Há uma injustiça que não deixa rastro. Ela não viola a norma: cumpre-a. Não falha no teste: passa em todos. O sistema que nega o crédito ao morador da periferia, que descarta o currículo da mulher, que marca o imigrante como suspeito, pode fazê-lo com o selo carimbado, a auditoria em dia, o relatório de…

A decisão do governo dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas deve ser analisada com pragmatismo. A discussão conceitual sobre o que é ou não terrorismo, embora relevante em outros fóruns, não altera o ponto central para empresas, bancos, investidores e profissionais de compliance: a decisão…

PCC e Comando Vermelho são ‘ameaças significativas’ à segurança regional, diz governo Trump Crédito: Felipe Frazão | Captação: Isabella Almada | Edição: João Abel Esta semana, circula nas mesas de conjunto de disciplinas que mantêm o empreendimento em conformidade com leis, normas e regras (compliance) brasileiras uma ilusão confortável. A de que a designação americana…

A recente decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a condenação de um restaurante no Rio de Janeiro a indenizar uma atendente ofendida com insultos racistas por um cliente, acende um alerta fundamental sobre a responsabilidade das empresas no ambiente de trabalho. Para o Defensor Público Federal André Naves,…

O Brasil registra aumento de ataques cibernéticos e a Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, intensifica a fiscalização sobre empresas de todos os portes. No meio desse movimento, um dilema se repete nas áreas de tecnologia: como construir um programa de compliance digital sem transformar regras de segurança em obstáculo para quem precisa…

Durante muito tempo, o combate à corrupção foi pensado quase exclusivamente a partir da repressão: investigar, punir, responsabilizar e reparar danos depois da consumação do ilícito. Essa lógica continua necessária, mas a experiência recente mostrou seus limites. Punir depois nem sempre é suficiente para restaurar confiança, recompor legitimidade ou impedir que o dano institucional já…

Todo fundador chega a um ponto em que percebe que sabe demais sobre a própria empresa e de menos sobre o que está fora dela. O mercado mudou de um jeito que não aparecia no radar. Uma decisão que parecia óbvia gerou um problema que ninguém previu. A estratégia que funcionou até os R$ 20…

Os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma lista de países que, segundo o governo americano, falham em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Apesar disso, o combate a essa prática dentro do território brasileiro é considerado referência internacional. A inclusão foi anunciada na última terça-feira (2) e abrange 60 países. Entre…

A mudança climática reorganizou o modo como empresas, reguladores, investidores e tribunais compreendem risco, responsabilidade e governança. O Direito, que com frequência reage tarde aos fatos econômicos, já trata o clima como variável jurídica concreta, ainda que não necessariamente como aliado incondicional da transição. Essa distinção importa e costuma ser ignorada. O movimento é visível…

Empresas brasileiras estão assumindo riscos evitáveis ao investir em ESG sem entender os territórios onde atuam. Parte relevante do investimento social privado ainda é desenhada a distância, com baixa densidade de dados e pouca escuta local. O resultado é conhecido: baixo engajamento, execução irregular, aumento de custos e, em casos mais críticos, conflitos comunitários e…

A designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo dos EUA criou um risco inédito para empresas brasileiras: mesmo aquelas com programas robustos de compliance podem ser vistas como lenientes com o crime organizado aos olhos das autoridades americanas. O alerta é de José Alexandre Buaiz Neto, sócio do Pinheiro Neto…

Quando pensamos nos fatores que tornam um porto competitivo, nossa atenção costuma se voltar para elementos tangíveis, como berços com profundidade adequada, equipamentos modernos, pátios amplos e acessos rodoviários eficientes. Isso é natural. Afinal, são estruturas visíveis, que demandam investimentos expressivos e cujos impactos sobre a operação podem ser facilmente observados. Por essa razão, frequentemente…

Marcelo Bareato* Quem cresceu nos anos 1980 e 1990 no Brasil certamente tem uma memória afetiva com a Estrela. O Autorama na sala de estar, o Banco Imobiliário na mesa da cozinha, o Pogobol no quintal. A empresa, fundada em 1937, não fabricava apenas brinquedos — fabricava infância. E é por isso que a notícia…

A decisão do governo americano de designar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve ampliar a pressão sobre empresas e investidores com atuação no Brasil, sobretudo em setores mais expostos ao sistema financeiro internacional e à infiltração do crime organizado, como bancos, fintechs, combustíveis, comércio exterior, logística, agronegócio e varejo. Mestre…

A democracia brasileira convive com um incômodo paradoxo. De um lado, nunca se investiu tanto dinheiro público em campanhas eleitorais. De outro, a confiança da população nos partidos políticos permanece baixa. Essa combinação entre muito recurso e pouca credibilidade revela um problema estrutural: a ausência de mecanismos consistentes de integridade no funcionamento das agremiações partidárias.…

O aprimoramento constante das políticas de “compliance” (conformidade) nas empresas públicas e privadas é fundamental para fazer frente a questões relevantes na própria sociedade brasileira. A análise partiu de especialistas que se reuniram nesta terça-feira (26) nos Estúdios Globo, zona sudoeste do Rio, para debater a questão da integridade em diferentes companhias. Na visão deles,…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), participou, no último dia 21 de maio, do 16º webinário promovidopela CINCONECTE, rede de Ciências Comportamentais em Governo voltada à troca de experiências sobre a aplicação de evidências comportamentais no aprimoramento de políticas públicas.  Com o tema “As contribuições das Ciências Comportamentais…

A decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve levar bancos e fintechs brasileiros a reforçarem seus mecanismos de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT). Especialistas ouvidos pelo Valor avaliam, porém, que o…

Depois que os Estados Unidos classificaram as organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas, uma série de dúvidas e riscos se apresentam para as empresas brasileiras. A maior preocupação é sobre quais sanções podem vir desta decisão do governo Donald Trump e como os empresários podem evitar estes problemas.…

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa inédita de articulação institucional voltada ao fortalecimento da integridade no setor público brasileiro. Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede nasce com a proposta de conectar órgãos e entidades das diferentes esferas e Poderes da administração pública…

A partir do dia 26 de maio, o cenário das relações trabalhistas no Brasil passará por uma transformação significativa com o início da fiscalização da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A regra estabelece que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) agora contempla obrigatoriamente os riscos psicossociais, especialmente em empresas com mais de cem funcionários.…

Por Carlos Braga No mundo corporativo, nenhuma empresa séria colocaria capital, reputação e estratégia em uma estrutura sem governança. No Terceiro Setor, essa lógica deveria ser exatamente a mesma. Em um ambiente cada vez mais pressionado por transparência, credibilidade, eficiência e impacto comprovado, já não há espaço para organizações sociais sustentadas apenas por boa intenção.…

Zé Luiz e Marcelo Barreto dizem que mudou na Copa do Mundo depois do streaming As exigências por transparência, integridade e conformidade legal transformaram definitivamente a gestão esportiva nos últimos anos. Clubes, federações, ligas e entidades internacionais passaram a conviver com uma pressão crescente de patrocinadores, investidores e órgãos reguladores para adotar padrões mais rígidos…

Marcelo Pontes Vianna, secretário de integridade privada da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quinta-feira (30/4) que a atuação do Banco Master deve ser enxergada como “uma organização criminosa estruturada”, com o objetivo de “corromper e acessar dinheiro de forma ilícita”. O secretário debateu a infiltração do crime organizado nas organizações durante o evento de…

Investigações internas, compliance e Inteligência Artificial (IA) são os temas que mais têm dado trabalho aos departamentos jurídicos de multinacionais da América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico. É o que aponta a sétima edição anual do General Counsel Report (Relatório do Consultor Jurídico), elaborado pela FTI Consulting em parceria com a empresa…

Mais do que implementar governança, é preciso mudar a mentalidade em relação a ela. Este foi um dos pontos centrais explorados pelo Gartner nesta terça-feira (28), durante a Conferência Gartner Data & Analytics. O evento, realizado em São Paulo, traz em sua palestra principal três pilares para extrair valor da inteligência artificial (IA), sendo o…

Em um sistema que administra recursos de longo prazo e cuida do futuro de milhares de pessoas, ética, integridade e boa governança não são apenas boas práticas: são princípios essenciais.  No regime fechado de previdência complementar, esses valores sustentam a confiança, a perenidade dos planos e a legitimidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)…

O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (dia 7), o Plano de Integridade para o ciclo 2026-2027, que reafirma a integridade como um dos valores centrais da instituição, pautada na ética, transparência e interesse público. As diretrizes estão alinhadas ao Plano Estratégico Institucional do BC e trazem 11 ações de integridade e regras para a…

A repressão estatal à corrupção tem recorrido cada vez mais a acordos extrajudiciais envolvendo pessoas jurídicas, como acordos de leniência. Esses mecanismos permitem que as autoridades resolvam casos de corrupção sem a necessidade de um julgamento completo, economizando recursos e, ao mesmo tempo, assegurando o pagamento de multas, a reparação de danos e, sobretudo, a cooperação das empresas. Um elemento…

O problema não está nos profissionais de compliance que mapeiam riscos, estruturam políticas, alertam a liderança e tentam corrigir rotas. O problema está nas organizações que tratam esse trabalho como formalidade, ignoram seus alertas e, depois, tentam usar a política como escudo quando o risco vira crise. Já vi empresas chegarem ao processo com tudo…

O combate à corrupção consolidou-se, nas últimas décadas, como um campo de governança compartilhada, no qual Estados e setor privado desempenham papéis interdependentes. Nesse contexto, programas de compliance empresariais (também chamados de programas de integridade empresarial) emergiram globalmente como instrumentos estruturais de prevenção, detecção e remediação de ilícitos cometidos por pessoas jurídicas, especialmente no âmbito da corrupção, adotados pelas…

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Brasília (DF), mais uma edição do Dia da Integridade Empresarial. O evento contará com a presença do Ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, do Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, além de outras autoridades do governo federal, representantes da sociedade…

Durante muito tempo, o termo compliance esteve associado principalmente ao cumprimento de leis e normas regulatórias. Para muitas empresas, a adoção de práticas de integridade era vista como uma obrigação formal, frequentemente ligada a exigências legais específicas ou a setores mais regulados da economia. Nos últimos anos essa percepção começou a mudar no ambiente empresarial.…

Durante muito tempo, o assédio moral foi tratado no ambiente corporativo como um problema de comportamento individual, como excesso pontual, um estilo de liderança mais duro e uma distorção localizada a ser corrigida no âmbito das relações de trabalho. Essa leitura, além de simplificadora, é tecnicamente insuficiente, porque desvia o foco do ponto central: o…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), realizará, no dia 23 de abril, das 14h30 às 16h, em formato remoto, mais uma edição do INTEGRideias – Experiências em Integridade Pública. As inscrições estão abertas. A iniciativa tem como objetivo promover a troca de experiências e disseminar boas práticas relacionadas…

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nessa segunda-feira (13), durante o evento Desconflitando, um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da prevenção ao conflito de interesses no serviço público. Entre as novidades estão o lançamento de um buscador de precedentes, a atualização do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI) e um novo…

Teve início, nesta quarta-feira (08), o “Seminário CGU + Integridade – coordenação, cooperação e confiança”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento segue até esta quinta-feira (9) e reúne autoridades e especialistas de diferentes órgãos e esferas de governo para discutir estratégias e boas práticas voltadas ao fortalecimento da governança pública e da integridade…

O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a chamada “lista suja”, que reúne os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Foram adicionados 169 novos empregadores ao cadastro, o que representa um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desse total, 102 são pessoas físicas (patrões) e 67 são empresas…

Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law explica que a ausência de diretrizes claras expõe instituições a crises, perdas financeiras e fragilidade na cultura organizacional Em um cenário de crescente vigilância pública e amplificação de debates nas redes sociais, empresas e instituições têm sido cada vez mais cobradas por posturas concretas no enfrentamento ao…

O avanço de práticas irregulares e falhas de governança no setor de saúde, agravadas no período pós-pandemia, impõe a necessidade de uma nova agenda de integridade que envolva Estado, mercado e sociedade civil. Esse foi o diagnóstico central do painel A luta por integridade na saúde no Brasil, realizado no seminário Caminhos contra a Corrupção,…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), tem ampliado sua atuação na agenda internacional de integridade e prevenção da corrupção, em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na última semana, a secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares, participou de uma série de…

No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção após operações de M&A. De acordo com o art. 26 da recente Portaria Interministerial CGU/AGU 01/25 (Portaria), empresas que reportarem violações identificadas no contexto de operações societárias (M&A) e que…

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, disse, nesta quarta-feira, durante visita ao Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio, que a decisão de demitir Monique Medeiros — mãe de Henry Borel e ré pelo assassinato do filho — do cargo de professora foi tomada após ouvir os órgãos de controle. A medida…

O mês de março impõe às empresas uma reflexão que vai além do calendário: trata-se de uma oportunidade concreta para revisar práticas, aprimorar políticas internas e consolidar compromissos efetivos com a equidade de gênero. Em um cenário de crescente exigência por transparência, responsabilidade corporativa e conformidade legal, organizações que tratam o tema de forma estruturada…

O relatório bianual “Perspectivas de anticorrupção e integridade para 2026 -Integridade como vantagem estratégica” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado na última terça-feira (24/03), revela que o Brasil lidera o ranking internacional dos melhores sistemas disciplinares de servidores federais. O documento avalia ainda que o país alcança índices acima da média…

Por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo O compliance tributário O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade normativa. Milhares de normas tributárias encontram-se atualmente em vigor no país, editadas pelos diversos entes federativos e constantemente atualizadas, o que torna o ambiente fiscal…

Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos termos do Decreto estadual nº 69.861, de 11.9.2025. Esse decreto regulamenta obrigações previstas na Lei federal…

Por Carlos Felipe de Azevedo Castilho, especialista em TI e gestão de projetos Quase seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pergunta que ainda ecoa no ambiente corporativo é direta: as empresas brasileiras estão realmente adequadas ou apenas formalmente alinhadas? Apesar de o tema ter conquistado…

O recente escândalo envolvendo a rede de influenciadores ligada à marca WePink, da empresária Virgínia Fonseca, trouxe à tona um debate crucial para o mundo dos negócios: o impacto da falta de processos robustos de due diligence. O caso, apurado inicialmente pela Agência Pública e que envolve investigações de lavagem de dinheiro e conexões com o…

Após 58 anos de vigência do Decreto-Lei 200/67, o Brasil se prepara para uma transformação que transcende a mera atualização normativa. A minuta da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), entregue em dezembro de 2025 pela comissão de especialistas aos ministros da Advocacia-Geral da União e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representa um…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), apresentou proposta referencial de regulamentação para orientar estados e municípios na implementação do procedimento de avaliação de programas de integridade em contratações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento integra o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) instituído no…

Por Fabiano Jantalia* Nos últimos anos, liquidações e regimes de administração especial temporária aplicados a instituições supervisionadas pelo Banco Central, uma antiga pergunta voltou à tona: como evitar que esses problemas aconteçam e afetem direitos dos clientes-consumidores? A resposta está menos em slogans e mais em uma disciplina silenciosa: compliance e gestão de riscos. No…

Por Amanda Lourenço, associada da área de Societário e M&A do VBSO Advogados Durante muito tempo, a governança corporativa foi tratada como um tema restrito a conselhos de administração, investidores e reguladores. Um conjunto de práticas voltadas a organizar o exercício do poder dentro das empresas, reduzir conflitos de interesse e garantir transparência na gestão.…

 “Pesadelo”, “constrangimento”, “incômodo”. Ana*, de 26 anos, passou a relacionar a rotina profissional a momentos de tristeza em função do assédio moral e sexual que vivenciava em um supermercado onde trabalhou por seis meses. Ela pediu demissão, mas não denunciou os gritos e insinuações do ex-patrão por medo. “Eu não sabia como me defender daquilo”, disse.…

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de premiação da 7ª edição do Selo Agro Mais Integridade, referente ao biênio 2025-2026. O evento ocorreu na sede da ApexBrasil, em Brasília (DF). O Selo Agro Mais Integridade é uma iniciativa do Mapa, por meio da Assessoria Especial de Controle Interno,…

Em outubro deste ano, o Brasil volta às urnas para escolher o presidente da República, governadores e representantes legislativos. Em anos assim — e num contexto em que a política se tornou mais polarizada — o ambiente corporativo tende a sentir o impacto: conversas “esquentam”, grupos se formam, e a linha entre opinião e pressão…

A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo da…

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou o escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) ao incluir formalmente os chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida abrange situações relacionadas a assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência organizacional. Com a mudança, as empresas passam a ter o dever de…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública, realizará no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira) mais uma edição do Ciclo Nacional de Diálogos – Liderança Íntegra na Prática. O tema desta edição será “Governança que gera confiança: liderança e integridade nas estatais”. O encontro ocorrerá das 10h30 às 12h, no…

POR GABRIELA ALVES GUIMARÃES e MOISES ASSAYAG* Enquanto muitos acreditavam que os olhos para o esporte neste ano estariam voltados exclusivamente para os jogos da Copa do Mundo, o recente e estrondoso escândalo envolvendo o Banco Master revelou um emaranhado de prováveis crimes com consequências ainda não mensuráveis que se irradiam para o mercado esportivo…

Um levantamento da Vittude, plataforma de desenvolvimento e gestão de programas de saúde mental para empresas, avaliou as percepções dos trabalhadores brasileiros em relação ao assédio dentro das empresas. Dos 174.475 participantes do Censo de Saúde Mental 2025, 30.193 (ou 17%) afirmaram ter sofrido ou presenciado episódios de assédio no ambiente de trabalho no ano…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), iniciou nesta semana, no Ceará, o programa Integridade Itinerante, iniciativa que busca fortalecer a cultura de integridade pública em todo o país. O objetivo é ampliar o diálogo com Unidades Regionais da CGU e com gestores de órgãos federais e municipais, promovendo…

Apesar de operarem em um ambiente marcado por restrições financeiras, burocracia e desconfiança pública, as organizações da sociedade civil no Brasil estão confiantes com o cenário daqui em diante, quando esperam aumento da demanda por seus serviços. É o que revela o Panorama das ONGs – capítulo Brasil, produzido pelo IDIS – Instituto para o…

Entre os três pilares do ESG, o “G” é aquele sobre o qual temos maior influência direta. Paradoxalmente, é também o que falha com regularidade impressionante. Ambiente e social lidam com externalidades, métricas imperfeitas, políticas públicas e cadeias complexas. Governança não. Em empresas privadas, é risco praticamente porteira para dentro: cultura, incentivos e decisões internas.…

Na virada de um ano que se inicia, é comum que as pessoas façam balanços sobre o que houve de negativo e positivo no período que se encerra. Em termos coletivos, podemos nos perguntar como foi o ano de 2025 para as mulheres de nossa sociedade. Definitivamente, não foi um ano bom. Assistimos, estarrecidas, a…

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação da Receita Federal à ABNT, no contexto do Programa Confia, e representa o avanço mais estruturado já…

O banco BRB teve seus ratings de crédito de longo e curto prazo rebaixados pela S&P Global Ratings de “BB para B“, diante de pressões sobre o capital regulatório e da persistência de riscos reputacionais associados a investigações em curso sobre a relação com o Banco Master. A agência manteve a perspectiva negativa, indicando a…

A Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizará o seminário “Integridade Além das Fronteiras: O Combate à Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais”. O evento acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2026, na nova…

Em análise pela CCJ da Câmara dos Deputados, o PL 686/2025[1], de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe uma mudança significativa no regime de responsabilização de pessoas jurídicas no Brasil. A proposta institui critérios específicos e cumulativos para que empresas possam ser excluídas da responsabilização por atos ilícitos praticados por seus colaboradores ou dirigentes,…

Reconhecimento em relatórios da ONU e da OCDE reforça a atuação da CGU e o papel do Brasil como referência global no combate à corrupção empresarial Publicações recentes de organismos internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçam o papel…

O início de 2026 trouxe um retorno abrupto de um elemento que muitos imaginavam superado: a política de poder clássica. A captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, sob a narrativa de combate ao narcoterrorismo, e as sinalizações posteriores sobre a possibilidade de controle norte-americano sobre a Groenlândia recolocaram o mapa no centro do Direito.…

Por Elaine Bimbato* O termo Compliance (em português, conformidade) já deixou de ser uma mera tendência ou um custo operacional para se firmar como um pilar estratégico e ético indispensável no cenário empresarial brasileiro. A pesquisa “Future of Controls” da Deloitte mostra que 58% das grandes empresas no Brasil já possuem seus controles de riscos…

O varejo brasileiro passa por uma reconfiguração impulsionada pelo comportamento de consumidores cada vez mais exigentes. Transparência, ética e prática socioambiental deixaram de ser atributos complementares e passaram a orientar decisões de compra e mudar decisões estratégicas para grandes varejistas. De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (APAS), 95% dos consumidores dão preferência a…

A Controladoria-Geral da União busca ampliar o conceito de compliance no mercado ao incluir esses temas na avaliação de integridade corporativa feita pelo Programa Empresa Pró-Ética Instituído em 2010, o Programa Empresa Pró-Ética da Controladoria-Geral da União (CGU) está ampliando o conceito de ética empresarial no setor privado. A nova edição do programa, iniciada este…

Uma pesquisa realizada pela CLA Brasil entre março e julho de 2025 revelou que 50% dos profissionais brasileiros já sofreram ou presenciaram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. O levantamento ouviu mais de 400 respondentes de forma online e buscou dimensionar a gravidade do problema no país. Segundo os organizadores, o objetivo foi…

O que acontece quando 96% das empresas globais dizem que vão manter ou ampliar programas de diversidade, mas as verbas encolhem, os aliados recuam e o discurso político endurece? Segundo o Inclusion Barometer de 2024, que ouviu executivos C-level e líderes de RH, 72% das lideranças esperavam ampliar programas de DEI nos 24 meses seguintes…

Vivemos em uma era de desconfiança. A sensação de que, a qualquer momento, podemos ser a próxima vítima de uma fraude online — ou de uma artimanha que começa no mundo digital e rapidamente nos alcança no real — tornou-se uma sombra constante em nosso cotidiano. O avanço da tecnologia, que deveria representar liberdade e…

A possível aquisição do controle da SAF do Vasco por Marcos Faria Lamacchia, filho do dono da Crefisa, tomou conta das notícias esportivas nesse final de 2025. E, imediatamente, suscitou questões sobre a legalidade do processo, especialmente em função do Palmeiras, que tem na presidência Leila Pereira. O Lei em Campo ouviu especialistas que entendem…

