BlogCombate Corrupção Brasil

O Índice de Percepção da Corrupção é uma avaliação anual que mede a integridade dos países, atribuindo uma nota de 0 a 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção da integridade no país avaliado.

Índice de Percepção da Corrupção 2022

No resultado de 2022 desse estudo, o Brasil ocupa a 94ª posição com uma nota de 38 pontos, abaixo da média global e de países como a América Latina e Caribe, BRICS, G20 e OCDE.

Entre 2012 e 2022, o Brasil perdeu 5 pontos e caiu 25 posições no ranking, o que indica um agravamento da situação da corrupção no país.

Retrospectiva Brasil 2022: Cenário da Corrupção no Brasil

A análise sobre nosso país é expandida na Retrospectiva Brasil 2022.

De acordo com esse relatório, houve um retrocesso no combate à corrupção no país, evidenciado pelo desmantelamento dos marcos legais e institucionais de combate à corrupção e pelos ataques antidemocráticos sofridos no decorrer de 2022.

Aspectos positivos do combate à corrupção no Brasil

No entanto, ainda há aspectos positivos, como:

  • O STF julgou inconstitucional o Orçamento Secreto, finalizando o maior esquema de corrupção institucionalizada que se tem registro no Brasil;
  • A mobilização social em defesa da governança democrática, unindo diversos motores sociais, como empresários, sindicados, Ongs, dentre outros;
  • As decisões do STF sobre as “pautas verdes”, na qual foram estabelecidos precedentes essenciais para que houvesse a responsabilização do governo pela desestruturação da governança ambiental, bem como reconhecer que os acordos internacionais sobre o clima são equiparáveis a tratados de direitos humanos, hierarquicamente superiores às leis ordinárias no Brasil.

Aspectos negativos

Quanto aos aspectos negativos, além do disposto acima, temos também:

  • Os esquemas de corrupção revelados pela imprensa na qual estavam envolvidos os Ministério da Educação, a Codevasf e o pagamento de diversos imóveis em dinheiro vido pela família do ex-Presidente;
  • As decisões reiteradas do Poder Judiciário anulando sentenças confirmadas em diversas instâncias ou transferindo a competência para julgamento de casos de corrupção, culminando em prescrição de crimes, insegurança jurídica, impunidade e graves consequências aos direitos humanos;
  • Os ataques institucionais às instituições democráticas e seus membros, além das disseminações de mentiras sobre o processo eleitoral, discursos contra jornalistas, dentre outros.

Recomendações para o Brasil de 2023 (e do futuro)

A Retrospectiva Brasil 2022 apresenta também recomendações para que o Governo Federal, o Legislativo, o Ministério Público, o Judiciário e a Sociedade Civil possam atuar para reverter o cenário atual e combater a corrupção no país.

Para o governo federal:

  1. Reafirmar a independência das instituições de controle e do Ministério Público.
  2. Implementar total transparência orçamentária e respeitar leis de acesso à informação.
  3. Remover funcionários de alto escalão sob investigação ou processados por corrupção.

Para o Congresso Nacional:

  1. Respeitar a decisão do STF sobre o esquema do orçamento secreto.
  2. Assegurar transparência e integridade nas alocações de recursos.

Para o Judiciário:

  1. Garantir a independência e imparcialidade da justiça.
  2. Aplicar rigorosamente as leis e proteger os direitos humanos.

Para o Ministério Público:

  1. Reafirmar a independência e autonomia da instituição.
  2. Defender os interesses da sociedade e aplicar as leis.

Leia em Seguida

Confira agora algumas recomendações para seguir com suas leituras sobre o tema:

Leia os documentos na íntegra:

https://www.transparency.org/en/cpi/2022

Retrospectiva Brasil 2022:

https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/retrospectiva-brasil-2022