O Índice de Percepção da Corrupção é uma avaliação anual que mede a integridade dos países, atribuindo uma nota de 0 a 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção da integridade no país avaliado.
Índice de Percepção da Corrupção 2022
No resultado de 2022 desse estudo, o Brasil ocupa a 94ª posição com uma nota de 38 pontos, abaixo da média global e de países como a América Latina e Caribe, BRICS, G20 e OCDE.
Entre 2012 e 2022, o Brasil perdeu 5 pontos e caiu 25 posições no ranking, o que indica um agravamento da situação da corrupção no país.
Retrospectiva Brasil 2022: Cenário da Corrupção no Brasil
A análise sobre nosso país é expandida na Retrospectiva Brasil 2022.
De acordo com esse relatório, houve um retrocesso no combate à corrupção no país, evidenciado pelo desmantelamento dos marcos legais e institucionais de combate à corrupção e pelos ataques antidemocráticos sofridos no decorrer de 2022.
Aspectos positivos do combate à corrupção no Brasil
No entanto, ainda há aspectos positivos, como:
- O STF julgou inconstitucional o Orçamento Secreto, finalizando o maior esquema de corrupção institucionalizada que se tem registro no Brasil;
- A mobilização social em defesa da governança democrática, unindo diversos motores sociais, como empresários, sindicados, Ongs, dentre outros;
- As decisões do STF sobre as “pautas verdes”, na qual foram estabelecidos precedentes essenciais para que houvesse a responsabilização do governo pela desestruturação da governança ambiental, bem como reconhecer que os acordos internacionais sobre o clima são equiparáveis a tratados de direitos humanos, hierarquicamente superiores às leis ordinárias no Brasil.
Aspectos negativos
Quanto aos aspectos negativos, além do disposto acima, temos também:
- Os esquemas de corrupção revelados pela imprensa na qual estavam envolvidos os Ministério da Educação, a Codevasf e o pagamento de diversos imóveis em dinheiro vido pela família do ex-Presidente;
- As decisões reiteradas do Poder Judiciário anulando sentenças confirmadas em diversas instâncias ou transferindo a competência para julgamento de casos de corrupção, culminando em prescrição de crimes, insegurança jurídica, impunidade e graves consequências aos direitos humanos;
- Os ataques institucionais às instituições democráticas e seus membros, além das disseminações de mentiras sobre o processo eleitoral, discursos contra jornalistas, dentre outros.
Recomendações para o Brasil de 2023 (e do futuro)
A Retrospectiva Brasil 2022 apresenta também recomendações para que o Governo Federal, o Legislativo, o Ministério Público, o Judiciário e a Sociedade Civil possam atuar para reverter o cenário atual e combater a corrupção no país.
Para o governo federal:
- Reafirmar a independência das instituições de controle e do Ministério Público.
- Implementar total transparência orçamentária e respeitar leis de acesso à informação.
- Remover funcionários de alto escalão sob investigação ou processados por corrupção.
Para o Congresso Nacional:
- Respeitar a decisão do STF sobre o esquema do orçamento secreto.
- Assegurar transparência e integridade nas alocações de recursos.
Para o Judiciário:
- Garantir a independência e imparcialidade da justiça.
- Aplicar rigorosamente as leis e proteger os direitos humanos.
Para o Ministério Público:
- Reafirmar a independência e autonomia da instituição.
- Defender os interesses da sociedade e aplicar as leis.
Leia em Seguida
Confira agora algumas recomendações para seguir com suas leituras sobre o tema:
Leia os documentos na íntegra:
https://www.transparency.org/en/cpi/2022
Retrospectiva Brasil 2022:
https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/retrospectiva-brasil-2022