O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, disse, nesta quarta-feira, durante visita ao Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio, que a decisão de demitir Monique Medeiros — mãe de Henry Borel e ré pelo assassinato do filho — do cargo de professora foi tomada após ouvir os órgãos de controle. A medida…
O mês de março impõe às empresas uma reflexão que vai além do calendário: trata-se de uma oportunidade concreta para revisar práticas, aprimorar políticas internas e consolidar compromissos efetivos com a equidade de gênero. Em um cenário de crescente exigência por transparência, responsabilidade corporativa e conformidade legal, organizações que tratam o tema de forma estruturada…
O relatório bianual “Perspectivas de anticorrupção e integridade para 2026 -Integridade como vantagem estratégica” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado na última terça-feira (24/03), revela que o Brasil lidera o ranking internacional dos melhores sistemas disciplinares de servidores federais. O documento avalia ainda que o país alcança índices acima da média…
Por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo O compliance tributário O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade normativa. Milhares de normas tributárias encontram-se atualmente em vigor no país, editadas pelos diversos entes federativos e constantemente atualizadas, o que torna o ambiente fiscal…
Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos termos do Decreto estadual nº 69.861, de 11.9.2025. Esse decreto regulamenta obrigações previstas na Lei federal…
Por Carlos Felipe de Azevedo Castilho, especialista em TI e gestão de projetos Quase seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pergunta que ainda ecoa no ambiente corporativo é direta: as empresas brasileiras estão realmente adequadas ou apenas formalmente alinhadas? Apesar de o tema ter conquistado…
O recente escândalo envolvendo a rede de influenciadores ligada à marca WePink, da empresária Virgínia Fonseca, trouxe à tona um debate crucial para o mundo dos negócios: o impacto da falta de processos robustos de due diligence. O caso, apurado inicialmente pela Agência Pública e que envolve investigações de lavagem de dinheiro e conexões com o…
Após 58 anos de vigência do Decreto-Lei 200/67, o Brasil se prepara para uma transformação que transcende a mera atualização normativa. A minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), entregue em dezembro de 2025 pela comissão de especialistas aos ministros da Advocacia-Geral da União e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representa um…
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), apresentou proposta referencial de regulamentação para orientar estados e municípios na implementação do procedimento de avaliação de programas de integridade em contratações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento integra o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) instituído no…
Por Fabiano Jantalia* Nos últimos anos, liquidações e regimes de administração especial temporária aplicados a instituições supervisionadas pelo Banco Central, uma antiga pergunta voltou à tona: como evitar que esses problemas aconteçam e afetem direitos dos clientes-consumidores? A resposta está menos em slogans e mais em uma disciplina silenciosa: compliance e gestão de riscos. No…
Por Amanda Lourenço, associada da área de Societário e M&A do VBSO Advogados Durante muito tempo, a governança corporativa foi tratada como um tema restrito a conselhos de administração, investidores e reguladores. Um conjunto de práticas voltadas a organizar o exercício do poder dentro das empresas, reduzir conflitos de interesse e garantir transparência na gestão.…
“Pesadelo”, “constrangimento”, “incômodo”. Ana*, de 26 anos, passou a relacionar a rotina profissional a momentos de tristeza em função do assédio moral e sexual que vivenciava em um supermercado onde trabalhou por seis meses. Ela pediu demissão, mas não denunciou os gritos e insinuações do ex-patrão por medo. “Eu não sabia como me defender daquilo”, disse.…