uma das principais locomotivas de progresso do país, considerada uma das atividades econômicas mais importantes, sendo responsável por 25% (vinte e cinco) por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, o setor vem ganhando destaque, em virtude da capacidade de expansão de produtividade, geração de oportunidades, empregos e desenvolvimento dos negócios.

Até outubro do ano passado – em comparação ao mesmo período do ano anterior -, houve o crescimento de 20,6% nas exportações no agronegócio. Hoje, o país é considerado líder na exportação de açúcar, café, soja em grãos, carnes de frango e bovina.

Diante deste cenário entusiasmador, cada vez mais as empresas vêm aperfeiçoando a sua atuação no mercado, seja para aumentar a sua produção e rendimentos, mas também para obter vantagem competitiva e boa reputação, por meio dos programas de boas práticas, integridade e ética – diferencial para as companhias deste setor.

Os programas de integridade ganharam destaque nos últimos anos, em razão da “Operação Carne Fraca”, deflagrada no ano de 2017 pela Polícia Federal, que investigou as maiores empresas do ramo, acusadas de adulterar a carne que vendiam no mercado nacional e internacional, alterar a data de vencimento, comercializar carnes estragadas e utilizar indevidamente produtos químicos para esta revenda.

Com isso, os programas de integridade ganharam força e protagonismo no agronegócio, visto que as empresas e os consumidores deste segmento passaram a buscar companhias responsáveis do ponto de segurança alimentar, saúde e vegetal, que cumprem as normas ambientais, sociais e trabalhistas (empresas que não tenham suspeitas e denúncias de trabalho escravo, por exemplo) e que adotem medidas sustentáveis nesta cadeia produtiva. Conhecer a empresa e as suas atividades na produção tornou-se requisito para o agronegócio.

Neste sentido, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da portaria n° 2.462/2018, instituiu a criação do Selo Agro + Integridade – a fim de certificar as companhias que adotam os critérios de integridade, sob a perspectiva da sustentabilidade, responsabilidade ética/social, mitigação das práticas de corrupção e fraudes no exercício das suas atividades empresariais no segmento.

As empresas agrícolas interessadas nesta certificação devem proceder com a inscrição gratuita no site oficial do MAPA e deverão comprovar a adoção das diretrizes do compliance, por meio de ações, fotos, vídeos, materiais internos, treinamentos (apresentação de evidências da realização de treinamentos, on-line e presencial como, por exemplo, lista de presença dos funcionários). Ou seja, a companhia deverá demonstrar a implantação do programa de integridade e a forma como ela é instituída internamente, perante todos os colaboradores.

Frisa-se que também é necessário demonstrar, de forma efetiva, que a alta direção participa e promove ações que estimulam as práticas de integridade dentro da empresa. Esta prova pode ser apresentada através de documento declaratório do presidente da companhia, por exemplo.

No ano passado, ocorreu a 4° (quarta) edição do processo avaliativo desta certificação, com seu regulamento aprovado pela Portaria MAPA n° 32 e passou a contemplar a participação do setor pesqueiro nas avaliações, além de promover uma avaliação mais rígida quanto à existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ações judiciais e notícias desabonadoras em veículos de comunicação sobre as companhias interessadas na certificação, seus sócios ou dirigentes – quando couber.

Neste sentido, as empresas que atuam no setor do agronegócio, ao desempenhar suas atividades empresariais em consonância com as normas de Compliance, obtém maior destaque, lucro e visibilidade no mercado concorrencial, além garantir que as suas operações regulares se encontrem em conformidade com as legislações e regulamentações específicas deste segmento.

A companhia que conquistar o certificado do Selo AGRO + Integridade, a partir das evidências de cumprimento das normas/políticas de integridade, passam a obter inúmeros benefícios como o ganho na imagem reputacional e concorrência direta com o uso do selo nas embalagens e produtos e veículos de comunicação, reconhecimento perante os parceiros internacionais, melhor classificação na análise de risco em operações de créditos junto as instituições financeiras oficiais, maior engajamento com outras corporações nacionais que se relaciona com o mercado internacional e é exigida a comprovação da prática de ESGEvironmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança, em português) por stakeholders.

Indubitavelmente, o compliance se tornou um instrumento de crescimento das empresas deste setor, aumentando a eficiência nos seus resultados e diminuindo a incidência de fraudes e não conformidades, corroborando para um negócio mais lucrativo e atrativo no mercado.

Originalmente publicado no Enfoque MS

Publicado na CompliancePME em 3 de março de 2022