Após ajuizar uma ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou na última sexta-feira (26) um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras. O processo está relacionado ao resgate de 224 trabalhadores chineses,…

Integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) que compõem a delegação brasileira na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP11) apresentaram soluções inovadoras voltadas ao uso de dados, à promoção da integridade corporativa e ao combate ao suborno transnacional em sete painéis de alto nível durante o evento, nesta…

Promotoria de Milão pediu documentos a 13 grifes após apreensão de peças; empresas seguem amparadas pela presunção de inocência Outras 13 grandes marcas de luxo, como Gucci, Versace e Yves Saint Laurent, foram adicionadas à lista de empresas suspeitas de terem recorrido, na Itália, a subcontratados que exploram trabalhadores chineses, segundo documento emitido nesta quinta-feira…

Nos últimos meses, o debate sobre compliance nas fintechs deixou de ser uma discussão técnica para se tornar um divisor de águas. A nova Instrução Normativa da Receita Federal, que equipara fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais em termos de transparência e prestação de contas, marca um novo capítulo no amadurecimento do ecossistema…

Nas últimas décadas, o Brasil consolidou um arcabouço institucional robusto de combate à corrupção. A Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) trouxe avanços importantes: planejamento contratual obrigatório (art. 18), gestão de riscos (art. 18, XI) e previsão expressa de programas de integridade como critério de desempate (art. 60, V). O Portal Nacional de Contratações…

A Transparência Internacional – Brasil encomendou uma pesquisa ao Datafolha que mostra o impacto da infiltração de organizações criminosas no mundo corporativo. Para 96% dos entrevistados, entre CEOs, diretores e chefes de compliance de empresas, o crime organizado tem se mostrado um problema crescente nos últimos dois anos e impactado negativamente a integridade do ambiente…

A Justiça Federal determinou a avaliação da integridade de 48 HDs (hard disks, ou discos rígidos de computadores, em inglês) de provas da investigação da fraude bilionária nas Lojas Americanas. A verificação será iniciada em dezembro e vai dizer se os dados coletados foram adulterados, conforme informações do processo a que o UOL teve acesso.…

Em tempos de exposição constante e alta cobrança por integridade, não são apenas erros internos que colocam empresas em risco. Muitos dos grandes escândalos corporativos dos últimos anos nasceram de um elo cada vez mais sensível da cadeia de valor: os terceiros. Do trabalho análogo à escravidão em fornecedores ao descumprimento de obrigações fiscais por…

O volume de novos casos de assédio sexual aumentou 41% entre janeiro e outubro deste ano na Justiça do Trabalho na comparação com o mesmo período de 2024. Subiu de 7.598 para 10.728 processos deste tipo iniciados nos dez primeiros meses nas Varas do Trabalho, nos TRTs e no TST. Já nos casos de assédio…

No dia 1º de dezembro, a Transparência Internacional – Brasil e o Insper realizarão, em São Paulo, mais uma edição do seu evento anual em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção (que ocorre em 9 de dezembro). A edição de 2025 reunirá especialistas, autoridades públicas, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil para discutir…

Quando se ocupa uma posição de liderança, as expectativas se multiplicam sobre nossas carreiras e próximas realizações. E se você é uma pessoa negra, os outros esperam de você algo a mais: estar no palco, mas também abrir espaço para que outros possam subir. Por isso, o Dia da Consciência Negra é para nós, antes…

Embora raramente apareçam nos relatórios oficiais, as fraudes dentro das empresas são mais frequentes do que se imagina. Muitas acontecem de forma silenciosa, são difíceis de detectar e, em alguns casos, acabam toleradas por falta de controles internos. O alerta vale também para produtores do agronegócio. Recentemente, um golpe milionário de R$ 15 milhões aplicado…

A Controladoria-Geral da União (CGU) celebrou dois Termos de Compromisso com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) com as empresas União Avícola Agroindustrial Ltda. e Cis Brasil Ltda.. Os extratos dos documentos foram publicados no Diário Oficial da União do dia 17/11. Os acordos resultam de processos administrativos instaurados para apurar atos lesivos contra…

O novo Programa de Avaliação do Nível de Maturidade de Sistemas de Integridade – QualIES, desenvolvido pelo Instituto Ética Saúde (IES) tem ganhado relevância entre as empresas do setor, de acordo com a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS). A iniciativa progride no âmbito das empresas associadas e se estabelece como uma ferramenta…

As negociações entre o Nubank e o banco Digimais começaram como uma aposta estratégica e terminaram em cautela. A fintech avaliou que o risco de imagem e as incertezas operacionais superavam os possíveis ganhos financeiros. O Banco Central (BC), que acompanhava as conversas de perto, via na operação uma forma de transferir o controle do…

A Comissão Mista aprovou o processo nº 28023/25, de autoria da Governadoria do Estado, que torna obrigatória a implantação de programas de integridade por empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrem contratos ou firmem parcerias com o poder público estadual. A proposta também revoga a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019,…

Ação do Ministério Público do Trabalho acusa montadora e empresas terceirizadas de tráfico de pessoas e exige pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos para mais de 200 operários. Por Redação, com DW – de Brasília O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou na terça-feira que ingressou com uma ação civil na Justiça…

A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12)…

A transformação digital deixou de ser uma opção estratégica e se tornou um imperativo para a sobrevivência de corporações de todos os tamanhos. Entretanto, para organizações altamente reguladas, o grande desafio é escalar as operações digitais sem amplificar os riscos de compliance. Isso porque muitas companhias buscam agilidade através do uso de soluções modernas de…

O maior risco trabalhista de uma empresa moderna pode não estar na sua folha de pagamento, mas em uma linha de produção distante, operada por um fornecedor sem governança que age em seu nome. Durante anos, o debate ESG concentrou os holofotes no “E” e no “G”, enquanto o “S” foi reduzido a relatórios e…

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram, na última sexta-feira (07/11), o evento “Integridade Pública no Brasil: Consolidando Progressos”, que marcou o lançamento do novo relatório da OCDE sobre o sistema de integridade pública brasileiro. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos órgãos e…

O fortalecimento da cultura de integridade no setor da saúde tem ganhado novos contornos com o novo Programa de Avaliação do Nível de Maturidade de Sistemas de Integridade – QualIES, desenvolvido pelo Instituto Ética Saúde (IES). O projeto avança entre as empresas associadas e se consolida como um instrumento de autorregulação e reconhecimento público das…

A criação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit) foi tema de reunião preparatória nesta terça-feira (4/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi discutir o funcionamento e preparar a instalação do colegiado, criado por meio de portaria em outubro deste ano. O presidente do…

A Copa do Mundo de 2026 será a maior da história. Serão 48 seleções, 16 cidades-sede em três países – Estados Unidos, México e Canadá – a promessa de que será “a Copa mais inclusiva de todos os tempos”. Mas o evento nos Estados Unidos promete colocar a Fifa em um grande desafio. No papel,…

A Nestlé e a AmRest, que administra a Starbucks, foram denunciadas na Alemanha por comprarem café brasileiro supostamente associado a trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil e tráfico de pessoas. Também foram relatadas violações de direitos humanos na China, no México e em Uganda. Os relatos foram apresentados na última quarta-feira (29/10) ao Escritório Federal…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa agroflorestal do Pará a pagar 4 milhões de reais por coação política no segundo turno das eleições de 2022. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os funcionários da Mejer, uma das maiores empresas do setor de palma do País, estariam sendo induzidos a votar…

Durante anos, o compliance funcionou como o freio de emergência das organizações. Entrava em ação quando algo dava errado, um desvio, uma denúncia, uma investigação. Era o guardião das regras, mas raramente o intérprete dos sinais. O problema é que, em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, a conformidade reativa já não basta.…

O duelo entre Popó Freitas e Wanderlei Silva não terminou da forma esperada pelos espectadores. Neste sábado, os dois lutadores se enfrentaram no combate principal do Spaten Fight Night, em São Paulo. A luta estava prevista para oito rounds, no entanto, Wand foi advertido em três momentos do embate e o confronto terminou no quarto…

AI Enters the Creator Arena. Meta’s Vibes and OpenAI’s Sora 2 introduce AI-generated social video feeds that challenge human-made content. Authenticity Still Wins. Audiences crave real voices and perspectives, making AI’s inauthenticity a weak substitute for true creators. Selective Disruption Ahead. While models and brand spokespeople face real risk, creators with originality and loyal audiences…

Na última semana, tive o prazer de participar novamente de um painel da BIS, desta vez em Brasília, onde tudo acontece. Falei novamente sobre a importância de tratar o Jogo Responsável com seriedade e não como um rodapé de comercial ou de post publicitário. Então, fica a pergunta: estamos realmente tratando o Jogo Responsável como…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina punição com demissão para casos de assédio sexual na administração pública federal. O documento vale para todos os seguimentos do serviço público federal com a assinatura do chefe do Executivo. Até então, os casos de assédio sexual eram…

Passados cinco anos da primeira edição da pesquisa Trabalho Sem Assédio, Think Eva e LinkedIn voltam a campo em 2025 para mapear o cenário do assédio sexual e moral no ambiente profissional brasileiro. O novo levantamento, que ouviu mais de 3 mil pessoas em todo o país, expõe uma ferida que o discurso corporativo ainda…

Por Aurora Barros* O combate ao trabalho escravo e análogo à escravidão permanece como um dos maiores desafios da sociedade brasileira contemporânea. A atuação estatal, especialmente por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem se intensificado com instrumentos normativos e administrativos que visam não apenas identificar e punir os infratores, mas também induzir…

O mês de setembro foi marcado por uma notícia de grande repercussão: o banco Itaú, o mais lucrativo do Brasil, anunciou a demissão de cerca de mil funcionários que atuavam em regime de trabalho remoto. Em nota, o banco justificou os cortes como resultado de uma “revisão criteriosa”, destacando a quebra de confiança como fator…

Uma pesquisa recente apontou que 75% das mulheres das 10 maiores cidades do Brasil já sofreram assédio sexual. Os dados são do estudo Mulheres 2025, feita pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). Locais públicos como ruas, praças, parques, praias, transporte público e carros de aplicativos…

Considerada uma das maiores consultorias globais de tecnologia, a Deloitte terá que devolver 440 mil dólares ao governo da Austrália após admitir ter utilizado em um relatório entregue com diversos erros. A denúncia veio à tona depois que um senador trabalhista acusou a empresa de sofrer de um “sério problema de inteligência humana”. A informação…

Um levantamento realizado com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostra que os processos envolvendo assédio religioso no trabalho cresceram nos últimos dois anos. Em 2023, foram identificados dois acórdãos sobre o tema, número que saltou para cinco em 2024. Neste ano, até o final de agosto, mais dois casos foram contabilizados. O mapeamento,…

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 24 de outubro, o Seminário CTICC no marco da COP30 – Transparência, Integridade e Clima, no auditório da instituição, das 09h às 12h. O seminário integra as ações do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) e marca a preparação da CGU para as discussões…

Em qualquer treinamento ou palestra sobre comportamento no trabalho, ouvimos que o assédio é inaceitável. Mas, no entanto, ele continua acontecendo: situações de constrangimento, pressão indevida, chantagem emocional e abuso de poder ainda se repetem com frequência em diversas empresas, e o pior é que, muitas vezes – mesmo após uma vítima dizer claramente “não”…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6/10) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova versão inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior. De acordo…

A saúde mental ganhou espaço nas discussões sobre carreira e bem-estar corporativo, mas ainda enfrenta uma lacuna preocupante entre discurso e prática. Um estudo da Zenklub, empresa da Conexa — ecossistema digital de saúde física e mental —, com quase 800 companhias brasileiras, revela que 4 em cada 10 líderes não estão preparados para lidar…

Desde a pandemia, o bem-estar no trabalho deixou de ser um tema periférico para se tornar central nas discussões corporativas. O mercado global de wellness corporativo deve superar US$ 100 bilhões até 2033, segundo relatório da Market.us, impulsionado pela maior conscientização sobre os impactos do burnout, pelas novas dinâmicas de trabalho e pela importância da…

A segunda edição do Spaten Fight Night, realizada na noite de sábado, terminou em confusão generalizada após a luta de boxe entre Acelino Popó Freitas e Wanderlei Silva. Membros das equipes invadiram o ringue, trocaram socos e até o próprio Wanderlei foi nocauteado por uma pessoa que parecia integrar o estafe de seguranças. A briga…

Nos artigos anteriores desta série, explorou-se o novo cenário de fomento cultural no Brasil, impulsionado pela Lei 14.903/2024, e destacou-se a importância do compliance anticorrupção para a integridade do setor. Para complementar essa base, é necessário compreender o papel do Direito da Concorrência no setor cultural. A aplicação de princípios concorrenciais assegura que o aumento…

Em um momento de desafios econômicos e sociais, ganhar e manter a confiança pública exige cada vez mais esforço das companhias. Contudo, em um mundo em transformação, os riscos reputacionais também mudaram, conforme mostrou o Global Reputational Risk Readiness Survey 2025, da WTW, uma das maiores consultorias do mundo em riscos e corretagem de seguros.…

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econômico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma série de medidas para evitar o assédio moral. Embora o gerente acusado da prática que levou as empresas à condenação tenha mudado sua conduta, as obrigações foram mantidas para prevenir a repetição. Entre…

A empresa T.F. Zimpel Ltda., propriedade de Taiany Franca Zimpel, terá que pagar R$ 1,6 milhão pelos danos causados a 20 trabalhadores reduzidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Eliane Raquel e Quinhão, no município de Nova Maringá, a cerca de 400 km da capital. A empresa foi alvo de operação realizada no último…

Em 2025, o termo “compliance” ainda é, para muitos micro e pequenos empresários, uma palavra distante, complexa e desnecessária. Associado a grandes corporações, multinacionais e departamentos jurídicos robustos, o conceito de conformidade regulatória e integridade é frequentemente visto como um luxo inacessível para quem batalha diariamente pela sobrevivência do negócio. No entanto, a pergunta que…

A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que torna obrigatória a implementação de programas de integridade — conhecidos como compliance — por organizações não governamentais (ONGs) que firmarem parcerias ou convênios com o poder público. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.316/2023 teve parecer favorável…

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quinta-feira (11/09) o Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida, publicação inédita que consolida metodologias, parâmetros e exemplos práticos para mensurar os benefícios econômicos obtidos por empresas na prática de atos de corrupção e ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O lançamento ocorreu durante o…

Desde a operação Carbono Oculto, que mirou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, a Reag encolheu cerca de R$ 140 bilhões em valor de mercado, segundo dados da Elos Ayta Consultoria. Passando a ser visto pelo mercado como ativo tóxico, a companhia deixou de valer mais de R$…

Em 2025, o termo “compliance” ainda é, para muitos micro e pequenos empresários, uma palavra distante, complexa e desnecessária. Associado a grandes corporações, multinacionais e departamentos jurídicos robustos, o conceito de conformidade regulatória e integridade é frequentemente visto como um luxo inacessível para quem batalha diariamente pela sobrevivência do negócio. No entanto, a pergunta que…

A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que torna obrigatória a implementação de programas de integridade — conhecidos como compliance — por organizações não governamentais (ONGs) que firmarem parcerias ou convênios com o poder público. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.316/2023 teve…

Nas últimas semanas, novas denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master vieram à tona, ampliando as dúvidas sobre a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Se concretizada, a operação pode expor o banco público do Distrito Federal a riscos jurídicos e de imagem, especialmente devido ao histórico…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra o grupo Carrefour Brasil por falhas sistêmicas no enfrentamento de casos de assédio sexual em uma de suas unidades na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. A ação, que tramita em segredo de justiça na 3ª Vara do Trabalho local, foi ajuizada…

A Nestlé nomeou Philipp Navratil como seu novo presidente-executivo depois que a empresa suíça de alimentos demitiu Laurent Freixe devido a um relacionamento romântico não revelado com uma funcionária. Uma investigação interna mostrou que Laurent Freixe mantinha um relacionamento escondido com uma subordinada direta, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira. A apuração foi conduzida pelo presidente…

A Receita Federal, um dos órgãos que integram a megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro…

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29, a instrução normativa RFB 2.278/25, que estabelece às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações acessórias já aplicadas às instituições financeiras tradicionais. O texto foi divulgado no DOU e tem como objetivo o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de…

Na esteira da megaoperação que, no início desta quinta-feira (28), mirou negócios financeiros irregulares da facção criminosa PCC, a Receita Federal vai publicar uma norma para dar a fintechs o mesmo tratamento normativo de bancos. As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos…

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, e pela diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller, participou, no dia 27 de agosto, do debate promovido pela Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). A discussão destacou os rumos da agenda…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de São Paulo manteve a demissão de justa causa aplicada a um homem que praticou assédio sexual contra uma colega de trabalho. A decisão, feita pela juíza Liane Martins Casarin, chamou atenção por se tratar de “assédio sexual horizontal”, quando os envolvidos possuem o mesmo nivel…

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, outras cinco pessoas também foram presas: Artur Gomes da Silva Neto,…

A noite que começa com diversão pode terminar em crime. Os casos de importunação sexual no Distrito Federal cresceram de 925, em 2023, para 1.022, em 2024. E, só entre janeiro e maio de 2025, 399 mulheres denunciaram abordagens indesejadas. Foi o que viveu Nhanja Ribeiro, de 41 anos, economista, que saiu para curtir um…

No mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, o Aeroporto de Salvador, membro da rede VINCI Airports, participa de uma campanha nacional inédita de combate ao assédio e à importunação sexual na aviação civil. Com o slogan “Assédio não Decola”, a ação é coordenada pela ABR Aeroportos do Brasil, em…

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente marcado por assédio moral, sexual e materno, além de condições que resultaram no adoecimento mental de funcionários. A justiça também determinou que a empresa implemente…

Levantamento da Icon Talent revela que quase metade dos candidatos apresenta irregularidades relevantes em checagens pré-admissionais. Redução de turnover e passivos trabalhistasO que é analisado no background check?Quando aplicar background check? Contratar um talento errado pode custar caro. Mais do que nunca, o processo de background check vem se tornando um pilar estratégico na gestão…

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz, no valor de R$ 728.309.320,80, com base em dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. Ltd.…

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou, na última semana, que passou a incluir uma cláusula anticorrupção em todos os novos contratos e convênios a partir do segundo semestre deste ano. A medida é uma tentativa de blindar a estatal que se tornou alvo recorrente de operações policiais…

A reputação de uma empresa é seu ativo mais valioso, construída com anos de esforço e confiança. No entanto, ela é frágil e pode ser destruída rapidamente por atos inadequados, especialmente de lideranças. Um caso recente de um C-level flagrado em conduta pessoal inapropriada em público num show do Coldplay demonstrou o poder destrutivo dessa…

Com a COP30 prestes a acontecer em novembro, pela primeira vez em solo amazônico, o Brasil entra no centro das atenções globais sobre sustentabilidade. Por um lado, o protagonismo traz oportunidades como acesso a fundos internacionais e valorização de ativos verdes. Por outro, empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas a demonstrar que suas práticas…

A alta competitividade somada às margens apertadas do varejo exigem decisões rápidas e precisas. Em um país com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e que enfrenta um cenário desafiador de reforma tributária, os tributos não podem ser tratados apenas como custo inevitável — eles devem fazer parte da estratégia. Hoje, muitas redes…

Entenda como o compliance influencia na prática de um futebol mais justo e transparente Atualmente, a vivência dentro do futebol não envolve apenas resultados, desempenhos e pontos positivos. Notícias sobre desafios no esporte estão cada vez mais frequentes, seja problemas internos em clubes, nas arquibancadas, ou até mesmo dentro de campo. Casos de racismo, manipulação…

Em períodos de crise, quando as falhas internas ganham visibilidade pública, é o programa de compliance que diferencia quem resiste com credibilidade de quem perde espaço no mercado. Mas esse papel só se cumpre quando o programa é efetivo, técnico, e está inserido de forma consistente na cultura organizacional. A avaliação é de Patricia Punder,…

A era da inteligência artificial não está apenas remodelando a forma como as empresas operam. Está também redefinindo os vetores de risco reputacional. Se antes as crises eram disparadas em grande parte por falas mal colocadas ou decisões controversas, hoje elas podem surgir com um simples clique: um vídeo forjado, um ataque hacker ou a…

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, nos dias 10 e 11 de setembro, o Dia da Integridade Empresarial. O evento será realizado presencialmente no Auditório da Poupex, em Brasília (DF), e contará com a presença do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, além de outras…

Tomo a liberdade de começar este texto a partir de uma perspectiva pessoal — a de alguém que, recentemente, mudou de apartamento. Mais ainda: de cidade. Apesar da motivação positiva e da alegria pela nova fase, enfrentei uma longa (e excruciante) jornada. Falo dos inúmeros serviços, produtos e fornecedores a serem contratados, avaliados ou orçados.…

A Saftec Digital tem atuado na linha de frente da proteção de imagem na internet e alerta: em um cenário onde consumidores tomam decisões em segundos, a reputação digital se tornou um ativo estratégico inegociável. Quando alguém pesquisa por uma marca, empresa ou profissional no Google, o que aparece nos primeiros resultados pode determinar a…

No serviço público, cumprir a norma é essencial. Mas entregar resultados concretos e legítimos à sociedade é o que realmente justifica a existência de uma política pública. E esse salto — do dever formal ao impacto real — só é possível com uma gestão guiada por princípios de integridade, eficiência e foco no cidadão. Foi…

Uma reviravolta dramática nos mares da navegação italiana. MSC Group por Gianluigi Aponte decidiu abandonar sua participação de 49% na Moby, dando de graça ao acionista majoritário Vincenzo Onorato. E não só isso. MSC também renunciará à promessa sobre os 51% restantes da empresa e a recuperação do empréstimo de 243 milhões de euros concedido…

O compliance ambiental está se consolidando como prioridade estratégica no ambiente corporativo brasileiro. Em 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou regras que obrigam empresas de capital aberto a divulgarem informações detalhadas sobre suas políticas ESG – ambientais, sociais e de governança. A medida representa um avanço regulatório que vincula sustentabilidade à conformidade legal,…

No universo das fintechs, onde inovação, velocidade e escalabilidade são palavras de ordem, há um elemento que precisa ser tratado como prioridade desde os primeiros passos: o compliance. Longe de ser apenas uma resposta às exigências regulatórias, o compliance é um pilar estratégico na construção de uma base sólida para o crescimento responsável e sustentável…

Brasília foi palco, nesta quinta-feira (12/06), do evento paralelo à reunião do Grupo Anticorrupção do G20 (ACWG), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), copresidido pelo Brasil, na presidência da África do Sul. O encontro reuniu representantes de diversos países, organismos internacionais e especialistas para discutir desafios e boas práticas na promoção da integridade pública e…

