Por que não falamos em compliance em 2025?

Em 2025, o termo “compliance” ainda é, para muitos micro e pequenos empresários, uma palavra distante, complexa e desnecessária. Associado a grandes corporações, multinacionais e departamentos jurídicos robustos, o conceito de conformidade regulatória e integridade é frequentemente visto como um luxo inacessível para quem batalha diariamente pela sobrevivência do negócio. No entanto, a pergunta que…

Exigência de programa de integridade para ONGs avança

A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que torna obrigatória a implementação de programas de integridade — conhecidos como compliance — por organizações não governamentais (ONGs) que firmarem parcerias ou convênios com o poder público. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.316/2023 teve…

MPT processa grupo Carrefour por omissão e assédio sexual em loja na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra o grupo Carrefour Brasil por falhas sistêmicas no enfrentamento de casos de assédio sexual em uma de suas unidades na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. A ação, que tramita em segredo de justiça na 3ª Vara do Trabalho local, foi ajuizada…

CEO da Nestlé, Laurent Freixe, é demitido após relacionamento não divulgado com uma subordinada

A Nestlé nomeou Philipp Navratil como seu novo presidente-executivo depois que a empresa suíça de alimentos demitiu Laurent Freixe devido a um relacionamento romântico não revelado com uma funcionária. Uma investigação interna mostrou que Laurent Freixe mantinha um relacionamento escondido com uma subordinada direta, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira. A apuração foi conduzida pelo presidente…

Receita publica norma que equipara fintechs a bancos em obrigações fiscais

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29, a instrução normativa RFB 2.278/25, que estabelece às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações acessórias já aplicadas às instituições financeiras tradicionais. O texto foi divulgado no DOU e tem como objetivo o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de…

Para combater crime organizado, Receita vai dar a fintechs mesmo tratamento de banco

Na esteira da megaoperação que, no início desta quinta-feira (28), mirou negócios financeiros irregulares da facção criminosa PCC, a Receita Federal vai publicar uma norma para dar a fintechs o mesmo tratamento normativo de bancos. As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos…

Agenda de integridade no Brasil é tema de debate na Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa da ICC Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, e pela diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller, participou, no dia 27 de agosto, do debate promovido pela Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). A discussão destacou os rumos da agenda…

NR-1, NR-5 e o Compliance: Convergências entre Segurança, Governança e Integridade

Quando falamos de compliance e governança corporativa, muitas vezes o nosso olhar se concentra em temas como ética, prevenção à corrupção, controles internos e conformidade regulatória. No entanto, há uma dimensão que precisa ser considerada: a segurança e saúde do trabalho. Aqui no Brasil, a saúde e segurança do trabalho são normatizadas por diversas Normas…

Assédio Disfuncional x Assédio Institucional: Entenda a Diferença

O termo assédio vem ganhando cada vez mais espaço no debate corporativo. Porém, nem sempre fica claro que existem diferentes configurações desse fenômeno, e compreender essas nuances é essencial para preveni-lo, combatê-lo e proteger a saúde e a cultura organizacional. Entre as classificações possíveis, duas se destacam pelo impacto que causam nas empresas: assédio disfuncional…