O terceiro setor, assim compreendidas as instituições privadas sem fins lucrativos, atende diversas demandas de interesse público, tais como, assistência social, saúde, cultura, educação, desenvolvimento e defesa de direitos. Difere-se do denominado Primeiro Setor (Estado) e do Segundo Setor (Mercado) ao passo que possui características estruturais de natureza privada, exceto pela finalidade exclusivamente social e filantrópica.
De acordo com o mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSC) disponibilizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), existem 815.676 OSC no Brasil. Ainda, segundo dados mais atualizados do IPEA (2020), o número de vínculos formais de emprego em Instituições do terceiro setor ultrapassa 2 milhões. Isso faz dessas Instituições uma importante engrenagem na economia do País, além de braço de suprimento às demandas sociais muitas vezes não suportadas pelo Estado, o que tem impacto positivo nos índices de diversos segmentos e áreas.
Como todo empreendimento, o terceiro setor também tem seus obstáculos. Dentre eles, destacam-se as dificuldades em obter e manter recursos para o fomento e realização de suas finalidades. O recebimento de recursos públicos, doações e outras fontes pode tornar o ambiente do terceiro setor suscetível a fraudes e corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de....
Nesta perspectiva, cabe a cada instituição sedimentar e zelar pela boa reputação e demonstrar a sua idoneidade perante quaisquer terceiros. Para tanto, a implementação de uma boa governança e a criação de um programa de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... efetivo são elementos fundamentais para prevenir irregularidades e mitigar outros riscos. Trata-se, portanto, de formar uma cultura éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. dentro da Instituição, capaz de permear todos stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada... das OSC.
Vale frisar que a boa governança requer um diagnóstico de maturidade, detecção e mitigação de riscos, bem como, a gestão desses riscos. Além disso, o compliance como ferramenta norteadora, utiliza os reportes dos canais de denúncias para identificar pontos sensíveis, dentre outros aspectos relevantes ao tema.
Um programa de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. bem implementado tem o condão de, além de inserir na cultura da Instituição e no DNA de seus colaboradores a ética e integridade como princípios, ser também uma forma a adequar condutas e protocolos às normas para fins de tomadas de decisões. Deve contemplar a implementação do código de condutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. e princípios éticosTrata-se de uma regra que serve como guia para definir a conduta, que é considerada válida ou boa. As pessoas têm diferentes princípios éticos, pois estão ligados à consciência de..., políticas anticorrupção e contabilização integral, precisa e transparente dos recursos recebidos.
Ainda, é importante que as políticas de integridade adotem condutas que enfatizem atenção a princípios de boa governança como, legitimidade, equidadeCaracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa acesso em:06/04/2021..., responsabilidade, probidade, accountabilityTermo em inglês que pode ser traduzido como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados...., legalidade, transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. e eficiência.
Ademais, apesar de parecer um investimento dispendioso, é certo que o não compliance pode acarretar em consequências sérias às Instituições, tais como: perda de imunidade e de isenções, desvio de finalidade social, caracterização de fins econômicos ou de grupo econômico, impossibilidade de firmar parcerias com o Poder Público e, consequentemente, o não recebimento de recursos públicos, nomeação de interventor ou, até mesmo, a decretação de extinção da organização a pedido do Ministério Público. Todos estes possíveis eventos podem impactar negativamente a credibilidade da OSC perante a sociedade.
Por fim, a Governança CorporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e..., assim como o programa de Compliance, não é mais uma necessidade exclusiva às empresas de grande porte. Instituições do Terceiro Setor, especialmente as de maior alcance (em termos de “atendidos”, recursos engajados, ou mesmo, a territorialidade) já têm investido nessas práticas para garantir sua longevidade e aumentar a credibilidade perante a arrecadação de benefícios e convênios junto ao primeiro e segundo setores. Corolário disso, a tendência é que a adoção dessas políticas se torne requisito sine qua non para a celebração de contratos junto à Administração Pública e Empresas Privadas que já adotam essas políticas ou que certamente primam pelas boas práticas, ética e transparência.
Publicada originalmente no Migalhas