Estabelecer uma governança sólida e integrada e adequar-se às regulamentações estão – ou deveriam estar – entre as principais preocupações para a implementação e o uso de inteligência artificial nas organizações. Essa conclusão tem sido apontada com bastante consistência pela pesquisa global State of GenAI, que a Deloitte realiza trimestralmente desde o início de 2024,…

No Brasil, muitas empresas têm adotado o compliance, serviço que adota procedimentos internos por meio de um programa estruturado. O objetivo é fazer com que a organização esteja seguindo as leis e normas vigentes, como regulamentos internos, o código de ética e de conduta, por exemplo. A palavra compliance vem do inglês, proveniente do verbo…

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais necessário para as empresas adotarem práticas de Environmental, Social, and Governance (ESG), pauta que promove sustentabilidade e consciência social dentro do mundo corporativo. As grandes companhias já colocam no escopo a necessidade de uma governança corporativa sólida e sustentável, em resposta à pressão para participarem ativamente da causa-…

A implementação de práticas de compliance e governança corporativa tornou-se essencial no contexto empresarial brasileiro, especialmente diante das crescentes demandas por transparência, responsabilidade social e ética nos negócios. O sistema de Justiça, o que inclui a advocacia, desempenha um papel estratégico crucial na promoção dessas práticas, contribuindo para a criação de um ambiente de negócios…

A advogada Carolina Junqueira trabalha diretamente com a letra G da sigla ESG, justamente o pé menos falado no tripé da sustentabilidade: a governança. Para ela, que é diretora de Compliance e Riscos da Rede Globo, a criação de uma estrutura forte de governança é fundamental para que as empresas enfrentem os desafios do mundo…

Por Fábio Medina Osório O desafio enfrentado hoje pelas corporações de capital aberto vai além das oscilações do mercado ou das questões legais que podem surgir. O verdadeiro perigo reside nas sombras: a deterioração da confiança, que se instala quando existe um descompasso entre o que é proclamado e o que é realmente praticado. No…

A regulação do compliance nas contratações públicas no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com a publicação do Decreto nº 12.304/2024, que entrou em vigor em fevereiro e complementa a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Esse decreto representa um marco importante na busca por maior transparência,…

A sustentabilidade econômica e a integridade no setor de eventos estarão no centro da palestra “Do Perse ao Compliance”, que a Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos) realiza no dia 26 de maio, às 16h, durante o Celebra Show 2025. Conduzida pelo presidente da entidade, Ricardo Dias, a apresentação discute os impactos do fim do Perse…

A Inteligência Artificial (IA) está transformando a medicina, trazendo diagnósticos mais rápidos, tratamentos personalizados e eficiência operacional para hospitais e clínicas. No entanto, seu uso não está livre de riscos jurídicos. Profissionais e instituições de saúde devem adotar medidas preventivas para aproveitar os benefícios da tecnologia sem aumentar a exposição a processos judiciais. As chamadas…

O Instituto Ética Saúde nasceu com o propósito de promover a integridade no setor da saúde, buscando aprimorar a cultura de negócios pautados na ética e transparência, sempre pensando em benefício do paciente e do sistema como um todo. E os últimos dez anos mostraram que o esforço coletivo é capaz de promover mudanças estruturais…

Três anos depois de ter passado por um escândalo de assédio sexual e moral na cúpula de sua organização, a Caixa Econômica Federal lança, nesta terça, um Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual que, segundo a instituição, “visa reafirmar o compromisso da Caixa com um ambiente de trabalho seguro, ético e respeitoso”. O plano vem…

Com um estilo de vida simples no interior dos EUA, um megainvestidor transformou uma companhia têxtil em uma das empresas mais valiosas do mundo. E mesmo não se tratando de uma big tech ou de uma petroleira estatal, o retorno alcançado superou os 5.500.000% (isso mesmo — cinco milhões e quinhentos mil por cento!). Como…

*Artigo escrito por Gilson Ramos, auditor, contador, executivo de Compliance e Finanças e membro do Comitê Qualificado de Conteúdo de Governança, Riscos e Compliance do IBEF-ES.   No dinâmico ambiente de negócios contemporâneo, a sinergia entre auditoria interna e compliance deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser um diferencial competitivo e…

Sustentabilidade é uma das palavras de ordem do universo corporativo. Seja nas redes sociais, nos outdoors ou em comerciais de rádio e TV, as marcas vêm investindo em campanhas que as associem a responsabilidades ambiental e social. Entretanto, essa nova realidade aponta para uma transformação ainda mais complexa. Foto: Freepik / DINO A adoção de…

A regulação do compliance nas contratações públicas no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com a publicação do decreto 12.304 de 2024, que entrou em vigor em fevereiro e complementa a lei 14.133 de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Esse decreto representa um marco importante na busca por…

Falar sobre liderança é mais desafiador em alguns setores do que em outros. É o caso do mercado financeiro, especialmente se a empresa atua em área ainda em amadurecimento, a exemplo, os ativos judiciais, em que venho empreendendo nos últimos anos. Nessas condições, além de todo o domínio sobre as nuances do setor e as…

O viés de gênero é um desvio sistemático de julgamento baseado em estereótipos sobre o que se espera de homens e mulheres. No ambiente corporativo, esse viés costuma operar de forma silenciosa e insidiosa, moldando desde a percepção de competência até a credibilidade de uma denúncia. Estas tendências se manifestam, por exemplo, ao analisar denúncias…

Em um mundo onde a transparência é cada vez mais exigida por consumidores, investidores e sociedade, a governança corporativa se consolidou como um pilar essencial para a construção e manutenção da reputação empresarial. Empresas sólidas não são aquelas que apenas apresentam bons resultados financeiros, mas aquelas que sabem equilibrar crescimento com ética, responsabilidade social e…

Trabalho vai ajudar órgãos públicos a implementarem os principais processos do Modelo de Maturidade em Integridade Pública A Secretaria de Integridade Pública – SIP, da Controladoria-Geral da União, após coordenar autoavaliações de integridade nas unidades do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação – SITAI, iniciou no decorrer do mês de março projeto estratégico…

O encerramento da conferência Empower Berlin 2025, realizada entre 7 e 9 de abril, na Alemanha trouxe como principal mensagem para o mercado global de serviços gerenciados de TI, ou MSP (Managed Service Providers), a constatação de que a busca pela conformidade com as diversas legislações somadas à necessidade de ampliar a proteção contra os…

A saúde mental no trabalho vem adquirindo dimensão estratégica no cenário empresarial e organizacional. Além disso, ela passou a ser vista como um elemento essencial para o cuidado dos colaboradores. Por outro lado, também se destaca como um pilar fundamental de governança. Ademais, exerce um papel importante na gestão de riscos, reforçando sua relevância no…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou, ao ministro do Trabalho de Emprego, Luiz Marinho, a prorrogação por 12 meses da entrada em vigor da Portaria (1.419/2024), que modifica a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), prevista para começar a funcionar em maio deste ano. Em linhas gerais,…

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (15.4), em Brasília, o programa Pró-Ética edição 2025/2026. Além da presença do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, secretários e diretores do órgão também participaram juntamente com o Comitê do Pró-Ética. As inscrições estarão abertas a partir de 5 de maio de 2025. Em 14 anos…

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura de consulta pública na Plataforma Participa + Brasil sobre a minuta da Portaria que definirá os procedimentos e a metodologia para a avaliação de programas de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme previsto no Decreto nº 12.304, de 9…

A inteligência artificial (IA) não é uma tecnologia nova, mas sua popularização, especialmente com os modelos generativos como ChatGPT e Gemini, tem acelerado sua adoção e impacto em diversas áreas. No ambiente corporativo, a IA é cada vez mais utilizada para otimizar processos, impulsionar a inovação e melhorar a eficiência operacional. No entanto, essa transformação…

A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na última sexta-feira (28), é uma das maiores movimentações recentes do setor bancário brasileiro. Com a aquisição, a instituição controlada pelo governo do Distrito Federal fará sua base de clientes aumentar de 9 para 15 milhões, enquanto os ativos vão saltar de R$ 61…

A transparência e a conformidade fiscal aumentam a confiança de investidores, clientes e parceiros comerciais Manter a conformidade fiscal deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um fator estratégico no mundo dos negócios. O não cumprimento das exigências tributárias pode gerar multas, sanções e até impactos na reputação corporativa. Segundo um estudo…

Três funcionários que gerenciavam o setor de combate à corrupção da BB Seguridade, empresa vinculada ao Banco do Brasil, se afastaram dos postos no último ano após, segundo denúncias, sofrerem assédio moral no ambiente de trabalho. Na prática, foi um desmonte da equipe: nenhum dos funcionários que compunham o setor no início de 2024 permanece…

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, desembarca na segunda-feira (24/03) em Paris, França, onde cumprirá agenda internacional por ocasião do Fórum Global de Integridade e Anticorrupção 2025, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Carvalho permanecerá em Paris até o dia 28 de março. O Fórum Global, evento…

A AMBEV E A PREFEITURA DE SALVADOR (BA) foram responsabilizadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela exploração de trabalho análogo ao de escravo de 303 vendedores ambulantes de bebidas durante o Carnaval da capital baiana neste ano. A empresa e a administração municipal foram notificadas nesta quarta-feira (12). A fiscalização…

O mercado de capitais brasileiro parece viver em um eterno ciclo de avanços e retrocessos. A cada poucos anos, surge uma nova onda de otimismo, seguida por um período de estagnação que nos faz questionar se, de fato, estamos evoluindo. O cenário atual ilustra essa sensação: as ofertas públicas de ações desapareceram do radar, enquanto…

A partir de fevereiro de 2025, todos os contratos administrativos firmados pelo governo de Pernambuco com valor igual ou superior a R$ 12.805.762,73 deverão ser celebrados exclusivamente com fornecedores que possuam um Programa de Integridade efetivamente implementado. A medida tem como objetivo fortalecer a transparência e a ética nas relações entre o setor público e…

Há muito o que negociar no dia a dia da empresa: metas, processos, entregas, remuneração, férias… Mas não dá para negociar comportamentos inaceitáveis. Assédio sexual, assédio moral, preconceito, microagressões que parecem brincadeira, mas que há sempre um ofendido que não ri – ou só ri para não parecer o chato da equipe, embora no fundo tenha…

A governança corporativa tem sido cada vez mais adotada por empresas que buscam maior transparência, eficiência e sustentabilidade nos negócios. Um dos principais pilares desse modelo de gestão é o Conselho Consultivo, uma instância estratégica que contribui para a tomada de decisões e profissionaliza a administração empresarial. Diferente do Conselho de Administração, que é previsto…

Por Aurora Barros* O filme Ainda Estou Aqui (2023) retrata uma história impactante baseada em eventos reais, abordando temas como violência política, ameaças à democracia e a importância da memória para evitar que erros do passado se repitam. A obra expõe os perigos do extremismo e da falta de controle institucional, destacando como a ausência…

O empresário interessado em participar de licitações deve, além de investir no processo de estruturação da empresa, conhecer o edital, organizar dos documentos, participar da sessão e ser logrado vencedor, é de extrema importância que tenha ciência dos riscos que esse processo pode gerar quando ocorre uma atuação sem a observância das exigências legais. Falhas…

Misma de Paula e Cilene Impelizieri (*) Tudo começa de maneira quase imperceptível. Pequenos gestos, decisões momentâneas, permissões veladas. A trajetória institucional de um país não se altera por um único evento, mas pelo acúmulo dessas pequenas permissões que, juntas, criam um ambiente nebuloso, onde a transparência perde espaço para a desconfiança. Como o nevoeiro denso…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest),realizou nesta sexta-feira (21/2) o 1º Fórum de Compartilhamento de Boas Práticas das Empresas Estatais. O Fórum tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre…

Em um mundo onde as leis fiscais se tornam cada vez mais complexas e a fiscalização mais rigorosa, o papel do contador no compliance tributário está evoluindo rapidamente. A nova era do compliance tributário exige que contadores não apenas mantenham as empresas em conformidade com as regulamentações atuais, mas também que se antecipem às mudanças,…

“O compliance é a busca permanente de coerência entre aquilo que se espera de uma organização — respeito a regras, propósito, valores e princípios que constituem sua identidade — e o que ela, de fato, pratica no dia a dia”. Essa definição é o que consta no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, desenvolvido…

O Goldman Sachs está abandonando um compromisso significativo que fez de recusar negócios de ofertas públicas iniciais (IPOs) com empresas que tinham conselhos de administração compostos apenas por homens brancos. O principal banco de investimento de Wall Street tinha uma política de que só levaria uma empresa a público nos EUA ou na Europa Ocidental…

O presidente Donald Trump assinou na segunda-feira uma ordem executiva para limitar as investigações sobre empresas americanas acusadas de corrupção no exterior, argumentando que a restrição coloca as empresas americanas em desvantagem. “Parece bom no papel, mas na realidade é um desastre”, disse o presidente republicano sobre uma lei que proíbe esse tipo de corrupção.…

As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados vão compor o 3º Relatório de…

Flavio Carvalho Britto e Bianca Gomes * A falta de transparência está instalada no Brasil. Apesar de a Constituição Federal impor publicidade na Administração Pública e termos uma lei de acesso à informação, ainda hoje não se consegue, por exemplo, apurar origem e destino de verbas destinadas a emendas parlamentares. Ninguém sabe quem arca com…

O motivo está na essência dos problemas: enquanto responsabilidade social e governança corporativa dependem de um conjunto de valores morais e costumes, e, portanto, não são universais, a pauta climática é fundamentalmente científica, portanto, universal. A junção de temas tão diversos embaixo de um mesmo guarda-chuva dificulta a compreensão das nuances de cada um deles,…

Brasil recua no ranking mundial de corrupção; país obteve pior colocação da série histórica O Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, medido pela organização Transparência Internacional, e chegou à pior nota e pior colocação da série histórica, que pode ser comparada desde 2012. O relatório lista os países por meio…

Estratégia, regras e trabalho em equipe garantem vitórias sustentáveis O Brasil ama o futebol. O esporte está profundamente enraizado na nossa cultura, identidade e história. Nas últimas semanas, um dos assuntos mais comentados entre nós foi o retorno do jogador Neymar ao time do Santos. Mais do que uma simples paixão, o futebol requer estratégia, trabalho…

“O início do compliance aconteceu a partir da grande depressão econômica da década de 1930, a maior crise financeira da história dos Estados Unidos, e que se espalhou pelo mundo. As empresas passaram a perceber que algumas informações precisavam ser publicizadas e as regras de compliance vieram estabelecer o que deve ser público, o que…

Uma pesquisa realizada pelas empresas Áliant e Protiviti, da holding ICTS, identificou as quatro principais tendências para o compliance em 2025. O estudo, que ouviu 110 profissionais da área, mostrou que a automatização de tarefas, o desenvolvimento de habilidades estratégicas, a integração da agenda ESG e a estabilidade de equipes e orçamentos serão os pilares…

Niterói – A Prefeitura lançou, nesta terça-feira (21), a Cartilha de Boas Práticas de Governança, elaborada pela Controladoria Geral do Município (CGM). O documento reúne orientações práticas para fortalecer a governança nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A cartilha aborda temas estratégicos como ética e integridade, gestão de riscos, atendimento ao cidadão, orçamento…

Em tempos de digitalização dos negócios, dos hábitos de consumo, de relacionamentos interpessoais e da própria vida, torna-se indispensável estarmos atentos para os riscos do fim da moderação de conteúdo praticado pelos grandes players mundiais da arena digital – as plataformas digitais.É de conhecimento público o poder e o impacto que as bigtechs possuem em…

As práticas de benchmarking no setor de recursos humanos têm atraído a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), especialmente quando envolvem o compartilhamento de informações sobre salários e benefícios entre empresas. Segundo o CADE, essa troca pode, se mal conduzida, restringir a competitividade do mercado e limitar as oportunidades de negociação salarial para…

*Por Christiane Bechara, sócia e Chief Finance Officer (CFO) da gestora KPTL A função de compliance nas organizações tem sido frequentemente mal interpretada como uma função periférica, distante dos objetivos centrais e do funcionamento diário dos negócios. Esse conceito reducionista sugere que os profissionais de compliance são meros observadores externos, preocupados exclusivamente com o cumprimento…

A sustentabilidade está conquistando cada vez mais espaço no mundo corporativo. Uma série de empresas começaram a adotar uma agenda ESG, que é um conjunto de práticas que demonstram consciência social e ambiental. A sigla vem do inglês “Environmental, Social and Governance”, que pode ser traduzida para Ambiental, Social e Governança. Não é a troco…

Nos últimos tempos, temos acompanhado algumas notícias sobre a desmobilização das áreas de diversidade e inclusão em grandes empresas – em especial as americanas. O cenário, contudo, ainda é nebuloso e ainda não há elementos suficientes que confirmem que esse movimento concentrado no contexto americano indica a falência dessa agenda no cenário global. O que…

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nesta sexta-feira (13), o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, um documento estratégico que marca um avanço significativo no enfrentamento à corrupção no Brasil. O plano foi desenvolvido de forma participativa, envolvendo 35 ministérios, 11 agências reguladoras, Polícia Federal, Banco Central, Comissão de Ética da Presidência (CEP),…

Em dezembro foi publicado o decreto que regulamenta contratações de grande vulto, desempate entre propostas e reabilitação Com o advento da Lei 14.133, de 2021, inaugurou-se novo marco regulatório dos contratos e licitações no âmbito da Administração Pública, que representa a consolidação dos mecanismos e entendimentos jurisprudenciais estabelecidos sob a égide do regime anterior[1], bem…

Com a chegada de 2025, o cenário de compliance e governança corporativa no Brasil e no mundo passa por transformações significativas. As empresas enfrentam desafios crescentes, impulsionados por avanços tecnológicos, mudanças regulatórias e uma maior conscientização sobre questões ambientais, sociais e de governança (ESG). Integração de ESG nos Programas de Compliance A incorporação de práticas…

Ficou no passado o tempo em que as estratégias de gestão por meio de comandos e controles eram capazes de garantir o bom funcionamento de uma organização. Talvez em nenhuma outra frente de atuação esta verdade esteja tão presente quanto na asseguração da ética e da integridade. O futuro destas práticas, porém, ainda está em…

O Governo Federal anunciou, hoje (9/12), um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. As estatais têm um papel fundamental no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, na reindustrialização, na…

Com a expansão das ferramentas digitais, a inteligência artificial (IA) tem ganhado crescente relevância nas operações de diversos setores, incluindo a fiscalização de regras para garantir a conformidade corporativa. De acordo com pesquisas da área de Operações Fiscais e Financeiras (TFO) da EY, a IA generativa pode ser utilizada para aprimorar os serviços fiscais e…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda (25) que está discutindo uma série de medidas para “ampliar a eficiência” das empresas estatais federais e melhorar a governança corporativa. O anúncio ocorreu através de uma curta nota divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em que…

A Governança Empresarial não é mais um privilégio exclusivo de grandes corporações. Hoje, pequenas e médias empresas (PMEs) que desejam crescimento sustentável e maior controle nas suas operações estão descobrindo o valor de implementar práticas de governança alinhadas às novas demandas do mercado. A Gonew, com sua abordagem de construção coletiva e ferramentas inovadoras como…

A governança corporativa tem se consolidado como um pilar essencial para atrair o mercado investidor, sendo cada vez mais reconhecida como um mecanismo de proteção jurídica e promoção de boas práticas empresariais. Do ponto de vista do Direito, a gestão das organizações assegura maior transparência e eficiência. Além disso, ao criar um ambiente propício para…

Gerir a cibersegurança é um dos principais desafios dos gestores de Tecnologia da Informação, especialmente nas pequenas e médias empresas, onde a complexidade e a limitação de recursos podem fazer com que essa tarefa seja ainda mais árdua do que em grandes corporações. Diferentemente dessas gigantes, que contam com equipes robustas e infraestruturas de segurança…

Compliance e integridade são essenciais em tempos de exposição constante. As empresas enfrentam uma pressão crescente para manter práticas éticas e transparentes. Casos recentes, como o da Americanas, demonstram os riscos da falta de controles internos. Uma governança fraca pode resultar em perdas financeiras graves, desconfiança pública e danos irreparáveis à reputação. Polítias de compliance…

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados A importância de compliance nas empresas de apostas, ou “bets”, é um fator crucial para o sucesso sustentável desse setor, especialmente diante do crescimento exponencial dessa “indústria” no Brasil e no mundo.  A definição clássica de compliance significa “estar em conformidade com leis, regulamentos e normas”,…

O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a economia brasileira, representando cerca de 25% do PIB nacional. No entanto, apesar de seu potencial, o setor enfrenta desafios significativos quando o tema é governança corporativa. A implementação de práticas robustas de governança pode ser a chave para aumentar a competitividade e a…

“Já estamos chegando?” Quantos de nós vivenciamos essa frase nas viagens familiares, inúmeras vezes.  Primeiro, erámos nós repetindo a frase pela infância afora. Depois, ouvindo essa fala de nossos irmãos ou filhos crianças. Eram comostakeholders perguntando ao CEO quando seria realizada a expectativa coletiva, formulada como meta no início daquela viagem-empreendimento. A liderança empresarial atua com…

Empresas que não pregam boas práticas ambientais, sociais e de governança — também conhecidas como políticas ESG — são mal vistas pelos brasileiros, de acordo com a pesquisa “Reputação das marcas: o que move o comportamento dos brasileiros”, realizada pela Nexus. Segundo o levantamento, para 26% dos brasileiros, o principal motivo que os leva a…

O Guia atualiza o Programa de Integridade empresarial em consonância às novas legislações e práticas de mercado A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta data, o Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas – volume II. O documento foi elaborado no âmbito da Secretaria de Integridade Privada, em complemento ao Guia “Programa de Integridade:…

Diz Byung-Chul Han que a modernidade, com o avanço tecnológico, vive a sociedade da transparência, a qual reputa que “[A]s ações se tornam transparentes quando se tornam operacionais, quando se subordinam a um processo passível de cálculo, governo e controle”[1]. Em igual sentido, mas numa outra roupagem, Gilles Deleuze crê que a humanidade caminha para…

Patricia Punder Advogada e CEO da Punder Advogados O avanço acelerado da inteligência artificial (IA) está transformando profundamente diversos setores, trazendo consigo tanto oportunidades quanto desafios éticos e legais. Neste cenário dinâmico, a relevância dos Programas de Compliance se tornou mais evidente do que nunca, pois são fundamentais para assegurar que as práticas empresariais envolvendo…

