Em 2025, o termo “compliance” ainda é, para muitos micro e pequenos empresários, uma palavra distante, complexa e desnecessária. Associado a grandes corporações, multinacionais e departamentos jurídicos robustos, o conceito de conformidade regulatória e integridade é frequentemente visto como um luxo inacessível para quem batalha diariamente pela sobrevivência do negócio. No entanto, a pergunta que…
A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que torna obrigatória a implementação de programas de integridade — conhecidos como compliance — por organizações não governamentais (ONGs) que firmarem parcerias ou convênios com o poder público. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.316/2023 teve…
Nas últimas semanas, novas denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master vieram à tona, ampliando as dúvidas sobre a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Se concretizada, a operação pode expor o banco público do Distrito Federal a riscos jurídicos e de imagem, especialmente devido ao histórico…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra o grupo Carrefour Brasil por falhas sistêmicas no enfrentamento de casos de assédio sexual em uma de suas unidades na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. A ação, que tramita em segredo de justiça na 3ª Vara do Trabalho local, foi ajuizada…
A Nestlé nomeou Philipp Navratil como seu novo presidente-executivo depois que a empresa suíça de alimentos demitiu Laurent Freixe devido a um relacionamento romântico não revelado com uma funcionária. Uma investigação interna mostrou que Laurent Freixe mantinha um relacionamento escondido com uma subordinada direta, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira. A apuração foi conduzida pelo presidente…
A Receita Federal, um dos órgãos que integram a megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro…
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29, a instrução normativa RFB 2.278/25, que estabelece às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações acessórias já aplicadas às instituições financeiras tradicionais. O texto foi divulgado no DOU e tem como objetivo o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de…
Na esteira da megaoperação que, no início desta quinta-feira (28), mirou negócios financeiros irregulares da facção criminosa PCC, a Receita Federal vai publicar uma norma para dar a fintechs o mesmo tratamento normativo de bancos. As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos…
A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, e pela diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller, participou, no dia 27 de agosto, do debate promovido pela Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). A discussão destacou os rumos da agenda…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de São Paulo manteve a demissão de justa causa aplicada a um homem que praticou assédio sexual contra uma colega de trabalho. A decisão, feita pela juíza Liane Martins Casarin, chamou atenção por se tratar de “assédio sexual horizontal”, quando os envolvidos possuem o mesmo nivel…
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, outras cinco pessoas também foram presas: Artur Gomes da Silva Neto,…
A noite que começa com diversão pode terminar em crime. Os casos de importunação sexual no Distrito Federal cresceram de 925, em 2023, para 1.022, em 2024. E, só entre janeiro e maio de 2025, 399 mulheres denunciaram abordagens indesejadas. Foi o que viveu Nhanja Ribeiro, de 41 anos, economista, que saiu para curtir um…