A inteligência artificial já está sendo bastante usada pelas empresas que atuam no Brasil por meio de ferramentas que se utilizam de técnicas e/ou aplicam essa tecnologia em suas soluções para compliance e integridade, de acordo com o Relatório de Integridade Global 2024, produzido pela EY. Na amostra brasileira, mais da metade dos entrevistados (51%)…

Por Bruno Barata* A realização do G20 no Brasil em 2024 coloca o país no centro das atenções globais para discussões cruciais sobre desenvolvimento sustentável, governança corporativa e inovação tecnológica. Entre as tendências que emergem nesse cenário, a integração da Inteligência Artificial (IA) nas práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e Compliance destaca-se como…

Relatório mostra que funcionários de fazenda pernoitavam sobre camas improvisadas com tábuas e galões de agrotóxicos numa casa abandonada; cantor afirma que caso aconteceu em área arrendada da propriedade A responsabilização de Leonardo — nome artístico para Emival Eterno da Costa — acontece após uma fiscalização realizada por técnicos do MTE, em novembro de 2023,…

A 11ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, a Mercedes-Benz a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de atos de assédio e discriminação contra seus trabalhadores. Além da indenização, o colegiado também impôs à empresa uma multa por obrigações de fazer e não fazer, no valor de R$…

Dando continuidade às ações do Governo Federal relativas ao enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1/10), duas portarias que regulamentam o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação…

Primeira abordagem realizada na Operação Resgate IV no Distrito Federal, a fiscalização conjunta feita no dia 19 de agosto deste ano pelas equipes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal nas granjas Santa Rita e São Francisco, localizadas no Paranoá (DF), resultou no resgate de 23…

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30/9), a Operação Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo. O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por…

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assinou nesta segunda-feira (30/09), a Portaria Normativa nº 176, que estabelece novas diretrizes sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011). O objetivo da medida é fortalecer o uso adequado da possibilidade de restrição de acesso a informações…

Ter sido alvo de discriminação ao buscar um emprego marcou para sempre a trajetória de Carmem Brito, 59. Ela conta que, com o orçamento doméstico apertado, tentou trabalhar como garçonete, mas foi rejeitada por ser negra e estar acima do peso. Incentivada pelo pastor de sua igreja, começou a cozinhar para eventos religiosos. Rapidamente, expandiu…

Por Luiza Bianchini, responsável pelo compliance da Tepmed. No Brasil, a Saúde Suplementar é uma engrenagem importante para proporcionar um atendimento prático para milhões de brasileiros beneficiários de planos de saúde. No entanto, as frequentes fraudes nesse setor colocam à prova toda a sustentabilidade do sistema, impactando a integridade e a confiança dos pacientes e…

O InfoMoney preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes. IMPORTANTE: O portal www.infomoney.com.br (o “Portal”) é de propriedade da…

Ter sido alvo de discriminação ao buscar um emprego marcou para sempre a trajetória de Carmem Brito, 59. Ela conta que, com o orçamento doméstico apertado, tentou trabalhar como garçonete, mas foi rejeitada por ser negra e estar acima do peso. Incentivada pelo pastor de sua igreja, começou a cozinhar para eventos religiosos. Rapidamente, expandiu…

Os funcionários de uma pequena confecção de roupas íntimas em Jardim de Piranhas, município da região do Seridó no Rio Grande do Norte, se preparavam para iniciar mais um dia de trabalho, em uma manhã de julho, quando receberam um pedido do dono da fábrica: gravar um vídeo declarando voto num dos candidatos à prefeitura…

No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área. Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais…

Uma empresa calçadista foi condenada pela Justiça do Trabalho do Ceará a indenizar um ex-funcionário em R$ 20 mil por assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho, sofridos por parte da empresa, dos supervisores e dos colegas de trabalho. A sentença é de março deste ano, mas só foi divulgada na semana passada pela…

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta quinta-feira (29/8), em Brasília, o Dia da Integridade Empresarial, evento que contou com o apoio da ApexBrasil. O encontro, realizado no Auditório da ApexBrasil, foi dedicado a promover práticas de integridade no setor privado e a discutir os desafios e oportunidades relacionados aos acordos de leniência. A mesa…

Em um cenário global, programas anticorrupção estruturados incorporam mecanismos que asseguram a prestação de contas e a conformidade com normas éticas. Tais programas frequentemente incluem auditorias rigorosas, controle interno robusto e canais de denúncia efetivos. Estes mecanismos não apenas ajudam a prevenir a fraude e a corrupção, mas também a assegurar que as práticas empresariais…

A governança corporativa está no centro das decisões que moldam o futuro das organizações. Com o crescimento das expectativas em torno de práticas ESG (Environmental, Social and Governance), fica claro que a governança precisa evoluir para abranger uma perspectiva mais ampla de impacto. Não se trata apenas de conformidade ou de atender às demandas imediatas…

No dinâmico e competitivo mundo das empresas de tecnologia, a inovação é frequentemente vista como o principal motor de crescimento. No entanto, a governança corporativa desempenha um papel igualmente crucial, criando um ambiente onde a inovação pode florescer e onde novas oportunidades de negócios podem ser captadas de forma eficiente e sustentável. Em minha experiência,…

Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem revolucionado vários setores, e a governança corporativa não é exceção. Vamos explorar como essa tecnologia pode ser um verdadeiro diferencial competitivo para as empresas. Automatização para ganhar tempo A IA pode assumir tarefas repetitivas e demoradas, liberando tempo dos executivos para focarem no que realmente importa: estratégias…

O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O cuidado com a questão de saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passarão a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que…

Compliance é palavra largamente difundida no Brasil em língua estrangeira. Advinda do inglês “to comply with”, tem sido usada em português para designar “conformidade legal” ou “integridade”. Nomenclatura comum no setor público e privado, também passou a ser utilizada no campo das organizações da sociedade civil. Não só quando a organização contratualiza com o Estado…

No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área. Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais…

A Petrobras deu mais um importante passo na aderência às práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC). Este ano, a companhia registrou 96% de atendimento às regras sugeridas pelo documento. É o maior percentual desde 2019, e dois pontos acima do registrado no ano passado (94%), que já era superior à média geral,…

A Fundação Dom Cabral promoveu o Encontro do 3º Setor 2024, no Campus Aloysio Faria em Nova Lima (MG). O evento, que reuniu cerca de 200 participantes, incluiu organizações da sociedade civil (OSCs) dos programas BASIS e PILARIS da FDC, além de representantes do setor privado, professores e conselheiros. A FDC tem dois programas voltados…

A Importância da Presença do Fundador No universo do agronegócio, a figura do fundador é essencial para o sucesso e a continuidade dos negócios. É comum que o fundador deseje passar o comando para um dos filhos no futuro. No entanto, já considerou a importância da governança corporativa nesse processo? É fundamental que seus filhos…

Nesta segunda-feira (29/07), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Petrobras oficializaram uma colaboração pioneira com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assinaram o compromisso que marca um passo importante na busca por uma governança mais robusta, pela…

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar o site oficial do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) com o objetivo de disponibilizar informações e recursos para auxiliar as organizações e a sociedade a entenderem melhor esse tema. Além do acervo digital, as pessoas interessadas podem acessar o FAQ com as principais…

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 29 de agosto, em Brasília (DF), o Dia da Integridade Empresarial. O evento contará com a presença do Ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, do Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, além de outras autoridades do governo federal, representantes da sociedade civil e advogados. O evento é organizado pela…

O debate a respeito do relacionamento entre empresas e direitos humanos não é novo. Pelo contrário, desde 1970, estas reflexões são recorrentes, culminando com o surgimento dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, endossado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011, para orientar Estados e empresas na responsabilização pela proteção e…

Por Marcos Fava Neves Com alegria, chegamos à edição de número 50 da nossa coluna. Agradecemos a você, amigo leitor, que nos acompanha aqui semanalmente, onde, de forma humilde, compartilhamos informações, dados e estudos científicos para contar um pouco do setor mais importante da nossa economia, que garante comida, energia, fibras e muitos outros produtos…

Fábio Coelho, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), afirma que uma fraude nas dimensões da que descoberta na Americanas, que superou os 25 bilhões de reais, deixa muitas lições e estímulos para melhorar leis e processos das empresas listadas na bolsa. “Toda vez que passamos por problemas semelhantes, no Brasil e…

Após uma ampla série de consultas com os Estados-membros, o setor privado, lideranças jovens, mídia, academia e sociedade civil, a ONU lançou em junho de 2024 seus Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação. O documento lista recomendações para uma ação urgente destinada a reduzir os danos causados pela propagação da desinformação…

O agronegócio é responsável por 23,65% da arrecadação tributária do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em 2022, último ano consolidado, o setor pagou R$ 790,51 bilhões dos R$ 3,34 trilhões arrecadados. Mas em meio a tantas cobranças distintas e com a reforma tributária caminhando cada vez mais rápido, todos…

Diante de esforços globais relacionados à regulamentação, com novas regras e padrões surgindo em um ritmo cada vez mais rápido, o compliance das empresas tem sofrido grandes pressões, especialmente das companhias de capital aberto. Mas os profissionais da área acreditam que essa pressão deve aumentar ainda mais nos próximos anos, segundo uma pesquisa Global de…

O nível de risco de conformidade enfrentado pelos gestores de fundos alternativos está a aumentar e aumentará ainda mais nos próximos dois anos, de acordo com uma nova pesquisa da Ocorian e Bovill Newgate, uma empresa de mercado em serviços regulatórios e de conformidade para fundos, corporações, mercados de capitais e empresas privadas, e é…

As plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro. As determinações constam de uma portaria da Secretaria de…

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (13/6), acordo de leniência com as empresas Viken Shuttle AS, Viken Shipping AS e Viken Fleet I AS. O valor total da negociação foi de R$ 151.858.867,25 e envolve o pagamento das vantagens indevidas, dano presumido e multa prevista na Lei…

A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou quatro pessoas jurídicas e uma pessoa física envolvidas em irregularidades relacionadas à má aplicação de recursos da Lei Rouanet, objeto da Operação Boca Livre, e deferiu dois pedidos de julgamento antecipado. O órgão também indeferiu pedido de reconsideração apresentado por pessoa jurídica apenada pelo pagamento de vantagens indevidas a…

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação dos acordos de leniência nesta quinta-feira, 27, respeitando o prazo acertado com o ministro-relator do caso, André Mendonça. A proposta é resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e…

Segundo o MIT Sloan Management Review, 52% dos entrevistados dizem que suas organizações possuem um programa de inteligência artificialresponsável. No entanto, 79% desses programas apresentam limitações em termos de escala e escopo. Outra pesquisa realizada pelo Boston Consulting Group (BCG) revela que 55% dos executivos superestimam a maturidade de seus programas de IA. Neste cenário,…

O segmento do Novo Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, é formado por empresas que escolhem aderir a regras de governança corporativa mais rígidas, se tornando um exemplo para as demais. Mas, mesmo entre essas companhias, falta maturidade sobre ESG, aponta um levantamento da consultoria Bells & Bayes que analisou os…

Confederação Africana de Futebol condenou ex-jogador e atual presidente da Federação de Futebol dos Camarões a pagar perto de 200 mil euros Samuel Eto’o, presidente da Federação de Futebol dos Camarões, foi multado em perto de 200 mil euros pela Confederação Africana de Futebol (CAF) por violação dos princípios de integridade e ética desportiva. O…

A segunda reunião técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (GTAC), acontecerá em Paris, de 25 a 27 de junho. Em função das relações diplomáticas e alinhamento nas temáticas anticorrupção com o Brasil, a França aceitou o convite brasileiro para compartilhar a presidência do G20. O GTAC, coordenado pela CGU, em parceria com a…

As empresas voltadas para o segmento de tecnologias financeiras, ou fintechs, estão cada vez mais em destaque, dadas as inovações que viabilizam serviços com maior eficiência, agilidade e redução de custos nas operações. Há, ainda, o diferencial de acesso em tempo real das transações, viabilizando tomadas de decisões mais assertivas e estratégicas. Com isso, o…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/10/2023, a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).…

A Vale foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, a medida é resultado de uma ação fiscal, realizada em 2015, que constatou responsabilidade da mineradora pela submissão de 309 trabalhadores a condições análogas a de escravos em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.…

A Vibra, distribuidora de combustíveis e óleos lubrificantes, lança a campanha Exploração Sexual Zero, que busca conscientizar clientes e fornecedores contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação é realizada em parceria com a Childhood Brasil, organização de direitos para crianças em vulnerabilidade e o Instituto Liberta, que luta contra…

Produtores e corretores de café do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce se manifestaram, nesta segunda-feira (11), em frente à exportadora de Varginha (MG) que é investigada por falta de pagamento. Os manifestantes pediram o pagamento atrasado de sacas. O prejuízo causado aos produtores pode chegar a R$ 300 milhões. Em julho,…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/15, que prevê proteção e uma compensação financeira para a pessoa que levar ao conhecimento das autoridades crime contra a administração pública, como corrupção. O chamado “informante do bem” é previsto na legislação de outros países. A figura surgiu nos Estados…

Entender como o Compliance atua contra crimes financeiros começa por saber o papel desse setor dentro das instituições financeiras no Brasil. O Compliance se refere a um conjunto de normas, processos e políticas que têm como objetivo garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis, regulamentações aplicáveis ao seu negócio e setor de…

A condenação de um hospital a pagar indenização atriz Klara Castanho por vazamento de informações sigilosas é o mais recente exemplo de como a falta de cuidados com a proteção de dados e privacidade pode causar danos às pessoas e prejuízos financeiros e reputacionais a instituições como hospitais. Segundo a imprensa, o hospital foi condenado…

Com a aproximação das Eleições 2024, a Câmara de Dourados vai sediar, na quinta e na sexta-feira, dias 06 e 07 de junho, o Workshop “Compliance eleitoral e integridade no serviço público local: desafios e práticas efetivas para garantir a neutralidade política”. O evento, direcionado a vereadores (as), presidentes das Câmaras, prefeitos, secretários, procuradores, assessores,…

GE Corinthians detalhe investigação preliminar sobre pagamentos de repasse de comissão A VaideBet, patrocinadora máster do Corinthians, enviou notificação extrajudicial ao Corinthians no último dia 27 na qual cita cláusula anticorrupção no contrato entre as partes e volta a falar sobre a possibilidade de encerrar a parceria com o clube – a hipótese já havia…

É com muita alegria que recebemos a notícia que a Força-Tarefa de Integridade e Compliance voltaria a fazer parte das iniciativas do B20 em sua edição no Brasil em 2024. Essa inclusão reflete o reconhecimento da importância da integridade e de compliance na formação de um ambiente de negócios global resiliente, produtivo e responsável que…

Na 7ª Advocatus Summit 2024, Adolfo Mesquita Nunes sublinhou a importância de sensibilizar os conselhos de administração das empresas para a implementação das novas regras da União Europeia. O debate contou ainda com Ana Ferreira Neves, da Telles Advogados, e Cláudia Borges, da Moneris Innovation Lab. Danos reputacionais, impacto nas receitas e consequências legais. Estas…

Uma investigação da BBC sobre as cadeias de produção e fornecimento de perfumes descobriu que o jasmim usado pelos fornecedores das marcas Lancôme e Aerin Beauty foi colhido por menores de idade. Todas as marcas de perfumes de luxo afirmam que têm tolerância zero com o trabalho infantil. A L’Oréal, dona da Lancôme, assegurou seu…

Kristen Talman BBC Worklife Não é de hoje que os consumidores exercem seu poder de compra para enviar mensagens a empresas de cujos posicionamentos discordam. Os boicotes podem assumir a forma de desprezo pessoal a uma loja ou de movimentos midiáticos em grande escala. Embora muitos destes boicotes acabem com frequência reduzidos ao campo da…

A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou cinco empresas envolvidas em ilícitos praticados contra a Administração Pública e indeferiu pedidos de reconsideração de duas pessoas jurídicas acusadas. As multas pecuniárias totalizaram R$ 193.085.171,81. As decisões, motivadas por atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 23 de…

O dia de bater o martelo na Bolsa e fazer uma Oferta Pública de Ações, ou IPOna sigla em inglês, é sensacional. Chegar lá é 0 sonho de consumo do mais puro capitalismo. A empresa passa a ter o novo status de ser listada, ou de capital aberto, incrementando as fontes de acesso ao capital,…

Nesta terça-feira (7), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, se reuniu com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O principal objetivo das reuniões foi aprofundar o diálogo entre as instituições para o desenvolvimento de ações voltadas para…

A Advocacia-Geral da União (AGU) publica nesta quarta-feira (08/05) portarias que atualizam o Programa de Integridade e o Plano de Integridade da instituição. Os dois documentos compõem a Política de Integridade da AGU. O programa foi ampliado para incluir temas como o fomento à diversidade, sustentabilidade, equidade, pertencimento e inclusão no âmbito da AGU, assim…

Com o intuito de atrair mais parceiros e de gerar mais confiabilidade no mercado, o Flamengo está implementando seu programa de integridade e a criação do departamento de compliance. Para viabilizá-lo, o clube contratou a empresa Maria Quitéria. A primeira fase foi de “mapeamento de risco”, com entrevistas a vários funcionários. Na sequência, elaborou-se uma…

Fazendas ligadas à cadeia de suprimentos da JBS na amazônia e no cerrado desmataram novas áreas no último ano —parte delas com indícios de ilegalidade—, de acordo com o monitoramento feito por duas organizações ambientalistas internacionais, a Mighty Earth, voltada a campanhas globais, e a AidEnvironment, focada em pesquisas. Com patrocínio da agência de desenvolvimento…

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 23, o veto à importação de produtos resultantes do trabalho forçado, uma iniciativa que tem os olhos voltados para a China e que, provavelmente, vai gerar tensões com Pequim. O projeto de lei não menciona a China diretamente, mas o consenso no plenário é que a iniciativa pretende bloquear…

Infelizmente muitas organizações e profissionais experientes confundem os objetivos da função governança e da função gestão. Tenho encontrado em muitas organizações a função de governança (pelo menos no nome) totalmente errada, com nível hierárquico e autonomia equivocados. Quando encontro esta situação, na minha experiência, 100% a organização tem problemas de estrutura e responsabilidades. Neste caso,…

Empresas de capital aberto têm até 2026 para se preparar para a divulgação obrigatória de informações sobre riscos climáticos e práticas ESG (sigla em inglês para temas ambientais, sociais e de governança), junto com suas demonstrações financeiras, conforme determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Resolução número 193. A autarquia nacional foi a primeira…

A governança corporativa, um termo relativamente novo no mercado de capitais, passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos, seja dentro das empresas ou mesmo na B3, que tem no índice do Novo Mercado o padrão mais elevado de governança para as empresas de capital aberto. Mesmo com as mudanças nas regras do jogo…

Fazendas ligadas à cadeia de suprimentos da JBS na amazônia e no cerrado desmataram novas áreas no último ano —parte delas com indícios de ilegalidade—, de acordo com o monitoramento feito por duas organizações ambientalistas internacionais, a Mighty Earth, voltada a campanhas globais, e a AidEnvironment, focada em pesquisas. Com patrocínio da agência de desenvolvimento…

O BTG Pactual demitiu um funcionário por suspeita de fraude em diploma. O banco de investimentos identificou que Leoncio Perez, que fazia parte da equipe jurídica, não tinha registro na OAB e supostamente falsificou seu diploma. A descoberta levou à demissão imediata e à abertura de uma auditoria interna para investigar o caso. O caso,…

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 23, o veto à importação de produtos resultantes do trabalho forçado, uma iniciativa que tem os olhos voltados para a China e que, provavelmente, vai gerar tensões com Pequim. O projeto de lei não menciona a China diretamente, mas o consenso no plenário é que a iniciativa pretende bloquear…

Após os enormes avanços trazidos pelos celebrados 10 anos de vigência da Lei Federal nº. 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), o marco também traz a reflexão sobre a necessidade de revermos ou aprimorarmos os mecanismos voltados a aproximar o setor público e privado na luta contra a corrupção. Um deles é a análise sobre a (in) suficiência…

Incertezas e volatilidade circundam o mundo, tornando difícil acompanhar a evolução das novas tecnologias, de conflitos políticos e recessão econômica. Esse cenário impulsiona as empresas e pessoas a desenvolver novas habilidades, buscar e inovar sobre novas formas de entregar valor aos clientes e parceiros. Esse contexto desafiador impactou severamente as empresas. Apenas em 2023, quatro…

O bullying já é um tema amplamente discutido, especialmente quando se fala de ambiente escolar. No entanto, a prática do bullying extrapola os limites das escolas, sendo os espaços de trabalho um dos grandes exemplos de locais em que o comportamento é propagado. Enquanto se caminha para um avanço da conscientização sobre o assunto, no…

PF desarticula banco criado por grupo criminoso para lavar dinheiro do tráfico no Pará A Polícia Federal desarticulou um banco criado por grupos criminosos para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas. O First Capital Bank surgiu há 4 anos, segundo a PF, e foi descoberto depois de uma denúncia anônima de 2022, que culminou…

Em algum momento de sua trajetória, empresas familiares e de capital fechado se veem impelidas a realizarem auditorias de padrão internacional. É uma etapa importante para o crescimento da organização, porque melhora seus padrões internos de gestão e governança, com ganhos de eficiência, e incrementa a visão do mercado financeiro, que identifica um novo padrão…

Fornecedoras de algodão para fabricantes de peças vendidas por Zara e H&M, fazendas no oeste da Bahia têm histórico de desmatamento e grilagem, aponta investigação da ONG Earthsight. Até chegarem nas vitrines de gigantes como Zara e H&M, calças, bermudas, camisetas e meias de algodão deixam para trás um rastro de desmatamento, grilagem de terras…

Em nota ao mercado, a Vale (BVMF:VALE3) informou que o Chief Compliance Officer da mineradora realiza uma apuração a respeito de afirmações do ex-conselheiro da Vale, José Luciano Penido, no momento de sua renúncia à posição de membro do Conselho de Administração em 11 de março de 2024. “Uma vez concluídos os trabalhos de apuração…

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes naturezas a quatro empresas envolvidas em ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniárias totalizam R$ 547.984,69. As decisões, motivadas por atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção e nas leis que regem as licitações e contratações públicas, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)…

O conceito de integridade corporativa tem se tornado mais amplo, e para além do tema da corrupção, que segue importante, tem incluído questões relacionadas a sustentabilidade ambiental, proteção a direitos humanos, saúde mental e inteligência artificial, dizem participantes de um painel organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “Não faz sentido falar em integridade…

BRASÍLIA – O escritório de advocacia do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que o órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Neste ano, Vinícius já sentou na mesa com advogados…

Há mais de 20 anos, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua de dentro e fora dos presídios paulistas, conseguiu se infiltrar em serviços públicos do estado por meio de empresas de ônibus, de lixo e organizações sociais de saúde. Para o promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo Grupo de Atuação Especial de…

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na última 3ª feira (12.mar.2024) o projeto de lei 4.436/2020, que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.  O projeto altera do Código Penal para estabelecer a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para empregados ou representantes de empresa privada que…

Ética e transparência são conceitos que andam lado a lado em vários âmbitos, inclusive no empresarial e, mais especificamente, na agenda ESG. É principalmente por meio da governança que esses temas vêm à tona, mostrando ao mundo, às empresas, e aos clientes, o que tem sido feito para a geração de impactos positivos. No entanto,…

A indústria farmacêutica gasta milhões de reais todo mês para bancar viagens, palestras e jantares de médicos no Brasil. Em alguns casos, paga até presentes para consultórios, como cadeiras, televisores e aparelhos de ar-condicionado. No Brasil, é impossível saber quanto esses gastos representam e quem são os beneficiários. Minas Gerais é exceção. Desde 2017, o…

Bloomberg — A Nestlé está enfrentando uma demanda formal de alguns acionistas, incluindo a Legal & General Investment Management, para melhorar significativamente a quantidade de alimentos saudáveis que a companhia vende. Um grupo de investidores, liderado pela ShareAction, apresentou uma resolução pedindo à fabricante de barras de chocolate Kit Kat que estabeleça uma meta internacionalmente…

Investidores querem que a dona da Zara, a holding Inditex, siga os passos de concorrentes como H&M e Primark, publicando uma lista completa de seus fornecedores, para que possam avaliar melhor os riscos na cadeia de suprimentos. O grupo é uma exceção entre as grandes varejistas de roupas por não divulgar as fábricas de onde…

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentam, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam…

Há um ano, as três maiores vinícolas do país – Salton, Aurora e Garibaldi – entraram em uma grave crise, quando 207 trabalhadores contratados para transportar uvas foram resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). O caso chocou o país, mas não o suficiente para fazer recuar esse tipo de crime. As…

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram, no dia 26 de março, a aguardada publicação “Guia de Recursos sobre Medidas Estatais para Fortalecer a Integridade Empresarial”. Trata-se de um marco significativo na luta global contra a corrupção e na promoção de práticas éticas nos negócios.…

Tudo indicava que a empresa Wirecard tinha potencial para se transformar no próximo Paypal, ou pelo menos a versão alemã da multinacional americana famosa por processar pagamentos. A empresa era listada no DAX, o principal índice de referência de ações da Alemanha, estava avaliada em quase US$ 26 bilhões e parecia ter um futuro promissor…

Nesta terça-feira (25/3), o Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 apresentou o plano de trabalho do Brasil para o Relatório de Acompanhamento sobre a implementação de um conjunto de Princípios de Alto Nível para o enfrentamento à corrupção. O Relatório de Acompanhamento será elaborado ao longo do ano, como parte das atividades da presidência…

Na presidência do Grupo Anticorrupção do G20 (GTAC), o Brasil propôs a países-membros e convidados do G20 avanços no âmbito da integridade pública e privada para o desenvolvimento social e ambiental. Foram três dias (24 a 26/03) de encontros técnicos do GTAC, com as principais economias do mundo.O Grupo, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU),…

Em 1999, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabeleceu os Princípios de Governança Corporativa, que se tornaram uma ferramenta de referência para países de todo o mundo. Após um extenso processo de revisão em 2004, este documento reflete o amplo consenso sobre a importância crítica de boa governança corporativa para a estabilidade político-econômica,…

A mudança de liderança e governança nas indústrias de laticínios é um processo natural e essencial para a evolução e adaptação dessas empresas às demandas do mercado em constante transformação. A transição de diretores e proprietários para o conselho de administração é uma prática comum, visando garantir uma continuidade estratégica e a introdução de novas…

A agenda ESG avançou consideravelmente nos últimos anos, com a implantação de boas práticas em empresas e bons resultados a curto prazo, como redução da emissão de poluentes, políticas de crédito de carbono e diversidade em equipes corporativas. Mas avanços de um segmento ou de outro nos escopos ambiental, social e de governança não podem…

As empresas que atuam no agronegócio e os produtores rurais precisam criar uma estrutura de governança que garanta uma tomada de decisões que reduza os riscos e ajude o negócio a atravessar dificuldades de mercado, como o vivido atualmente entre os produtores de grãos. Essa é a visão de conselheiras de empresas e instituições do…

O Conselho de Administração da Vivara (VIVA3) aprovou na última sexta-feira (15) a eleição de Nelson Kaufman, fundador e maior acionista da companhia, como novo Diretor Presidente, em vista a renúncia apresentada por Paulo Kruglensky. Kaufman reasume o posto cerca de 13 anos após deixar o cargo. De acordo com as notícias divulgadas durante o…

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) entregou, no auditório da ApexBrasil, em Brasília, o certificado para as empresas e cooperativas agropecuárias ganhadoras da 6ª edição do Selo Mais Integridade. Criado em 2018 pelo Mapa, o selo é um reconhecimento para empresas que desenvolvem boas práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética. As empresas são…

Apesar de em 2023 termos comemorado os 10 anos da Lei Anticorrupção, o tema perdeu sua centralidade no âmbito do compliance e da integridade empresarial, dando espaço para outros temas como proteção de dados, IA e ESG, que elevam as responsabilidades das empresas brasileiras e prometem ser os temas de maior relevância nos próximos anos.…

Um estudo recente da Thomson Reuters aponta que mais de dois terços dos 1.200 profissionais ouvidos, entre eles pessoas de profissões jurídicas, tributárias e contábeis, e de risco, preveem que o impacto da Inteligência Artificial (IA) será muito alto ou transformador. O relatório Future of Professionals traz ainda que, entre os brasileiros, a segurança de…

O TCU (Tribunal de Contas da União) lançou um novo índice para avaliar a governança da União que irá abranger ações ESG (sigla em inglês para Governança Ambiental, Social e Corporativa). O lançamento foi realizado na manhã desta 5ª feira (7.mar.2024), em um evento em Brasília.  Chamado de iESGo, o índice substituirá o IGG (Índice…

A BoardAcademy, uma EdTech que forma, desenvolve e certifica conselheiros em diversos setores, compartilha os resultados de uma pesquisa inédita que teve como objetivo traçar o perfil de empresas brasileiras para entender a atuação de conselhos e o impacto no desenvolvimento dos negócios. Dos entrevistados, 33% enfrentam dificuldades para encontrar talentos em áreas como inovação,…

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse há pouco que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aperfeiçoar a atuação do banco no financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras é mais um passo no processo de reconstrução da instituição. Segundo nota enviada após o julgamento,…

Apesar de em 2023 termos comemorado os 10 anos da Lei Anticorrupção, o tema perdeu sua centralidade no âmbito do compliance e da integridade empresarial, dando espaço para outros temas como proteção de dados, IA e ESG, que elevam as responsabilidades das empresas brasileiras e prometem ser os temas de maior relevância nos próximos anos.…

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, nesta quarta-feira (6/3), a plataforma eletrônica para empresas aderirem ao Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial. A participação é voluntária e realizada pela submissão no sistema do Termo de Adesão assinado e pela realização da Autoavaliação das medidas de integridade no prazo de 180 dias após a assinatura do termo.…

“A sustentabilidade é um tema amplo, complexo e necessário, sendo uma realidade o papel que as empresas devem desempenhar na proteção do meio ambiente e nas questões quanto aos direitos humanos, pontos que vem chamando a atenção de políticos, investidores, consumidores e outras partes interessadas. É neste cenário, que a Comissão Europeia, através da sua…

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não se gerencia”. Essa conhecida frase de William Edwards Deming resume dois importantes pontos da gestão de riscos: é preciso conhecer os riscos de uma…

Para apresentar a nova estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM) e detalhar seu Plano de Governança para os próximos anos, a CGM organizou um encontro de integração e alinhamento na última sexta-feira (23). O evento reuniu toda a equipe, incluindo servidores da carreira de controle interno, comissionados e terceirizados de apoio administrativo que integram o…

A Fifa realizou em Zurique, na Suíça, o treinamento da Unidade de Integridade do Futebol Brasileiro. O grupo também se reuniu com Jair Bertoni, Diretor da FIFA de Associações Membro Américas. A iniciativa faz parte do Plano de Combate à Manipulação de Resultados e Proteção da Integridade no Futebol, estruturado com o apoio do Escritório…

Debater a importância da integridade pública para a reputação das instituições governamentais, assim como suas ferramentas e meios de mitigação de riscos foram alguns dos temas debatidos durante a 4ª edição do Integridade Convida, evento realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no último dia 21/02, em Brasília. O painel,…

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta segunda-feira (26/2), da audiência de conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de 60 dias para que empresas e…

Compliance, esta palavra inglesa que significa conformidade em tradução livre já adquiriu um espaço significativo ao longo dos últimos anos. Certamente você já leu ou ouviu falar sobre ela no noticiário ou em algum evento corporativo. A questão é que este conceito não está mais restrito apenas às grandes empresas privadas. Pelo contrário, já avança…

Dada a grande necessidade de dinheiro para frear o aquecimento global em até 1,5ºC, meta alinhada ao Acordo de Paris, o setor financeiro e o mercado de capitais podem ter um papel relevante para acelerar a agenda, no mundo e também no Brasil. Segundo a Agência Internacional de Energia, apenas para promover a transição para…

O recente falecimento de um dos maiores líderes empresariais brasileiros do nosso tempo gerou ampla comoção e tristeza no mundo corporativo. Abilio Diniz foi um ícone em vários sentidos, exemplo de como balancear vida pessoal e profissional para chegar aos seus quase 90 anos com mobilidade e firmeza no mundo dos negócios. A importância do…

A possibilidade de ter a imagem da marca arranhada em função de negócios ou parcerias fechadas com empresas envolvidas em problemas anteriores com a justiça ou junto a bureaus negativos de crédito, por exemplo, é uma preocupação que tem crescido a cada dia no Brasil nos últimos anos. A constatação é de um estudo feito…

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) atualizou o conjunto de critérios que estabelecem a obrigatoriedade de programas de integridade em empresas que celebram contratos com a administração pública estadual. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa Cage 1, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (8/2). O documento altera a Instrução Normativa Cage…

Uma pesquisa feita pela consultoria PwC Brasil investigou se as startups de agronegócio estão atendendo às expectativas dos investidores no quesito governança corporativa. A conclusão do estudo foi que muitas empresas ainda não desenvolveram estratégias em gestão de pessoas e recursos. Como exemplo, 32% dos investidores ouvidos disseram esperar que startups em fase de validação…

Apesar da recente reação contrária ao ESG (sigla para práticas ambientais, sociais e de governança) nos EUA, muitas empresas – cerca de 90% em uma pesquisa da KPMG – planejam dedicar mais recursos financeiros ao ESG nos próximos três anos. Cerca de 43% dos entrevistados pela KPMG pretendem contratar mais funcionários para se dedicar a…

De acordo com a legislação paulista, nas operações internas com medicamentos e contraceptivos, destinados exclusivamente a uso veterinário não estão sujeitas ao regime de substituição tributária (Anexo IX da Portaria CAT 68/2019, e item 2 do parágrafo 1º do artigo 313-A do RICMS/2000). O Contribuinte em questão, exerce a atividade de comercio atacadista de medicamentos…

Já está disponível para acesso a 4ª edição do e-Book “Estudos e Apontamentos da Comissão de Compliance”, desenvolvida e recentemente publicada pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo). Confira o material completo aqui.  O compilado de artigos e diretrizes reúne abordagens diversas, das relações de trabalho ao mundo da saúde, e…

Sabe aquela promessa de emagrecer ou iniciar a prática de exercícios físicos que você sempre faz a si mesmo todos os anos e nunca cumpre? Algumas empresas estão nesse mesmo patamar em relação à agenda ESG. Essas decisões, sempre adiadas, são reconhecidamente importantes, mas acabam não sendo priorizadas pelos mais diversos motivos. Neste início do…

O fundo de hedge Gotham City Research criticou nesta terça-feira, 9, os balanços financeiros da Grifols, levando a ação da companhia farmacêutica espanhola a despencar na Bolsa de Madri. Por volta das 8h30 (de Brasília), a ação da Grifols sofria um tombo de 26,5% no mercado espanhol, levando o índice Ibex 35 a cair quase…

Nove em cada dez investidores brasileiros (98%) dizem que relatório corporativos de sustentabilidade contém informações não comprovadas, é o que diz a Pesquisa Global com Investidores 2023 da PwC, multinacional de auditoria e consultoria. No contexto mundial, o índice de percepção de greenwashing é de 94%. A terceira edição do estudo entrevistou mais de 340…

A partir desta segunda-feira, 22 de janeiro, empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar…

No cenário global de discussões sobre mudanças climáticas, é essencial explorar as conexões entre questões ambientais, desigualdades sociais e os princípios de diversidade, equidade e inclusão (DE&I). Recentemente, tempestades causaram danos em várias partes do Brasil, evidenciando os impactos da crise climática. Contudo, são as populações vulneráveis que enfrentam os efeitos mais severos. O racismo…

Para 98% dos investidores brasileiros, existe greenwashing em relatórios corporativos de sustentabilidade. O termo, que significa “lavagem verde”, em tradução livre, se refere à divulgação de informações falsas sobre sustentabilidade. O dado é da Pesquisa Global com Investidores 2023, divulgada pela consultoria PwC, que entrevistou mais de 340 investidores e analistas. Em termos globais, o…

A BEE4, plataforma que quer ser a porta de entrada de pequenas e médias empresas (PMEs) no mercado de capitais brasileiro, passará a medir o grau de maturidade em ESG (sigla em inglês para boas práticas nas áreas de meio ambiente, social e governança) das empresas listadas na bolsa, impulsionando a agenda também entre as…

A Justiça Federal condenou Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O valor deve ser corrigido monetariamente desde a data da decisão, assinada nesta quinta-feira (25), e com juros de mora desde…

Ainda não se chegou a um consenso sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Em 2023, tramitava no Congresso Nacional o PL nº 2.338/2023, o qual veio a receber proposta substitutiva datada de 27 de novembro, assinada pelo senador Astronauta Marcos Pontes. Mesmo longe de uma resposta legislativa, há na indústria um consenso a…

Governança é um daqueles termos amplamente utilizado e frequentemente mal compreendido. Sua complexidade leva a definições imprecisas, abstratas e bastante abrangentes que, ainda assim, permanecem incompletas. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa criou uma definição muito utilizada: “um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com…

Por Esther Flesch e Sophia Flesch Há aproximadamente uma década, os brasileiros acordavam todos os dias com jornais inundados de manchetes sobre operações policiais anticorrupção. No auge da Lava Jato, eram comuns buscas e apreensões, prisões preventivas, quebras de sigilo e outras medidas cautelares. Esse período foi, certamente, decisivo para que o mundo corporativo brasileiro…

Por Milton Jordão[1] O futebol encanta e apaixona. É o esporte das massas, que transforma simples mortais em imortais, pessoas boas em seres odiados. Enfim, lida com os extremos em questão de segundos. Desnecessário fazer uma evolução histórica do que significam os atletas de hoje quando comparados com os do passado. Antes os prêmios eram…

De acordo com pesquisa da consultoria KPMG, quase metade das empresas globais entrevistadas enxerga o compliance como algo a ser aperfeiçoado. Além disso, 48% afirmam que não iniciaram a implementação de temas como sustentabilidade e ESG  nos programas de compliance. A pesquisa ouviu mais de 200 CCOs (Chief Compliance Officer) de seis setores industriais globalmente.…

A Natura cumpriu a meta de estabelecer salários dignos a 100% de seus colaboradores e até para trabalhadores de zonas extrativistas dos insumos usados em suas fábricas. Em muitos casos, o novo indexador — que serve de base para o cálculo das remunerações— chega a ser o dobro do salário mínimo local. Até 2022, 95%…

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram, este mês, o primeiro acordo de leniência com uma empresa de pequeno porte. No valor total de R$ 196.179,57, o acordo foi firmado com uma empresa do ramo de máquinas e equipamentos agrícolas e tem como base os dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei…

A Comissão de Valores Mobiliários () publicou nesta terça-feira (26) um ofício circular esclarecendo que os agentes regulados precisam incluir as variáveis ESG (ótica ambiental, social e de governança) na verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, prevista na resolução CVM 30. Além disso, o documento reforça que os intermediários…

Compliance é a área mais crítica atualmente nas empresas. É o que apontou uma pesquisa da KPMG realizada globalmente. O levantamento mostrou que quase metade (45%) das companhias avalia que essa área é a mais carente de aperfeiçoamento. O estudo também trouxe que 43% das organizações apontaram “novos requisitos regulatórios” como o maior desafio para…

Os administradores das sociedades são contratados para gerir algo que não lhes pertence (patrimônio dos acionistas) ocupando, portanto, posição baseada em fidúcia e possuindo dever de lealdade (duty of loyaly) perante a companhia. No caso específico das empresas estatais, em especial as sociedades de economia mista, os deveres fiduciários dos administradores – conselheiros, diretores e…

O ano de 2023 registrou impactos negativos para a agenda da diversidade, com ondas de layoffs (demissões em massa realizadas no mercado) de gigantes de tecnologia atingindo principalmente mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PcD) e idosos. Foram mais de 5,6 mil profissionais dispensados entre o início de 2022 e janeiro de 2023, segundo…

A demissão e quase imediata recontratação de Sam Altman como CEO da OpenAI, que criou, desenvolve e explora a mais popular ferramenta de inteligência artificial – o ChatGPT –, parece saída de um roteiro de cinema. Entre 17 e 21 de novembro deste ano aconteceu de tudo um pouco, incluindo um motim de 95% dos…

Para 2024, a oferta global de obrigações ESG pode atingir € 820 milhões em comparação a 2023, sendo que a oferta global desses títulos havia estagnado em 2022. A emissão de títulos ESG em dólares vem sofrendo um declínio motivado pelas incertezas eleitorais da disputa presidencial americana, que já se coloca, e indecisões em torno…

Empresas da indústria da construção com práticas de sustentabilidade conseguem ter ganhos econômicos maiores do que empresas que não adotam a agenda ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). A conclusão é de levantamento realizado para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pela Fundação Dom Cabral (FDC),…

Além de 2023 ter sido o ano em que o ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança corporativa) se firmou na agenda corporativa das maiores empresas brasileiras, foi também o período que escândalos na área de governança colocaram em xeque o discurso de diversas companhias que afirmam que os preceitos desta pauta…

Retrospectiva do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) traz os principais acontecimentos do polo, que é referência nacional em iniciativas sustentáveis do Sistema Sebrae, em 2023. Localizado em Cuiabá, anexo à sede do Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso), o CSS desenvolveu conteúdos direcionados aos pequenos negócios e ainda conduziu…

Duas resoluções aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em dezembro estabelecem regras que buscam ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As iniciativas se somam a outras medidas de incentivo à diversidade aprovadas pelo órgão ao longo de 2023 e que também passam a valer neste ano.…

Na última terça-feira, a Sou do Esporte realizou o seu prêmio, que tem foco na governança esportiva. Pelo segundo ano consecutivo, a entidade analisou as federações de futebol. O resultado foi o mesmo do que o ano passado, apenas as federações de São Paulo e Espírito Santo conseguiram uma pontuação suficiente para serem consideradas entidades…

O programa paulista Conselheira 101, que trabalha para a inclusão de executivas negras e indígenas em conselhos empresariais, fechou uma parceria com o programa Women in Governance, da Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), para levar 40 de suas ex-alunas para um curso presencial de cinco dias em março de 2024, de acordo com um…

No ano de comemorações de 10 anos da Lei Anticorrupção, além do olhar retrospectivo dos avanços alcançados e prospectivos dos ajustes necessários, o lema deve ser retroceder jamais. E no âmbito do compliance, o combate à discriminação e a promoção à diversidade e pluralidade em órgãos públicos e empresas privadas se tornaram não somente uma…

“A agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024”, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade no poder público e ações efetivas…

Entre janeiro e fevereiro de 2024, o governo pretende dar início a um grande diagnóstico para saber como os órgãos federais atuam para prevenir e combater práticas que contrariam o interesse público. Chamado de Modelo de Maturidade em Integridade Pública, o sistema será aplicado em etapas, ao longo dos próximos três anos. O processo começa…

No cenário empresarial moderno, onde a transparência e a integridade são fundamentais, o compliance jurídico emerge como um pilar essencial da advocacia. Não se trata apenas de cumprir leis e regulamentos, mas de criar uma cultura ética que permeia todos os aspectos da vida empresarial. Mais do que nunca, os escritórios de advocacia estão se…

O mundo corporativo vive como a moda: segue tendências de determinado momento, com o fim de agradar a certo número de pessoas. Agora, a todo tempo, se fala de ESG – a sigla contemporânea que sugere respeito ao meio ambiente, responsabilidade social e preocupação com a governança. Tais premissas de gestão empresarial significam dar atenção,…

Governança corporativa talvez seja para a maioria o tema menos atraente quando falamos de Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança – ESG na sigla em inglês. Porém é ela que suporta e dá a base para qualquer organização que queira gerar resultados positivos no curto, médio e longo prazo para todas as partes envolvidas. Para…

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos de ineficiência e inefetividade das ações governamentais por ausência de institucionalização da Política Nacional de Radiodifusão e por deficiências no planejamento e de manutenção de localidades sem radiodifusão ou com baixo quantitativo de geradoras/emissoras locais, além da insuficiência de capacidade organizacional do Ministério e de…

A experiência do compliance traz robutez ao ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) no pilar “G”, ao auxiliar na materialidade para identificar etapas necessárias à conformidade em toda a organização, alinhando as estratégias ESG e os riscos regulatórios e de reputação, sendo que o pilar de governança tem papel de peso na sustentabilidade…

O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel estratégico na empresa. Além de ser o responsável pelo relacionamento dos colaboradores com a organização, contratar talentos, realizar desligamentos e gerenciar questões comportamentais internas, os profissionais da área contribuem para que os processos de compliance sejam cumpridos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa…

A KPMG, uma das maiores empresas de auditoria do mercado, virou alvo de uma investigação na Controladoria-Geral da União (CGU) por ter, segundo o órgão de controle, se recusado a publicar uma punição em seu site. Após ter sido condenada a dar publicidade a uma condenação, a empresa criou um novo endereço na internet no…

O assédio moral é uma das principais causas de conflito no ambiente de trabalho. Não por acaso ele aparece com frequência em ações na Justiça do Trabalho. Entre suas consequências, além de uma possível condenação por dano moral, estão um clima organizacional hostil com repercussão negativa na produtividade, desenvolvimento de doenças de diversos tipos pelos…

Atualmente, as relações econômicas e sociais se desenvolvem em grande parte dentro e através de ambientes tecnológicos que utilizam a Inteligência Artificial – IA. Prova disto é que a sociedade, nacional e internacionalmente, tem promovido debates sobre propostas que visam a regulação da IA no intuito de minimizar danos potenciais aos direitos dos indivíduos mediante…

A Braskem será retirada do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, a partir da próxima sexta-feira. A decisão foi comunicada hoje pela bolsa e é resultado do agravamento da crise em Maceió, onde bairros sofrem com abalos sísmicos e estão em estado de alerta sobre possível colapso da mina de sal-gema da petroquímica. Por…

Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Luciana Alves De Azevedo, Marcos Paulo Silva da Cruz e Guilherme Nascimento Nunes *   Os movimentos reformistas que floresceram no mundo ocidental no final da década de 1980 tiveram interpretações que textualmente colocavam o Estado no centro dos problemas. Passados quase meio século, essas ideias ainda permeiam vozes…

A Controladoria-Geral da União, por meio do Comitê de Governança Interna (CGI), aprovou a 3ª edição do seu Plano de Integridade. A divulgação foi realizada por meio da Portaria nº 93/2023. O Plano de Integridade, a partir deste momento, incorpora com efetividade um ecossistema de instâncias e funções voltados para o enfrentamento da corrupção, ilícitos,…

Precisamos falar de compliance no esporte. Com denúncias de manipulação de jogos e casos recentes de racismo, ainda há muito o que ser feito quando o assunto a conformidade com as regras internas e regulamentos estabelecidos pelas organizações esportivas, clubes e empresas. Em um ambiente econômico desafiador, muitas empresas estão lutando para navegar em águas…

Nos últimos anos, um dos termos que entraram no vocabulário do meio corporativo foi o compliance. A palavra tem origem na língua inglesa, mais especificamente no verbo “to comply with”, que significa “agir de acordo com”. Basicamente, refere-se a um conjunto de normas e boas práticas que devem refletir os valores de uma empresa e…

O ano de 2023 começou com um dos maiores escândalos corporativos da história do Brasil, o das Lojas Americanas, que teve um rombo bilionário descoberto. Esse caso e outros foram tema de debate em uma palestra promovida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que discutiu principalmente como evitar novos problemas do tipo. As principais…

O ano de 2023 assinala uma década desde a promulgação da Lei Anticorrupção no Brasil, um marco importante na busca pela integridade nas práticas corporativas. Ao longo desses 10 anos, o compliance não apenas se consolidou como uma resposta legal necessária, mas também se transformou em uma estratégia vital no desenvolvimento de líderes e na…

O fundador e presidente da Binance, a maior plataforma de negociação de criptomoedas do mundo, Changpeng “CZ” Zhao, teria aceitado o acordo proposto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e renunciado ao cargo, segundo informações de agências internacionais. De acordo com o Wall Street Journal, citando fontes próximas, como parte do acordo, CZ se…

A partir de 2013, com a sanção da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção, mais empresas passaram a adotar canais de denúncias internos. Isto porque a norma considera boa prática de compliance, a exemplo de uma hotline para registro de denúncias de malfeitos, como atenuante em uma eventual sanção administrativa por corrupção. No…

Sam Altman, fundador da OpenAI e “pai do ChatGPT”, foi expulso do comando da startup americana. O anúncio foi publicado no site da companhia na tarde desta sexta-feira, 17. Altman, que figurava como candidato a um dos novos líderes do Vale do Silício, deixará o cargo de presidente executivo e também o conselho de diretores…

O órgão de supervisão de auditores nos Estados Unidos (PCAOB, na sigla em inglês) informou que impôs sanções à KPMG Brasil por violação das regras e padrões do conselho relativos às comunicações com comitês de auditoria dos clientes. A multa é de US$ 40 mil. O PCAOB afirma que identificou falhas na comunicação da KPMG…

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de…

Cada vez mais, temos visto estudos e debates sobre os três temas (cultura, estratégia e governança), como eles se relacionam entre si e como um olhar abrangente sobre tal relação pode trazer benefícios e sustentabilidade para as organizações. Mas antes de mergulharmos nessa análise, vale revermos alguns conceitos e entendimentos. Afinal, o que pode ser…

A secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Moreira Correa, e a ouvidora-geral da União da CGU, Ariana Frances de Souza, participaram, nesta terça-feira (07), da Semana do Compliance e Integridade Caixa. O objetivo foi debater sobre a importância da integridade nas práticas corporativas. Izabela Correa ressaltou a evolução da agenda de…

As pessoas são o ativo que toda empresa tem em comum. É preciso captá-las, contratá-las e retê-las. Não é processo simples, entretanto, uma “má” contratação, como um fraudador em cargos críticos ou uma alta taxa de rotatividade, pode vulnerabilizar o negócio a diversos riscos. Assim, uma ação pontual da gestão de pessoas pode se transformar…

Na complexa dança dos negócios, as empresas muitas vezes enfrentam o desafio de manter uma sinfonia de processos internos harmoniosos, enquanto garantem que cada colaborador esteja afinado com a cultura organizacional. A falta de alinhamento pode rapidamente gerar dissonância, resultando em prejuízos não apenas financeiros, mas também reputacionais. Justamente por isso, implementar a conformidade (compliance)…

Maior e mais famosa rede de cafeterias do mundo, com 35 mil pontos de venda em 83 países, a Starbucks não é capaz de assegurar que o café vendido em suas lojas não esteja associado a graves delitos trabalhistas e de direitos humanos, como baixos salários, comida fria aos safristas, alojamentos inadequados, insegurança laboral, trabalho…

Pesquisa realizada pela SPUTNIk, de educação corporativa, aponta que 8 em cada 10 líderes têm dificuldades em comandar um ambiente multigeracional A diversidade etária no ambiente de trabalho tem se mostrado um desafio para as lideranças. Um estudo realizado pela SPUTNIk, de educação corporativa, apontou que 8 em cada 10 líderes têm dificuldade em comandar…

A empresa afirma que, considerando todos os ajustes, o impacto total no patrimônio líquido do Magazine Luiza foi de R$ 322 milhões, o “equivalente a 1% dos ativos” segundo a companhia O Magazine Luiza comunicou ao mercado que identificou lançamentos indevidos de bonificações em exercícios anteriores. A investigação, iniciada após uma denúncia anônima em março,…

Na complexa dança dos negócios, as empresas muitas vezes enfrentam o desafio de manter uma sinfonia de processos internos harmoniosos, enquanto garantem que cada colaborador esteja afinado com a cultura organizacional. A falta de alinhamento pode rapidamente gerar dissonância, resultando em prejuízos não apenas financeiros, mas também reputacionais. Justamente por isso, implementar a conformidade (compliance)…

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que obriga a adoção de programa de compliance por quem tenha grandes contratos com a Administração Pública. A medida torna-se impositiva a quem tiver contratos a partir do valor de R$ 20 milhões, que pode se corrigido por ato do titular…

São quase 92 tributos vigentes — entre impostos, taxas e contribuições —, uma média de 40 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, uma carga tributária que equivale a 33.7% do PIB e procedimentos fiscais tão burocráticos que exigem 1.501 horas por ano para serem cumpridos. Essa é a realidade tributária com a qual…

Em recente debate, fui indagado sobre diferenças e semelhanças entre a governança de organizações públicas e a de corporações privadas. Alguns CEOs presentes questionavam até que ponto a experiência na gestão pública poderia ser relevante para a gestão privada. A formulação embutia um certo viés preconceituoso contra os gestores públicos, devido, em boa medida, ao…

No cenário empresarial moderno, onde a transparência e a integridade são fundamentais, o compliance jurídico emerge como um pilar essencial da advocacia. Não se trata apenas de cumprir leis e regulamentos, mas de criar uma cultura ética que permeia todos os aspectos da vida empresarial. Mais do que nunca, os escritórios de advocacia estão se…

Se representado em gráfico, o investimento do mercado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) no Brasil estaria em seu ponto mais baixo desde que a lei entrou em vigor, sobretudo nas empresas privadas, que saíram à frente na observância da legislação ao projetarem um cenário de extremo rigor…

Uma das grandes tendências atuais do mundo dos negócios é que as empresas incorporem práticas ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) como diferencial competitivo. Nesse contexto, para o Sebrae, o assunto tornou-se prioridade. Muito mais do que um conceito esse novo modelo de operação das empresas agrega força e competitividade à marca, além de…

As fraudes corporativas representam um problema sistêmico, oneroso e multifacetado que afeta empresas e investidores em todo o mundo. Escândalos notórios, como os envolvendo as empresas Enron, WorldCom e Lehman Brothers, permanecem gravados na memória coletiva como lembranças sombrias de como a má conduta empresarial pode causar estragos nos mercados financeiros globais. Esses incidentes iluminaram…

O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel estratégico na empresa. Além de ser o responsável pelo relacionamento dos colaboradores com a organização, contratar talentos, realizar desligamentos e gerenciar questões comportamentais internas, os profissionais da área contribuem para que os processos de compliance sejam cumpridos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa…

Nos últimos anos, o mercado de apostas online tem experimentado um crescimento significativo em todo o mundo. Empresas que atuam nesse setor enfrentam desafios únicos, especialmente quando se trata de conformidade com regulamentações e transparência financeira. É nesse ponto que a contabilidade e os relatórios financeiros entram em cena, desempenhando um papel crucial na garantia…

Nas últimas semanas o noticiário repercutiu o que nós todos sabemos: o planeta está mais quente. Então voltamos a falar sobre aquecimento global e, consequentemente sobre como implementar a pauta de ESG (Enviromental, Social, Governance). Há um consenso de que não há alternativa de sobrevivência sem o direcionamento correto das governanças ambiental, social e corporativa…

Mais de uma década atrás, pouco se falava em ESG, e inovação estava longe do hype atual. Hoje, são temas fundamentais no mundo corporativo. E por isso estão entre os aspectos avaliados na pesquisa “Época Negócios 360º”, que elege as melhores empresas do país, feito em parceria com a Fundação Dom Cabral e com a…

Muito mais do que ter uma sala de cinema para os intervalos, ou poder levar o pet para o trabalho, um ambiente laboral ideal é aquele que garante tranquilidade e estímulos positivos a todos os colaboradores – seja ele o chefe ou o colega que senta ao nosso lado. Mas esse ambiente saudável não é…

No dia 20 de outubro haverá a Cerimônia de Abertura dos Jogos Pan-Americanos Santiago 2023, no Chile. Além da questão esportiva e logística de uma delegação que incluirá mais de mil pessoas, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também está atento à integridade do Time Brasil. Por isso, a entidade levará o Programa Esporte Seguro…

Movimentos sociais, como os de combate ao assédio sexual e à discriminação, impulsionam agendas corporativas, diz Carolina Bueno, diretora de Riscos e Compliance do Grupo Globo. Isso levou a mídia e outras indústrias a instaurarem “controles e práticas para enfrentar questões relacionadas ao assédio”, diz Carolina. Os movimentos sociais, explica, moldam a forma como as…

O Governo de Pernambuco decretou a criação do Núcleo de Integridade e Compliance de Apoio ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha (NICDEFN), colegiado que terá o objetivo de revisar e instituir normativos que disciplinem controles administrativos específicos no processo de execução de políticas públicas na administração do arquipélago. A criação do núcleo foi formalizada no Diário…

O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel estratégico na empresa. Além de ser o responsável pelo relacionamento dos colaboradores com a organização, contratar talentos, realizar desligamentos e gerenciar questões comportamentais internas, os profissionais da área contribuem para que os processos de compliance sejam cumpridos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa…

Por Thiago Costa* Não quero que este artigo seja mais do mesmo. Não pretendo discorrer sobre a etimologia da palavra compliance, nem invocar alguma definição conceitual. Já existe conteúdo aos montes sobre isso, inclusive aqui no Jornal Opção. As notícias sobre o tema também estão a todo vapor. Só no setor público goiano, por exemplo,…

Por Patricia Punder, Advogada, CEO da Punder Advogados, professora de Compliance A sociedade sempre precisou de regras que têm como objetivo contribuir para o bom funcionamento, a convivência harmoniosa e a proteção dos direitos e interesses dos seus membros. Regras estabelecem uma estrutura que permite as pessoas saberem como se comportar em determinadas situações, evitando o…

Apenas 28% das médias empresas que atuam no Brasil são consideradas avançadas e excelentes em gestão. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC), que, por meio do seu Centro de Inteligência em Médias Empresas, analisou 1.000 dessas organizações visando identificar o estágio atual de “Maturidade em Gestão e…

Subimos a barra. Mais informações, e com detalhes, foram incluídas nos questionários da pesquisa Época NEGÓCIOS 360º, conduzida pela Fundação Dom Cabral. Para obter pontuação em Desempenho Financeiro, por exemplo, já não há mais a opção de informar os dados. É preciso anexar o balanço – e se ele não for auditado, a empresa deixa…

Crescer é, sem dúvidas, o objetivo de toda empresa. No entanto, antes de expandir o seu sucesso para fora, é importante ter bem alinhado internamente um conjunto de práticas que envolvem um amplo entendimento do negócio e aprimorar, principalmente, os aspectos de cultura e governança, elementos que, infelizmente, para muitas organizações, ainda são vistos como…

Em cinco anos, o cenário das empresas brasileiras em relação às práticas de governança evoluiu. A pesquisa ‘Pratique ou Explique: Análise Quantitativa dos Informes de Governança’, realizada pelo IBGC, EY e TozziniFreire Advogados, divulgada nesta terça-feira (3/10), aponta que a taxa média de aderência das companhias às práticas recomendadas de governança chegou a 65,3%. O…

É recorrente a eclosão de novos conceitos e princípios no campo da administração que reverberam na agenda governamental com implicações diretas nas estruturas das organizações e nas políticas públicas, como também no meio acadêmico. A bola da vez agora é a integridade, o mais novo conceito mágico de gestão[1], que possui uma miríade de definições…

O Ministério da Fazenda lançou nesta 3ª feira (3.out.2023) o “Faz Integridade”, programa interno com uma série de ações voltadas aos funcionários do ministério. A iniciativa propõe medidas de combate a estes pontos: risco de fraude e corrupção; risco de desvio de função e de finalidade; risco de conflito de interesses; risco de disseminação indevida…

Nos últimos anos, o ambiente empresarial passou por transformações significativas impulsionadas pela digitalização e pela crescente importância das questões de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Nesse contexto, o Compliance, que se refere à conformidade das empresas com as leis e regulamentos que as afetam, tornou-se um fator crítico para o sucesso e a sustentabilidade…

A sociedade sempre precisou de regras que têm como objetivo contribuir para o bom funcionamento, a convivência harmoniosa e a proteção dos direitos e interesses dos seus membros. Regras estabelecem uma estrutura que permite as pessoas saberem como se comportar em determinadas situações, evitando o caos e a desordem, além de preservar a segurança e…

As novas gerações estão redefinindo o que significa ter sucesso profissional. As pessoas estão redirecionando suas prioridades e ambição para a vida pessoal em vez de buscarem uma ascensão ininterrupta no organograma, como muitos fizeram no passado. Essa é uma mudança liderada pela Geração Z, que vem questionando a forma como nos relacionamos com o…

No livro Uma Breve História Sobre a Igualdade, o economista francês Thomas Piketty apresenta uma história breve mas surpreendentemente otimista do caminho da humanidade rumo à igualdade, apesar de todas as crises, catástrofes e retrocessos. Seguindo nessa linha, aproveito para tentar trazer uma mensagem de esperança para o esporte sobre conformidade e direitos humanos. Nas…

O Ministério da Cultura lançou o programa “Integridade em Cena”. A iniciativa foi desenvolvida para combater o assédio e a discriminação dentro do ambiente de trabalho, promovendo o respeito à diversidade, crenças, e valores. Tudo isso para realizar entrega de valor público à sociedade, mantendo a transparência, confiança, credibilidade e a reputação institucional. O programa…

Por Daniele de Oliveira Nunes* Em 2023, a Lei Anticorrupção completa 10 anos. Aprovada em meio a investigações que monopolizaram o noticiário e envolveram políticos tradicionais e grandes empresas, ela é um marco nos esforços de combate à corrupção e promoção de uma cultura de integridade no setor privado. Após uma década desde a sua…

Os líderes devem se concentrar na otimização dos seus gastos e decisões de pessoal, ajustando os orçamentos, otimizando a produtividade do departamento e fazendo investimentos em tecnologia Os líderes de compliance estão enfrentando pressão para aproveitar ao máximo os recursos existentes, apesar dos desafios econômicos e do aumento do volume e da complexidade da carga…

Um dos intuitos da regulamentação de apostas esportivas – cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado – é coibir tentativas de manipulação, como as reveladas na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), que identificou, inclusive, a participação de jogadores de futebol. Para além de…

Por Graça Ferrari CRCSP Ainda falta muito para que a sociedade tenha ambientes que acolham a diversidade. Por isso é importante discutir, cada vez mais, o que precisamos fazer para mudar esse cenário. “Compliance de Gênero”, painel do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), trouxe duas mulheres que batalham por isso. A sócia de…

A multinacional Cargill foi condenada pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, por práticas de trabalho infantil e análogo à escravidão em plantações de cacau de seus fornecedores no Brasil. A empresa ainda pode recorrer da decisão. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão cobra…

Na próxima semana, entre os dias 25 e 29, São Paulo será palco da COB Expo, a maior feira de esportes da América do Sul. O evento promovido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) terá, no dia da sua estreia, um debate sobre a integridade no esporte. O Summit do Esporte acontece na próxima segunda-feira…

Contadores desempenham papel estratégico garantindo que uma organização seja gerenciada de maneira ética e transparente. O mundo empresarial brasileiro está em meio a uma profunda metamorfose, uma transformação que está sendo impulsionada por um conjunto crescente de fatores ambientais, sociais e de governança, amplamente conhecidos como ESG (Environmental, Social, Governance). Em uma era em que…

“A adoção de práticas de governança gera benefícios não apenas para a empresa, mas para toda a sociedade”, afirma Cris Samorini, coordenadora do comitê Governança para a Indústria da Rede Governança Brasil Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 49% das empresas industriais têm área própria ou profissional específico responsável pelo segmento…

Chegamos à era da sustentabilidade na agenda dos conselhos de administração e de toda a alta liderança. O ano de 2023, sem sombra de dúvida, tem sido surpreendente. Sustentabilidade, incluindo clima, foi assunto tratado historicamente como check the box regulatório com pouca (ou nenhuma) significância para os negócios, principalmente em países como o Brasil, onde…

ESG significa Governança ambiental, social e corporativa O ESG se tornou um conceito fundamental para muitas empresas, pois ele consegue trazer um equilíbrio entre interesses financeiros com preocupações mais amplas relacionadas ao meio ambiente, à sociedade e à ética nos negócios. Para falar de um ESG genuinamente brasileiro é necessário buscar os conceitos enraizados na…

Ao construir uma empresa, todo empreendedor sabe — ou deveria saber — da importância de se proteger contra crimes financeiros. As empresas precisam buscar formas de se prevenir contra esse tipo de situação, como também preservar a própria imagem da organização. Não é à toa que quase metade das empresas brasileiras afirmam terem sofrido com…

Um dos intuitos da regulamentação de apostas esportivas – cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado – é coibir tentativas de manipulação, como as reveladas na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), que identificou, inclusive, a participação de jogadores de futebol. Para além de…

O compliance regulatório é uma função crítica em empresas e instituições financeiras que visa garantir que todas as operações estejam em conformidade com as regulamentações governamentais e as diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores. No Brasil, essa prática se tornou especialmente relevante devido à complexidade das regulamentações em áreas como o setor bancário e o mercado…

Os líderes de auditoria estão buscando soluções tecnológicas para ajudá-los a lidar com a crescente atenção regulatória na supervisão e monitoramento de riscos executivos O investimento do departamento jurídico e de conformidade em ferramentas de governança, risco e compliance aumentará 50% até 2026, de acordo com o Gartner. Os líderes de auditoria estão buscando soluções…

O G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizaram os Princípios de Governança Corporativa, ampliando foco sobre sustentabilidade, paridade de gênero e concentração de propriedade das empresas, em relatório divulgado nesta segunda-feira, 11. As alterações visam ajudar formuladores de políticas e reguladores a avaliar e melhorar ferramentas relacionadas a governança corporativa,…

A expressão “Governança Corporativa” está cada vez mais difundida e começa a entrar nas páginas dos jornais, nas rodas de conversa (mesmo as de fora do mundo corporativo) e no dia a dia das pessoas. Mas será que o seu conceito está claro para todas as pessoas que usam a expressão e, sobretudo, para todos…

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), informa que foi lançada, em seu site, a página do Programa de Integridade da autarquia – PROGRIDE, um conjunto estruturado de medidas institucionais com o objetivo de prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraude, irregularidades e outros desvios éticos ou de conduta. A divulgação ativa das informações é uma iniciativa da Unidade…

Devido à necessidade do mercado de cumprir programas de segurança que permitam o bom funcionamento das organizações comerciais e aos recentes escândalos envolvendo grandes corporações para mobilizar a economia, a implementação de programas de integridade (compliance) vem ganhando espaço nas discussões empresariais. Assim, para auxiliar as empresas a reduzirem o passivo trabalhista e consequentemente garantir…

Por Marcelo Erthal, CEO da clickCompliance e especialista em tecnologia. Em corporações cada vez mais dinâmicas, é essencial que a equipe de compliance trabalhe em sintonia com os outros setores da empresa para que todos os colaboradores se alinhem aos mesmos objetivos, cumpram as regulamentações da empresa e, consequentemente, alcancem a qualidade esperada pelo cliente…

A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico, que acarretaram mudanças significativas…

O incentivo à criação de ambientes de trabalho mais saudáveis, respeitosos e inclusivos, livres do assédio institucional, norteou as discussões do 2º evento promovido no âmbito do Pró-Integridade, programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), voltado a servidores federais, profissionais de recursos humanos, gestores e a sociedade em geral. O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (24/08), em…

Um dos exemplos de cruzamentos que devem ser observados na esfera federal envolve as obrigações acessórias de Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI Bloco C (que relaciona documentos fiscais de mercadorias) e de Escrituração Fiscal Digital de Contribuições Sociais – EFD-Contribuições. A EFD ICMS/IPI foca nas operações, enquanto a EFD-Contribuições trata das Receitas e Gastos Geradores de…

Nenhum dono de empresa quer ter surpresas negativas que possam vincular as atividades de sua empresa à fraudes, corrupção ou falhas na conduta humana. Por essa razão, a correta implantação do compliance vem sendo o maior antídoto desses problemas. O compliance é uma forma de proteger uma empresa dos danos em potencial gerados pela falta…

Por DANIELA CASTRO O esporte brasileiro é parte do DNA do nosso país. É parte da nossa cultura. Da nossa paixão. E do investimento de tempo, recursos e trabalho de milhares de pessoas entre atletas, treinadores, executivos, advogados, equipes das mais variadas áreas trabalhando em confederações, federações e clubes. Todos interligados com o esporte. O…

A busca por maior segurança e qualidade nos serviços prestados pela indústria da segurança privada tem sido uma preocupação crescente tanto para as empresas do setor quanto para os clientes que buscam proteção e tranquilidade. Nesse contexto, o compliance surge como uma ferramenta essencial para aprimorar os padrões operacionais, garantindo a integridade e a eficiência…

Por Rodrigo Provazzi * A confiança é de extrema importância no mundo corporativo, e não poderia ser diferente no agronegócio, um dos motores da economia brasileira. Entretanto, pode-se afirmar que, nos tempos atuais, essa qualidade se tornou ainda mais necessária. Com o crescimento da prática de terceirização no campo, uma série de fatores precisa ser…

Agosto comemora cinco anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inspirada na GPDR europeia, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais realizados no território nacional ou relacionados a pessoas aqui residentes. Neste período, foram publicadas diversas regulamentações e complementações à lei, visando a sua completa aplicabilidade. A última, e uma…

Por Carlos Mauro Fala-se muito sobre ética nas empresas e nos negócios, mas quase sempre de modo limitado ao comportamento operacional dos trabalhadores. Isso provoca uma importante confusão conceitual com a área de compliance, especialmente sobre o que é um comportamento antiético e o que é um comportamento que não está de acordo com regras…

Sede da Petrobras, no Rio: Lei das Estatais cria regras para a indicação de diretores que venham de cargos políticos De acordo com a secretária-executiva na Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, a Lei das Estatais, junto a uma série de avanços institucionais das últimas duas décadas, trouxe grandes avanços para a governança das empresas…

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública (SMTDI) apresentou, nesta terça-feira (18/7), o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública (FIP), que estabelece os princípios e diretrizes relativos à promoção da integridade pública no Rio de Janeiro. Entre os objetivos do FIP estão a disseminação da cultura…

A evolução do programa de compliance segue a premissa de aprimoramento constante de processos. Motor para aperfeiçoar práticas e procedimentos de conformidade em uma organização, a melhoria contínua garante rápida resposta das empresas a mudanças do mercado ou à adesão aos requisitos legais e às normas internacionais. Em alguns negócios, a adoção dessa abordagem sistemática…

As empresas estão cada vez mais reconhecendo a importância da diversidade e inclusão (D&I) para o sucesso organizacional. No entanto, para promover uma cultura verdadeiramente diversa e inclusiva, é essencial que essas empresas estabeleçam uma governança corporativa sólida. Com isso é possível oferecer a estrutura necessária para desenvolver políticas inclusivas de forma abrangente, garantindo que…

Por Veridiana Cavalheiro   Um Sistema de Controle Interno (SCI), muito conhecido como Controle e Governança Corporativa, tem um papel fundamental na orientação e fortalecimento da governança corporativa dentro de uma organização. O SCI nada mais é do que um conjunto de políticas, práticas e procedimentos estabelecidos a fim de garantir que as operações de…

Por Jansen Moreira Já faz um tempo, o Brasil acompanhou as notícias turbulentas sobre o caso da Americanas, que anunciou um “rombo” superior a R$ 40 bilhões em dívidas, o que resultou até mesmo num pedido de recuperação judicial. Mesmo sem saber ainda detalhes sobre como esse fato foi descoberto internamente, já é possível cravar…

A sustentabilidade passou a influenciar diretamente a remuneração de executivos de 8 em cada 10 dos maiores bancos do mundo, segundo levantamento feito pela consultoria de governança Morrow Sodali obtido com exclusividade pelo Estadão. O estudo, feito com base nas informações públicas divulgadas pelos 30 maiores bancos mundiais, aponta que instituições como JP Morgan, Morgan…

Por Danilo Maeda* O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) lançou recentemente a sexta edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. O documento é resultado de um longo processo de revisão e traz mudanças consideráveis em relação à versão anterior, de 2015. Sua relevância está no fato de ser basicamente uma “bíblia” da…

No terceiro painel do I Encontro de Sustentabilidade ESG do Ministério das Comunicações (MCom) e entidades vinculadas, nesta quarta-feira (16), os debatedores destacaram Os riscos da sustentabilidade ESG e a integridade na gestão dentro das organizações. O evento ocorre até quinta-feira (17) abordando questões sobre sustentabilidade ambiental, social e governança, alinhadas aos princípios do ESG.…

Por Sonia Consiglio   O ser humano é movido por definições, regras, orientações. Uma das principais perguntas que me fazem, por exemplo, é qual das três dimensões da sigla ESG(E = ambiental, S = social e G = governança) é a mais importante. Primeiro, lembro que prefiro usar EESG, incluindo o “E” de econômico nessa…

O índice de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho atingiu um aumento significativo, quase dobrando durante o primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2022. Conforme dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Universa, entre janeiro e junho de 2023, o órgão recebeu um total de…

Estar em compliance, em bom português, significa estar em conformidade e um Programa de Compliance envolve a identificação dos riscos de não conformidade da empresa em relação às normas que deve cumprir, sejam elas formalizadas em lei (por exemplo, a legislação trabalhista ou fiscal), sejam aquelas de caráter ético, impostas pela sociedade, voltadas especialmente para…

A auditoria de compliance é peça fundamental para mitigar riscos, identificar falhas e elevar a assertividade do programa de compliance de uma empresa, explicam especialistas no assunto. O processo verifica a efetividade dos procedimentos de integridade, como as práticas, os mecanismos e os controles da companhia, que são fundamentais para garantir a conformidade com leis,…

Nos últimos anos, um dos termos que entraram no vocabulário do meio corporativo foi o compliance. A palavra tem origem na língua inglesa, mais especificamente no verbo “to comply with”, que significa “agir de acordo com”. Basicamente, refere-se a um conjunto de normas e boas práticas que devem refletir os valores de uma empresa e…

Um dos grandes desafios das startups do setor financeiro é a capacidade de ganhar escala rapidamente, sem deixar de lado o investimento em segurança. Hoje, o Brasil é o país da América Latina com o maior número de fintechs ativas: são 632 empresas do tipo em funcionamento, segundo o relatório Fintech Global Vision, da Finnovating.…

Na condução de uma obra, é imprescindível assegurar que as remunerações e o INSS estejam em total conformidade com a legislação em vigor. Além disso, o compliance tributário desempenha um papel crucial, assegurando que empresas e pessoas físicas estejam em conformidade com as exigências fiscais e legais estabelecidas pelo fisco e governo. Neste artigo, discutiremos…

Sebrae e o Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) fecharam parceria para o lançamento de capacitação em noções básicas de integridade e compliance para as micro, pequenas e médias empresas (MPME). O curso, virtual e gratuito, visa preparar as empresas participantes para as demandas dos programas de compliance de grandes corporações e…

No atual contexto corporativo, diversas leis, decretos, normativas e convenções, em âmbito nacional e internacional, exigem que as empresas tenham programas efetivos de Compliance para poderem exercer suas atividades, fornecer seus serviços e vender seus produtos. Mas, as empresas devem ter uma cultura de ética e integridade simplesmente por uma exigência do mercado, pelo custo…

É um caminho sem volta a tentativa coletiva de minimizar os danos das escolhas públicas ruins no Brasil. Sem dúvidas, a administração pública ainda precisa melhorar a qualidade de suas decisões, porque às vezes escolhe mal e isso acontece em razão de distorções e ineficiências. A corrupção ainda é um problema crônico no Brasil que…

Programas de compliance, como se sabe, são elaborados e construídos a partir de um diagnóstico prévio da empresa que o reclama, de uma matriz de riscos detalhadamente elaborada à luz do “core business” respectivo e, finalmente, com a implementação adequada e proporcional ao caso concreto dos elementos previstos nos respectivos regulamentos. Seu objetivo central, portanto,…

Aproximadamente 200 alunos do 5º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Raio de Sol, localizada no bairro Nova Cidade, zona norte, participaram, na tarde desta quinta-feira (27/07), da programação de abertura do projeto “Escola de Compliance”. De iniciativa da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), o projeto conta com o apoio da Secretaria de…

Em maio deste ano, a Operação Penalidade Máxima desencadeou um dos maiores escândalos de manipulação de jogos da história do futebol brasileiro. Na ocasião, o Ministério Público de Goiás denunciou 15 atletas por receberem cartões ou cometerem pênaltis de forma proposital para beneficiar aliciadores. O pagamento aos jogadores poderia variar entre 50 mil e 80…

A Lei Anticorrupção, que completa dez anos na terça-feira, é vista como positiva pelo setor empresarial brasileiro e em dez anos contribuiu para disseminar sistemas de integridade no setor privado. Esta é a avaliação de 97% dos executivos de 100 das maiores empresas do país ouvidos pela Quaest entre os dias 12 e 28 de julho,…

Pesquisa realizada pela consultoria ILOS, em 2022, com operadores logísticos atuantes no Brasil mostra que a maioria (81%) desenvolveu dentro da organização uma área de sustentabilidade. Do total, 30% dos operadores possuem metas de sustentabilidade e 19% tem objetivos dentro de uma área mais ampla, que engloba diferentes ações de ESG (sigla em inglês: Environmental,…

A agenda ESG (ambiental, social e governança, em português) começa a fazer parte também do dia a dia do agronegócio. Pesquisa com empresas do setor mostra que 100% delas têm métricas ESG, embora apenas 50% voltam-se para os três pilares da agenda, revela o estudo da HR Tech Mereo, plataforma integrada de gestão de pessoas…

Não é de hoje que o conceito de governança se dissemina como mantra entre acadêmicos e, sobretudo, burocratas e dirigentes no setor público. Trata-se de um dos típicos conceitos mágicos da administração[1], pois sua interpretação ambígua e carregada de juízo de valor que muitas vezes induz a visão ingênua de se obscurecer ou mesmo negar…

A primeira edição do Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Gestão foi publicada no dia 30 de junho. O documento faz parte do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), da Controladoria Geral do Município  de São Paulo (CGM), para garantir a transparência, a lisura e a eficiência na gestão pública. O Programa visa…

Conhecido como “garantidor da lei e da ordem” por ajudar no controle da corrupção empresarial, o compliance também se mostra eficiente na proteção da saúde mental dos trabalhadores. Esta foi a conclusão de uma pesquisa realizada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP que avaliou os afastamentos de trabalho por doença na Procuradoria-Geral Federal…

O compliance se tornou essencial em todos os segmentos da economia, e na indústria de criptomoedas não seria diferente. Ele se divide, basicamente, em três pilares: prevenção à lavagem de dinheiro e ilícitos financeiros, segurança e compliance regulatório, voltado para o cumprimento de leis e regras de cada país. Os três aspectos são essenciais para…

Investir em práticas que corroborem para uma agenda mais sustentável e a princípios atrelados a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são compromissos cada vez mais inerentes para o bom desempenho das companhias. Neste sentido, aderir às práticas de governança e compliance torna-se essencial para proporcionar benefícios que impactem positivamente e gerem competitividade…

As possibilidades de uso da IA generativa, popularizada com o ChatGPT, estão na mira da Microsoft. A empresa americana fez acordo com o laboratório de pesquisa de inteligência artificial OpenAI, em 2019, e agora disponibiliza capacidades da parceira a produtos que vão desde a plataforma de nuvem Azure até o pacote Office 365. Na nuvem,…

Falta de clareza e aplicação ortodoxa das regras criam sistema pouco funcional para a prevenção à lavagem de dinheiro, que afeta a própria eficiência do combate ao crime

A adoção de práticas de compliance pelas empresas tem se tornado cada vez mais necessária. Num mundo globalizado onde o excesso de informação e a agilidade de propagação se tornam cada vez maiores, ter políticas de compliance contribuem para que toda a empresa conheça os processos internos e externos e possa garantir a conformidade dos…

Na semana que passou, um importante debate sobre gestão e direito entrou em quadra. Na programação do Jogo das Estrelas do NBB, dois dias foram para refletir sobre questões fundamentais do esporte, como direitos humanos e integridade. O evento do Lei em Campo e da Liga Nacional de Basquete teve como tema: Estado, esporte e…

Compliance, em português, refere-se à conformidade ou cumprimento de leis, regulamentos, políticas e normas da indústria. É um elemento crítico das operações empresariais, pois ajuda a mitigar riscos, garantir comportamento ético e manter a credibilidade da organização. A conformidade pode ser exigida em várias áreas, como finanças, privacidade de dados, leis trabalhistas, saúde e segurança,…

Por Anna Faraco Lamy e Eduardo Lamy De acordo com mídias adversas, mais de duzentas pessoas foram resgatadas em 22 de fevereiro de um regime laboral no qual eram fisicamente punidas, ficavam confinadas em alojamentos insalubres, sofriam de retenção salarial e jornadas de trabalho de doze horas. Os trabalhos eram fornecidos a três das maiores…

Como referência importante para o segmento de saúde, a Abramed tem papel fundamental em fomentar políticas de integridade seguindo pilares éticos. Em 2017, a entidade introduziu medidas significativas para reforçar sua postura, incluindo a implementação do código de conduta, da política de conformidade e do canal de denúncias. O código de conduta é fundamentado nos…

Na tarde desta terça-feira (28), foi realizada a palestra “A importância do compliance para a prestação jurisdicional no STJ”. A conferência foi facilitada pelo advogado da OAB-DF Eduardo Uchôa Athayde e reuniu servidores do STJ e de outros órgãos no auditório externo do tribunal. O evento, uma iniciativa da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) para…

Atualmente, o Brasil conta com 50,4 milhões de pessoas com planos de saúde, o que reflete o tamanho e a importância social e econômica que a saúde suplementar tem no país. Complexo e com diversas esferas regulatórias, esse é um setor que lida com informações de cunho sensível e, por essa razão, as instituições de…

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), inicia, nesta segunda-feira (13), a implementação do Programa de Integridade, Governança e Compliance do município (Farol), na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Um programa de compliance é conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção,…

O programa de compliance precisa estar inserido na rotina das empresas para ser efetivo. Profissionais com consciência e conhecimento das políticas e dos procedimentos estabelecidos pela organização tornam-se verdadeiramente comprometidos com um ambiente ético e transparente. A comunicação e o treinamento são peças-chave para que as normas de integridade alcancem os funcionários e os parceiros…

Imagine que estamos a bordo de um avião barulhento, a uma altura de aproximadamente 10 mil pés, e estou prestes a sair dele. Loucura? Medo? As duas coisas me passaram pela cabeça, não vou mentir. Mas, ao mesmo tempo, eu repetia uma rotina para mim mesma, de olhos fechados, e mentalizando cada movimento: “Mão direita.…

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública, realizou, no dia 10 de fevereiro, importante live de orientação para Implementação do e-Agendas, direcionada aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A iniciativa objetivou auxiliar os gestores a adotarem as medidas necessárias para implementar e/ou manter o sistema, que…

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) entregou, nesta terça-feira (14), no auditório da Apex-Brasil, em Brasília, o certificado para as empresas e cooperativas agropecuárias ganhadoras do Selo Mais Integridade. O prêmio é um reconhecimento para empresas que desenvolvem boas práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética. Neste ano, 27…

Um levantamento realizado pela plataforma SaaS de compliance Kronoos, revela que os pedidos de dossiês voltados a investigar aspectos relacionados ao compliance com as melhores práticas das pessoas jurídicas cresceram 40% durante 2022 em relação ao ano anterior. Ao todo, foram registradas na base de dados da empresa 14.293 solicitações de estudos deste tipo no…

* Por Rafael Kenji Compliance é o conjunto de regras criadas para garantir que as normas, as políticas, as diretrizes e os regulamentos da empresa sejam cumpridos. Do inglês “to comply”, significa cumprir, obedecer e estar de acordo. O compliance é importante porque guia o comportamento da empresa em diversas situações envolvendo os stakeholders, o…

Antes mesmo de adentrar o tema Canal de Denúncias nas empresas, quero exercitar um sentimento que amo praticar: a gratidão. Agradeço a oportunidade de firmar uma parceria com a , uma empresa pioneira na implementação e gestão de valores éticos que servem de alicerce para a realização de negócios cada dia mais íntegros,  guiados por…

Em um ambiente corporativo cada vez mais digital, as fraudes são uma ameaça real às empresas, que, passam a buscar mais mecanismos de prevenção e defesa. Uma pesquisa global da BDO aponta que apenas 44% das corporações se consideram suficientemente preparadas para detectar fraudes. O estudo envolveu 2 mil empresas de 131 países onde a…

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção da ética e probidade na gestão pública, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, a primeira fase do seu Programa Anticorrupção. No ato, a gestora estadual assinou o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco…

Em sua primeira reunião oficial, nesta segunda-feira (6/2), o comitê criado para implementar um Plano de Compliance na Câmara de BH, formado por vereadores e servidores efetivos, definiu como ponto de partida dos trabalhos a identificação do nível de integridade da Casa. A etapa inclui elaboração e aplicação de um questionário (Gap Analysis) para o…

Quando me tornei gestor de riscos e conformidade, uma questão me preocupava. Em geral, os agentes deste ramo (compliance officers) são vistos pela corporação como os guardiões do código de ética. Como uma pessoa comum pode ter esta responsabilidade? Afinal, não somos pessoas com a preparação ou vocação de um padre, pastor, monge ou rabino.…

Nas últimas semanas, um termo vem ganhando o mundo: Inteligência Artificial. Depois da explosão de acessos ao ChatGPT, plataforma de perguntas e respostas construída a partir de recursos de inteligência artificial, esse tema vem sendo abordado nos mais diversos segmentos, inclusive na saúde. A IA é uma importante aliada dos programas de compliance, pois ajuda…

Promover a capacitação de líderes traz inúmeros benefícios que permitem melhorar o desempenho na gestão. Para tanto, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma capacitação com secretários, secretários executivos e cargos equivalentes, na formação de lideranças internas de…

O gerenciamento de riscos é uma das principais ferramentas para auxiliar empresas na prevenção de ameaças à estrutura legal e aos ativos da companhia. As instituições estão cada vez mais atentas a isso e a maioria das corporações de médio e grande porte, 55,8%, possui gestão para os riscos de compliance. O dado é do…

A Controladoria Geral do Município de Niterói incentivou e atuou na implementação de normas, ações e medidas de integridade e compliance no âmbito da gestão pública em 2022. A CGM fomenta ações de controle elaboradas e executadas por toda a administração municipal, através do Programa de Integridade Previne Niterói. Como resultado desta expansão, 85% dos…

*por Thiago Barbosa, Diretor Administrativo da LexisNexis para a América Latina   A utilização de boas práticas de governança tem se mostrado fundamental nos últimos anos para assegurar o sucesso e perenidade das organizações, principalmente no que diz respeito à segurança e retorno financeiro aos sócios. Não à toa, a pressão para gerenciar riscos de…

Com o tema Compliance no Agro, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na tarde desta segunda-feira, 23, a realização da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), de 16 a 20 de maio, no Parque Agrotecnológico do Tocantins, em Palmas. A Agrotins é considerada a maior feira tecnológica do…

Na definição da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder para ganho pessoal. No âmbito empresarial, porém, ela ganha contornos muito mais claros, relacionados às interações das empresas com a administração pública. Este é, a propósito, o enfoque da Lei Anticorrupção, como também é conhecida a Lei 12.846/2013, que responsabiliza as pessoas jurídicas por…

CriptoFácil – A Rede de Repressão a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (FinCEN) determinou o fechamento da exchange de criptomoedas Bitzlato Limited (Bitzlato). Em seu site oficial, o órgão cita uma “preocupação primária de lavagem de dinheiro” envolvendo a exchange. A justiça dos EUA suspeita que a Bitzlato esteja envolvida com…

A Prefeitura de Sobral, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lança, nesta quinta-feira (19/01), o Programa de Integridade da Prefeitura. O Programa tem como principal objetivo estabelecer o conjunto de procedimentos internos de auditoria, buscando ampliar a conduta de integridade e ética nas ações do poder público. O lançamento, que ocorrerá…

Criada em 1929, a companhia tornou-se S/A em 1940 e, graças à visão de seus fundadores, abriu o capital e cresceu, cresceu… Uma das ações mais antigas e, portanto, cultuadas na Bolsa brasileira, a Americanas (AMER3) virou pó na última quinta, 12, depois de seu presidente Sergio Rial renunciar, na noite anterior, junto com o…

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (a SEC) está investigando se os investidores da exchange cripto FTX, que abriu falência em novembro, seguiram corretamente os procedimentos de due diligence, informou a Reuters na quinta-feira (5), citando duas fontes familiarizadas com o assunto. Em dezembro, a SEC acusou o fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, de…

Principais considerações sobre o ambiente de controles internos Para garantir a qualidade do ambiente de controles internos, diversos fatores e considerações afetarão o nível de esforço e complexidade. Eles estão relacionados a quatro áreas:   Momento do fechamento do negócio Muitas adquirentes consideram os aspectos de governança corporativa – tais como gestão de riscos e…

Incerteza econômica, mercado volatilidade, aumento das taxas de juros, inflação e o atual conflito Ucrânia-Rússia afetaram o mercado de fusões e aquisições no terceiro trimestre de 2022 a ponto de os volumes de negócios diminuírem em todo o mundo. A maioria dos especialistas concorda que uma recessão está aqui ou provavelmente é iminente e, mesmo…

Atualmente, muito se fala em compliance, cuja expressão significa, em síntese, agir de acordo as imposições de ordem legal ou de ordem interna da empresa. A esse respeito, a noção e as práticas de compliance ou conformidade trabalhista, que ditam os mecanismos de prevenção e solução de problemas face às relações da empresa com o…

Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira. “Temos participado…

Um dia que ficará na história do mercado brasileiro e marcará principalmente os acionistas da varejista Americanas (AMER3). Os investidores da companhia viram os papéis passarem de maior alta do Ibovespa em janeiro até a sessão da véspera (com avanço de cerca de 24%) para a maior queda disparada do índice, com baixa acumulada de…

A Americanas (AMER3) encontrou uma inconsistência contábil de cerca de R$ 20 bilhões em análise preliminar, mostra fato relevante enviado ao mercado nesta quarta-feira (11). A cifra é maior que o valor de mercado da própria Americanas, que vale R$ 10 bilhões na bolsa. Segundo a varejista, não é possível determinar todos os impactos de…

Todo ano, são publicados alguns relatórios de pesquisa altamente esperados por aqueles de nós que gostam de observar o horizonte de risco. Recentemente, compartilhei insights sobre o relatório Focus on the Future de 2023 do AuditBoard, que entrevistou os principais executivos de auditoria americanos sobre as vulnerabilidades enfrentadas por suas organizações no próximo ano. Em…

A corretora de criptomoedas norte-americana Coinbase fechou com o Departamento de Serviços Financeiros (DFS) de Nova York um acordo de US$ 100 milhões, disseram a bolsa e o regulador nesta quarta-feira (4). O acordo, que inclui uma multa de US$ 50 milhões, limita a investigação do regulador sobre o compliance da empresa com os requisitos…

Por Luciano Benetti Timm e Maria Carolina Boni* Iniciada de forma mais incisiva no Brasil em 1998, com o advento da Resolução 2.554* do Conselho Monetário Nacional, a cultura de controles internos introduziu um novo modelo de gestão nas organizações reguladas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, essa regulamentação também trouxe, de forma inovadora…

Está chegando aquela época em que as empresas precisam sentar, fazer um balanço do ano que se passou e se planejar para o próximo. Para aqueles que desejam começar 2023 com o pé direito, é primordial que estejam totalmente regularizados e em dia com suas obrigações tributárias. Nesse sentido, a adoção de práticas como a…

Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira.…

por Fernando Arruda* Começar um negócio é sempre um desafio, embora o Brasil seja um grande celeiro de ideias e oportunidades. Mesmo com a escala, é essencial que as startups cresçam de forma estruturada e organizada, dentro do que a legislação prevê para cada área de atuação. Novos negócios, parcerias, rodadas de investimento podem ser…

Por Eduardo Tardelli, CEO da upLexis   De alguns anos para cá, discussões sobre a diversidade e inclusão dentro do ambiente corporativo têm se tornado cada vez mais presentes. Nesse sentido, a adoção de práticas como a de compliance antidiscriminatório vem crescendo. Estudos como a Pesquisa Global de Diversidade e Inclusão, da PWC, apontam que…

A inovação proposta pelo Governo do Estado nas áreas relacionadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE) já foi reconhecida nacionalmente e até fora do país. Desde 2019, o órgão coleciona prêmios e ótimas posições em rankings, além de ter se tornado referência entre os estados, principalmente em aplicação de compliance na administração pública, transparência e controle social.…

O Governo de Goiás capacitou 9.255 servidores em cursos específicos dos eixos do Programa de Compliance Público (PCP), como ética, transparência, gestão de riscos, entre outros. O número é referente aos últimos quatro anos, desde a implantação do Compliance no Poder Executivo, em 2019. A formação é disponibilizada pela Escola de Governo, em uma parceria…

A Controladoria Geral do Município de Niterói incentivou e atuou na implementação de normas, ações e medidas de integridade e compliance no âmbito da gestão pública em 2022. A CGM fomenta ações de controle elaboradas e executadas por toda a administração municipal, através do Programa de Integridade Previne Niterói. Como resultado desta expansão, 85% dos…

Em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (14), foi aprovada a Resolução n. 71/2022, que institui a Política de Integridade e Compliance no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima. Foram estabelecidas diretivas visando sedimentar e promover a cultura ética, de integridade, de conformidade e transparência na conduta dos agentes públicos e na tratativa com todos…

Por Thiago Barbosa, Diretor Administrativo da LexisNexis para a América Latina   A utilização de boas práticas de governança tem se mostrado fundamental nos últimos anos para assegurar o sucesso e perenidade das organizações, principalmente no que diz respeito à segurança e retorno financeiro aos sócios. Não à toa, a pressão para gerenciar riscos de forma…

A primeira Secretaria de Compliance e Controle do Paraná foi implementada pela Prefeitura de Maringá em 2021. Desde então, a pasta vem realizando um importante trabalho no município, tornando-se, inclusive, referência e modelo para outras cidades brasileiras, como Foz do Iguaçu (PR), Rio Negro (PR) e Esteio (RS). “Em dezembro, em referência à Convenção das…

Em dezembro de 2022, a CGU (Controladoria-Geral da União) disponibilizou o relatório sobre as avaliações do ciclo 2020-21 do Empresa Pró-Ética, importante iniciativa para incentivar as empresas no Brasil a adotarem Programas de Compliance efetivos. Enquanto na edição de 2015 foram apenas 97 companhias interessadas, a partir de 2017 já foram mais de 300. Em…

Para aqueles que planejam iniciar um negócio, provavelmente já se depararam com o termo “compliance” algumas vezes. Trata-se de uma área que nenhum empreendedor deve ignorar, não importa o tamanho. No entanto, muitos proprietários de empresas ainda não sabem o que é compliance ou não têm certeza de como exatamente isso pode beneficiar seus negócios.…

A adoção de um programa de compliance ganha força entre as empresas brasileiras progressivamente, ajudando-as a se manter em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelos órgãos regulatórios do país. Essencial para o funcionamento das organizações, o programa de compliance não se limita apenas a setores específicos, uma vez que abrange todas as operações…

Isso acontece porque a relação entre empresas com seus stakeholders (uma rede de pessoas e grupos ligados à empresa, tanto interna quanto externa) – sejam eles clientes, fornecedores, agentes, alianças, prestadores de serviços, sociedade civil, parceiros, funcionários, imprensa, etc. – tem se tornado, cada vez mais, essencial para os negócios. Principalmente no que diz respeito…

O compliance tem conquistado protagonismo tanto nas organizações quanto na mídia. Finalmente o debate acerca da ética e da conformidade tomou conta da agenda de organizações. Entretanto, existe uma lacuna a ser preenchida  entre o comportamento das pessoas e a ideia do conformidade. O compliance tem como objetivo criar um conjunto de normas e condutas…

O agronegócio é, sem dúvida, o setor que mais fomenta a economia do país, sendo responsável pela maior porcentagem do PIB brasileiro. É de se considerar, ainda, que, tratando-se das empresas atuantes no âmbito agropecuário, os empregados rurais têm fundamental importância no sucesso do negócio, sendo imprescindível que haja um ambiente estável e harmônico, que…

por Roberta Guedes* Promover a proteção dos clientes é um dos desafios da área de compliance aplicada à segurança da informação. Não é à toa que esse trabalho ganhou bastante relevância no ambiente corporativo nos últimos anos. O termo é muito utilizado pelos profissionais de TI quando se fala em garantir que os dados estejam…

Por Fernanda Arruda* Começar um negócio é sempre um desafio, embora o Brasil seja um grande celeiro de ideias e oportunidades. Mesmo com a escala é essencial que as startups cresçam de forma estruturada e organizada, dentro do que a legislação prevê para cada área de atuação. Novos negócios, parcerias, rodadas de investimento podem ser…

A criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) no Brasil acendeu o alerta sobre a necessidade de implementar o compliance nas organizações. Se a princípio o assunto parecia abranger apenas as grandes corporações, a ampliação do debate sobre o tema mostrou outra realidade: independente do porte ou setor de atuação, é preciso se adaptar. O setor imobiliário…

Sete em cada 10 executivos (75%) dizem que a cultura do compliance é essencial para a empresa e 71% afirmam que revisam e aprovam anualmente o programa de ética e compliance. Os números são da pesquisa “Maturidade do compliance no Brasil”, de 2021, da KPMG, consultoria e auditoria de alcance global, realizada com 55 empresas…

Após ter sido apontada, em 2019, pelo ex-governador Sérgio Cabral, como um “biombo legal”, que escondia desvios e superfaturamentos em contratos públicos, a Fundação Getúlio Vargas enfrenta mais um escândalo no qual é acusada de corrupção. Na manhã desta quinta-feira, 17, as sedes da instituição foram tomadas por cem agentes da Polícia Federal, que cumpriam…

A preocupação com as práticas de ESG dentro das companhias já é uma realidade, uma vez que a comprovação de práticas sustentáveis, por meio de certificações, tem ajudado empresas na captação de investimentos. Negócios de todos os tamanhos procuram se certificar com essa aprovação para expandir, buscando captar recursos que sejam voltados a contemplar empreendimentos…

Com o ambiente econômico atual, juros altos e economia estagnada, a quantidade de aquisições no setor de saúde em 2022 apresenta tendências de redução, porém, esse apetite reduzido dos grandes grupos pode trazer uma oportunidade para empresas menores que estão à procura de investidores. Apenas em 2021, de acordo com um estudo publicado pela Ondina…

Como está a saúde financeira da empresa? Tem passivo tributário? Há riscos na aquisição? Há riscos trabalhistas? Essas são algumas das questões respondidas no processo de Due Diligence, que elenca as soluções para a negociação A compra e venda de uma empresa, seja qual for o ramo de atuação, envolve questões complexas para todas as…

A 4ª edição do ‘FIFA Compliance Summit’ teve início nesta segunda-feira (26), em San José, na Costa Rica. O evento, que se encerra hoje, aborda temas que até pouco tempo era ignorado pelos players do futebol, como governança e práticas de boa gestão em entidades esportivas. Especialistas, incluindo profissionais de associações e confederações membros da…

Um aumento de 30% no volume de solicitações para reembolsos de consultas e procedimentos chamou a atenção da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que iniciou em maio uma ampla investigação sobre o tema junto às principais operadoras de saúde do Brasil. Os crimes foram descobertos através do acompanhamento de métricas e identificação de padrões,…

A definição das organizações autônomas descentralizadas (“DAOs”) utilizada e divulgada no site da rede Ethereum diz que as DAOs são comunidades de membros sem uma liderança centralizada, sendo consideradas “uma maneira segura de colaborar com desconhecidos na Internet, como, por exemplo, um local seguro para destinar fundos para uma causa específica”, sem a necessidade de…

Outubro de 2022 – Temos acompanhado com frequência notícias do meio futebolístico envolvendo situações de assédio moral e sexual. Em uma dessas, três profissionais de destaque foram demitidos por questões comportamentais inaceitáveis. Foram dois comentaristas de um dos maiores canais de esportes do mundo e o diretor comercial de um dos grandes clubes de futebol…

Há uma grande quantidade de dinheiro circulando em organizações esportivas, em especial neste momento em que clubes de futebol se transformam em Sociedades Anônimas no Brasil. A Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) instituiu a possibilidade de os clubes virarem sociedades anônimas há um ano. O Brasil já tem 24 SAFs criadas para as…

A Coordenação de Compliance promoveu, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), o projeto-piloto do Tá na hora do Compliance. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, na sede do Grêmio Náutico União, na Ilha do Pavão, e contou com a participação de 110 servidores da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e…

Vivemos tempos em que dados são ativos cada vez mais valiosos. Suas análises geram insights significativos para os negócios e sua ciência está revolucionando a maneira como as empresas operam. Inteligência artificial, computação em nuvem, internet das coisas e computação quântica são termos que, a pouco tempo, pareciam distantes da “vida real”, mas hoje são…

Pela primeira vez na história, uma empresa se declarou culpada na Justiça dos EUA por apoiar o grupo autodenominado Estado Islâmico e outro grupo terrorista. Trata-se da fabricante de cimento francesa Lafarge, que concordou na terça-feira (18/10) em pagar uma multa de US$ 777,8 milhões (cerca de R$ 4,1 bilhões) por pagamentos feitos para manter…

A Reuters afirmou em reportagem publicada nesta segunda-feira (17) que a exchange Binance tem um programa de compliance fraco, que facilita a lavagem de dinheiro, e cria manobras para se manter longe dos olhos dos reguladores. A agência de notícias informou que ouviu 30 ex-funcionários e avaliou e-mails e documentos da empresa entre 2017 e…

Compliance, termo em inglês, oriundo de “to comply”, significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente. O sistema tributário brasileiro é complexo, existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios). As penalidades pelo não cumprimento das obrigações acessórias tributárias…

E chega ao final a série de três artigos sobre temas relativos à geração de energia solar no Brasil. De antemão, apenas um alerta: não há qualquer aspiração por parte do autor de abordar todos os aspectos relevantes. O assunto deste artigo será compliance. Para o presente, compliance vai ser usado mais limitadamente e apenas…

Muito se fala sobre Compliance. Inclusive, o termo se tornou mais conhecido quando a atriz Daniela Calabresa acionou o departamento para falar sobre um possível assédio por parte do diretor Marcius Melhem. Mas do que se trata essa palavra complexa? Compliance tem a ver muito mais com saúde mental e economia de uma empresa do…

O terceiro setor, assim compreendidas as instituições privadas sem fins lucrativos, atende diversas demandas de interesse público, tais como, assistência social, saúde, cultura, educação, desenvolvimento e defesa de direitos. Difere-se do denominado Primeiro Setor (Estado) e do Segundo Setor (Mercado) ao passo que possui características estruturais de natureza privada, exceto pela finalidade exclusivamente social e…

Não é mais nenhuma novidade o fato de que os pequenos negócios são uma grande força da economia brasileira. Segundo dados do Sebrae, as pequenas empresas foram responsáveis por criar 7 de cada 10 novas vagas de emprego no país no primeiro semestre de 2022. Apesar disso, também não surpreende a ninguém as estimativas sobre…

Na objetividade do mundo financeiro, o esoterismo se substitui por aparelhamento humano e tecnológico adequados, a fim de evitar transgressões à legislação e normas reguladoras vigentes, assim como às próprias políticas internas. Além de mitigar riscos diversos e evitar sanções igualmente variadas, a observância de tais práticas tem sido pródiga em resguardar a reputação dos…

No contexto de Fusões e Aquisições (M&A), a pressão sobre questões ESG está, além do impacto na rentabilidade, diretamente associada à transparência. Os acionistas não são mais os únicos que importam e sim toda a cadeia envolvida, os stakeholders – todas as partes: insumo, produção, consumo, incluindo o que vem depois, como o lixo e outras…

Frances Townsend, a diretora de compliance da Activision Blizzard, que anteriormente foi criticada por suas ações após as notícias do processo de assédio sexual da empresa, deixou o cargo na empresa e agora atuará como consultora do conselho e do CEO Bobby Kotick. Conforme relatado pela Bloomberg, Townsend optou por renunciar antes do acordo de…

Compliance é o nome da moda no mundo corporativo e está em alta no Grupo Disney, dona do canal ESPN. A empresa norte-americana mostrou que leva a sério o termo em inglês que, basicamente, se refere a área que preza pelo cumprimento dos processos internos e das regras de relação entre os funcionários. O objetivo…

Não é mais nenhuma novidade o fato de que os pequenos negócios são uma grande força da economia brasileira. Segundo dados do Sebrae, as pequenas empresas foram responsáveis por criar 7 de cada 10 novas vagas de emprego no país no primeiro semestre de 2022. Apesar disso, também não surpreende a ninguém as estimativas sobre…

Por Bússola As áreas de Compliance e de ESG deverão, a médio prazo, convergir em um único setor dentro das empresas. Esta é a perspectiva de Natália Salzedas Pinheiro da Silveira, sócia das áreas de compliance e concorrencial no escritório de advocacia Lobo do Rizzo. “Vejo no futuro as duas áreas atuando em parceira. De…

A 4ª edição do ‘FIFA Compliance Summit’ teve início nesta segunda-feira (26), em San José, na Costa Rica. O evento, que se encerra hoje, aborda temas que até pouco tempo era ignorado pelos players do futebol, como governança e práticas de boa gestão em entidades esportivas. Especialistas, incluindo profissionais de associações e confederações membros da…

Banco contratou um escritório de advocacia para investigar denúncia de que um grupo de banqueiros visitou um clube de striptease após um dia de reuniões, bem como pressionou funcionários mais jovens a comparecerem

O Conselho de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o grupo que toma as principais decisões da instituição, decidiu por voto demitir o presidente do banco, Mauricio Claver-Carone, nesta segunda-feira (26), de acordo com a agência de notícias Reuters. Claver-Carone teve um relacionamento íntimo com uma subordinada, segundo uma investigação independente. A funcionária do…

A ESPN demitiu hoje (23) o comentarista Fábio Sormani, que fazia parte do elenco fixo do programa diário “F90”. O UOL apurou que a decisão foi tomada após denúncia de homofobia para a área de compliance (que cuida do cumprimento de regras e normas de conduta) da empresa. Segundo apuração da reportagem, uma piada de…

As demissões de Facincani e Sormani, dois nomes relevantes e conhecidos por opiniões fortes nos programas esportivos, não tiveram relação uma com a outra, apesar de terem acontecido com dois dias de diferença. As duas situações foram analisadas pelo compliance da Disney. O LANCE! apurou que a saída de Facincani se deu por conta de…

Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Doutor em Políticas Públicas e pesquisador do IESC/UFRJ De forma surpreendente, a animação dos estúdios Disney “Encanto”, lançada em 2021, dirigida por Byron Howard e Jared Bush, estourou nas paradas de sucesso com a música “Não falamos do Bruno”, composição do também ator Lin-Manuel Miranda, e que ficou no topo das…

Um diretor-técnico do setor de veículos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) foi preso temporariamente nesta quarta-feira (21). Ele é apontado pela polícia como chefe de um esquema de fraudes que faturou ilegalmente milhões. Além dele, um soldado da Polícia Militar que trabalhava no departamento e três donos de empresas despachantes foram detidos sob a…

Esse é um tema muito presente hoje em alguns setores da sociedade e especialmente no ambiente organizacional. Quero abordá-lo sob a perspectiva de que não é alvo de badalação e ainda não está no radar da maioria dos bons programas de compliance. Pense no momento atual. Vivemos em um mundo pós-crise pandêmica, típico dos períodos…

Durante o Fórum Internacional de Cultura e  Compliance Corporativo Angola, que reúne 32 especialistas para tratar de temas como conflito de interesses, riscos reputacionais, due diligence, transformação digital, governança corporativa e integridade institucional, a Vice-presidente de Compliance, Governança e Sustentabilidade da Oi, Renata Bertele destacou que “o compliance dentro de uma empresa está intrinsecamente associado…

O avanço das pautas ESG (sigla, em inglês, para ambiental, social e governança corporativa) impulsionou ainda mais o desenvolvimento de programas de compliance nas empresas, que estão diretamente ligados à letra ‘G’ da sigla. Cada uma das letras representa uma questão atrelada à operação da empresa, que deve ser mensurada como forma de gerar impactos…

Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou nesta sexta-feira, 16/09, o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Como um cliente pode ter mais de uma…

A companhia aérea Gol (GOLL4) fechou acordo para pagar US$ 41,5 milhões (cerca de R$ 218 milhões na cotação atual) para encerrar investigações de suborno a autoridades no Brasil e nos Estados Unidos, informaram o Departamento de Justiça americano (DoJ), a própria empresa e autoridades brasileiras nesta quinta-feira (15). Segundo o Departamento de Justiça dos…

Por Marcus Braga Se os tubarões fossem homens, conjecturava o escritor alemão Bertolt Brecht. Mas, e se os governos fossem casas, e os eventos de corrupção fossem janelas? Penso que nós teríamos nas janelas de frente, a vista de todos que passam pelas ruas, os desvios derivados de compras e contratações governamentais. Mas, nem só…

Antes de cada eleição, como é o caso em 2022, são editadas resoluções que orientam candidatos, partidos, eleitores, etc. Essas regras disciplinam situações que podem influenciar a relação da empresa com seus colaboradores. Por consequência, o mundo corporativo novamente se movimenta para introduzir ou aprimorar práticas que lhe dizem respeito, identificando temas relevantes para os…

A menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro, ainda há muito o que se falar sobre o assunto, principalmente no que se refere a regras, transparências e posicionamentos em ambientes corporativos. O ano de 2022 traz ainda outras questões dentro do tema, pois vivenciamos um momento…

O desenvolvimento de uma cultura corporativa consciente demanda atitude, vontade e determinação. Não ocorre espontaneamente, em regra. Não evolui de forma espontânea (Hayek). Para que ela se efetive, exige-se planejamento, esforço e flexibilidade. A tentativa mal planejada de transformação cultural gera resistências entre os colaboradores e até boicotes, alguns inconscientes. Os padrões comportamentais indicam o…

A ideia de agir em conformidade com Políticas, Códigos de Conduta e Legislações existentes fica sob responsabilidade, dentro das empresas, de uma área denominada como compliance e se tornou um dos pilares do ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, em português). O objetivo é fortalecer e propagar uma cultura positiva de equivalência, ao se comprometer…

Boa parte do setor empresarial já entendeu que temática ESG (questões ambientais, sociais e de governança corporativa) como um todo é de alta importância para as companhias, segundo uma pesquisa da Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis, que analisou o nível de comprometimento do empresariado brasileiro com a democracia e ESG. Mas, o assunto mais…

Nossa sociedade passou por uma grande transformação nas últimas décadas. O “tradicional” deu passagem ao novo. Nossos jornais, que eram tradicionalmente televisivos e impressos, hoje são, em sua grande maioria, online. Nunca tivemos uma grade tão diversa de informações à nossa disposição, com o esforço de apenas um clique. Esse poder de escolha, aliado à…

Há algum tempo, os programas de compliance vêm ocupando um lugar de destaque nas empresas. Não só por reverberarem os pilares de controle, detecção e prevenção de irregularidades, mas também pelo seu significado construtor — capaz de edificar uma imagem matrimoniada com princípios éticos e refleti-la aos principais stakeholders da organização. Talvez essa conjuntura bastaria,…

O combate à corrupção no país depende, entre outros fatores, de programas efetivos de compliance nas empresas. Em julho deste ano, entrou em vigor o decreto federal 11.129/22, que atualiza as normas e regulamenta a Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção. O novo decreto, além de definir parâmetros de um programa de Compliance eficiente,…

Desde políticas internas a obrigações regulatórias, a gama de desafios de conformidade enfrentados pelos empregadores e empregados hoje é extensa. Ter políticas e procedimentos definidos e em vigor para enfrentar esses desafios é crucial, mas muitas vezes não é suficiente. A conformidade é melhor alcançada quando faz parte da cultura de uma organização, e quando…